Direitos Rurais: A Ressignificação dos Direitos Humanos nos Movimentos Camponeses Contemporâneos

Peasants Rights Explained: An illustrated version of the UN Declaration (UNDROP)

Por Irina Velicu

As preocupações com as mudanças climáticas e as transformações sustentáveis da agricultura e dos sistemas alimentares levam a que a pequena agricultura e os meios de vida rurais sejam vistos como ativos ecológicos globais. Ainda assim, as pessoas que vivem nas áreas rurais são algumas das mais marginalizadas e empobrecidas, afetadas por secas, inundações e incêndios. Enquanto a biodiversidade de sementes é crucial para a sustentabilidade dos sistemas alimentares futuros e para a adaptação às mudanças climáticas, acontece, por exemplo, que a antiga prática de reutilizar sementes está cada vez mais condenada. O trabalho e o conhecimento dos camponeses permanecem sem reconhecimento, enquanto os seus esforços para produzir grãos e sementes são considerados fracos ou ineficientes.

Há ativistas académicos crescentemente preocupados com os trabalhadores rurais e os camponeses do mundo, dada a sua condição precária. Os movimentos que defendem a soberania alimentar defendem também o seu autogoverno para se protegerem tanto das políticas neoliberais quanto do agronegócio.

A recente Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais (UNDROP 2018) representa um sucesso importante dos movimentos agroalimentares e dos seus esforços para institucionalizar novos direitos rurais, de acordo com o paradigma “subversivo” da “forma camponesa” e reconhece aos camponeses direitos coletivos à terra, à alimentação, às sementes e a outros recursos naturais. Tais inovações alteraram a arquitetura internacional de direitos humanos ao transformar e alargar o enquadramento convencional dos mesmos, criando novos direitos para os camponeses, os trabalhadores rurais e a natureza e descrevendo na literatura a soberania alimentar como uma maneira de descolonizar o sistema de direitos humanos.

Reivindicar a soberania sobre os alimentos, as sementes ou a terra é um movimento político-democrático, no qual os camponeses são tidos em conta pelo papel que exercem no processo de esfriamento do planeta, na reversão do desemprego urbano, na migração ou na luta contra a fome, levando a uma reavaliação do campo na construção da resiliência do ecossistema. Nesse paradigma, os agricultores já não são vistos como historicamente anacrónicos, mas como um novo fundamento contemporâneo da civilização. Ao mesmo tempo que a “forma camponesa” tem estado sob escrutínio crítico – dada a crescente mercantilização dos alimentos – há um reconhecimento cada vez maior do valor da soberania alimentar no processo de transformação do movimento social contemporâneo, o que coloca os camponeses no centro da política agroalimentar como potencial alternativa ontológica ao regime alimentar capitalista. Evitar o drama do otimismo e do desapontamento na busca pela justiça também é uma forma de trabalhar com os limites e fragilidades das novas subjetividades em formação e as inevitáveis tensões e contradições entre as suas linhas divisórias.