Pela paz contra a criminalização do pensamento

Carta aberta de 20 personalidades

A denúncia vigorosa da guerra não é incompatível com a necessidade de procurar entender a natureza do conflito, as interpretações que ele suscita, e de como se chegou a esta situação

Não escolhemos o tempo em que vivemos, só escolhemos como reagimos contra a barbárie.

Os signatários reafirmam o inequívoco repúdio de qualquer violação dos acordos internacionais que ameace a integridade e a soberania dos povos, tal como hoje acontece na Ucrânia onde urge parar a guerra e fazer cumprir os princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

O que melhor defende a civilização da selvajaria da guerra é o apelo incessante e incondicional à paz.

Os signatários observam com grande apreensão a criação de um ambiente tóxico, em muitos casos vinculado e estimulado por meios de comunicação social e por responsáveis do poder político, de hostilização, desacreditação pessoal e intimidação de todos os que não sigam a cartilha de uma opinião que se arvora ao estatuto de pensamento único.

Pensar traz consequências. O poder político sente-se proprietário das formas de pensar. Os que pensam contra a corrente, são objeto de escárnio, desacreditação social e pressões.

Em seu lugar, privilegiam-se discursos vazios e personagens para todo o serviço. Tudo é superficialidade numa sociedade onde o conhecimento é uma desvantagem e o saber não ocupa lugar.

Pensar não é uma tarefa fácil. Prevalece o elogio da mediocridade, da encenação e da informação espetáculo. Se o discurso não é o oficial é um pensamento subversivo que põe em causa a ordem das coisas - logo deve ser perseguido, deturpado, criminalizado.

Assiste-se por toda a Europa a uma “censura necessária” onde, à revelia de todos os proclamados valores ocidentais, se afastam desportistas, fecham exposições, retiram temporadas teatrais, despedem-se encenadores, professores e maestros, suspendem concertos e ballets, cursos universitários de literatura e ciclos de cinema.

Os signatários recusam alinhar com os que colocaram de quarentena a faculdade de pensar e perseguem todos os que recusam a lógica da confrontação, o elevar das tensões, e o desejo patológico de que a guerra se alastre à escala global.

A denúncia vigorosa da guerra não é incompatível com a necessidade de procurar entender a natureza do conflito, as interpretações que ele suscita, e de como se chegou a esta situação.

Pensar historicamente ajuda a combater os estereótipos e os preconceitos históricos que obstaculizam a compreensão do mundo em que vivemos de forma critica. Os factos históricos nunca são isolados, nem de geração espontânea, arbitrária e inesperada.

Repudiamos que se tenha aceitado, sem qualquer espírito critico nem sentido de soberania, uma diretiva da União Europeia que é contrária à Constituição Portuguesa, promovendo a flagrante e grosseira violação dos direitos de liberdade de expressão e informação expresso no artigo 37 - e o de liberdade de imprensa referido no artigo 38.

De forma acéfala, decidiu-se censurar todos os meios que vinculassem informações contrárias às decretadas como oficiais, restringindo o acesso ao conhecimento, e a uma informação isenta e plural, tentando dessa forma impedir a criação de qualquer outra opinião alternativa.

Isto criou um perigoso precedente sobre o qual tombou um silencio submisso e cúmplice. Esta é uma situação em que o Tribunal Constitucional deveria reverter de imediato.

A criminalização da pluralidade do pensamento promove um mundo sem reflexão critica, sem uma cidadania exigente e participativa. Em seu lugar temos opiniões irrelevantes e banais, sem referências éticas e uma maneira de ser flexível e fútil. O mundo torna-se instantâneo. Pode-se mudar mil vezes de princípios.

A forma maniqueísta de olhar a realidade, a opção da propagada em detrimento do conhecimento, assentam na tentação de uma deriva totalitária, num ambiente público de crescente intolerância, censura e perseguição ao outro que ousa pensar diferente.

A solução não é o aumento da escalada armamentista, nem os apelos à globalização da guerra. A solução está na coragem de avançar para a paz e a obrigatória cooperação entre todos os povos, no enfrentar de tantas ameaças que a todos afectam.

Os signatários:

1- Ana Margarida Carvalho, escritora;

2- Artur Pereira, consultor de comunicação;

3- Boaventura Sousa Santos, sociólogo e professor catedrático jubilado; 

4- Carmo Afonso, advogada;

5- César Viana, compositor e maestro;

6- Cíntia Gil, programadora de cinema;

7- Constança Cunha e Sá, jornalista;

8- Dino Santiago, músico;

9-Francisco Baptista, capitão de mar e guerra (ref);

10-Francisco Mangas, escritor;

11- Gustavo Namorado, advogado;

12- Isabel do Carmo, médica;

13- João Rodrigues, economista e professor universitário; 

14- Júlio Cardoso, actor e encenador;

15- Miguel Januário, artista;

16- Nuno Ramos de Almeida, jornalista;

17- Paula Godinho, antropóloga e professora universitária;

18 -Pedro Tadeu, jornalista;

19- Raul Cunha, major-general (ref);

20 - Viriato Soromenho-Marques, filósofo e professor universitário