sábado, 2 de julho de 2022

Documentário - A Conspiração Global de Junk Food


Na Europa, os fabricantes de alimentos assinaram 'compromissos de responsabilidade', prometendo não adicionar açúcar, conservantes, corantes ou sabores artificiais e não atingir crianças. Então, por que eles estão usando táticas proibidas no Ocidente no mundo em desenvolvimento? Lá, eles criaram produtos de baixíssimo custo com níveis mais altos de sal, açúcar e gorduras saturadas. Filmado no Brasil, Índia e França, investigamos as novas táticas de marcas como Coca-Cola, McDonald's e Domino's Pizza.

Climate Emergency Truth- Way Worse


The world is being told we can still limit to 1.5 ºC, that there is still more time. We are beyond out of time, as atmospheric CO2e and radiative forcing prove.

Peter Carter, M.D. is a retired family physician who practised medicine first in England and then on both coasts of Canada (in Newfoundland and British Columbia) for almost 40 years.

When his sons were born, Peter became actively involved in peace, environmental and sustainable development issues, especially as they relate to children's health. (Fatherhood created that urge to leave the world a better place as a legacy for his children.)

As a founding director of CAPE (Canadian Association of Physicians for the Environment) and, more recently, as founder of the Climate Emergency Institute, Peter has presented on sustainable development, environmental health policy, biodiversity, and climate change and ocean issues at international science and climate change conferences in Canada, the United States, Europe, Asia and South America. 

Peter has been following the global warming and climate change research since 1988. His approach to assessing climate change is based on environmental health and human rights protection. He provides climate science information to several websites and organizations, and synthesizes climate change research for laypeople.

Peter was an expert reviewer for the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) Fifth Climate Change Assessment (AR5, 2014) and the IPCC’s 2018 Special Report on 1.5ºC. Also in 2018, Peter published "Unprecedented Crime: Climate Science Denial and Game Changers for Survival", which he co-authored with Elizabeth Woodworth.

sexta-feira, 1 de julho de 2022

Lei do Restauro da Natureza



A Comissão Europeia adoptou no dia 22 de Junho, propostas pioneiras que visam restaurar os ecossistemas danificados e trazer de novo a natureza em toda a Europa, desde os terrenos agrícolas e mares às florestas e aos ambientes urbanos.

A proposta de Lei do Restauro da Natureza é essencial para evitar o colapso dos ecossistemas e prevenir as consequências mais graves das alterações climáticas e da perda de biodiversidade.

Alguns dos objectivos propostos incluem:
  • Uma inversão do declínio das populações de polinizadores até 2030 e, posteriormente, o aumento das respectivas populações;
  • Nenhuma perda de espaços verdes urbanos até 2030, investindo no aumento de 5 % até 2050 com uma cobertura arbórea mínima de 10 % em cada cidade, vila ou subúrbio e um aumento real de espaços verdes integrados em edifícios e infraestruturas;
  • Um aumento da biodiversidade nos ecossistemas agrícolas e uma tendência positiva no que diz respeito às borboletas dos prados, às aves campestres, ao carvão orgânico nos solos minerais dos terrenos agrícolas e aos elementos paisagísticos de grande variedade nesses terrenos;
  • A recuperação e a reumidificação das turfeiras drenadas nos terrenos agrícolas e nos locais de extracção de turfa;
  • Um aumento geral da biodiversidade nos ecossistemas florestais e uma tendência positiva no que respeita à conectividade dos habitats florestais, à madeira morta, à percentagem de florestas compostas por árvores de idades e espécies diferentes, ao aumento de aves e às reservas de carbono do solo.
  • A restauração dos habitats marinhos, como as pradarias marinhas ou os fundos sedimentares, bem como dos habitats de espécies marinhas emblemáticas, como os golfinhos e as toninhas, os tubarões e as aves marinhas;
  • A eliminação das barreiras fluviais, de modo a que, até 2030, pelo menos 25 000 km de rios possam usufruir de caudais livres.
  • A redução da utilização de pesticidas químicos e os riscos a eles associados em 50 %até 2030.

Mais informações aqui

Chomsky e Barsamian – entrevista


Consegue sequer lembrar-se de quando começou? Não lhe parece uma eternidade? E o timing – se é que se pode mesmo dizer que há um timing- tem sido pouco milagroso (se, por milagroso, quer dizer catastrófico para além do que é pensável). Não, não estou a falar do ataque de 6 de Janeiro ao Capitólio e de tudo o que o precedeu e de tudo o que se lhe seguiu, incluindo as audições em curso transmitidas pela televisão. Não, estou a falar da guerra na Ucrânia. A história que durante semanas comeu os telejornais, que todas as grandes redes de televisão enviaram os seus melhores, mesmo âncoras, para cobrir as notícias da guerra, e que agora apenas se arrasta algures no extremo limite das nossas notícias e da nossa consciência.

E no entanto, uma guerra aparentemente sem fim e perto do coração da Europa está também a revelar-se um desastre desmedido a nível global, como Raajan Menon explicou, e este foi talvez o primeiro a notar isso mesmo aqui, em TomDisptach, ameaçando igualmente com uma crise de fome generalizada em muito do que costumava ser conhecido como “o terceiro mundo”. Entretanto, mal notadas mas mais desastrosas, são as últimas notícias sobre o carbono que uma humanidade em guerra está a verter na atmosfera e estas são tudo menos alegres. Sim, as emissões de CO2 diminuíram modestamente no pior ano da Covid, mas recuperaram de forma impressionante em 2021. De facto, tal como a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica anunciou recentemente, temos agora mais carbono na atmosfera do que em qualquer outro momento nos últimos quatro milhões de anos. Agora também atingiu oficialmente um nível 50% mais elevado do que o do mundo pré-industrial. E só para que saibam, caso não estejam a viver no oeste ou sudoeste americano a experimentar uma mega-seca de que não se vê há pelo menos 1.200 anos (com temperaturas recorde a aterrar no fim-de-semana passado), ou não tenham estado a viver em ondas de calor sem precedentes na Índia, Paquistão, Espanha, e noutros lugares, esta não é propriamente uma notícia animadora.

Considere todo este contexto na análise de Noam Chomsky de 93 anos, um colaborador de TomDispatch, a situar a Guerra da Ucrânia no maior e mais devastador contexto possível. Fê-lo recentemente numa entrevista intitulada “Chronicles of Dissent” com David Barsamian da Rádio Alternativa. Editada por extenso, aparece agora em TomDispatch.


Bem-vindo a um Planeta que mais parece de Ficção Científica
Como o Duplo Pensamento de George Orwell se tornou o Caminho do Mundo

David Barsamian: Vamos entrar no pesadelo mais óbvio deste momento, a guerra na Ucrânia e os seus efeitos a nível global. Mas primeiro um pequeno pano de fundo. Comecemos com a garantia do Presidente George H.W. Bush dada ao então líder soviético Mikhail Gorbachev de que a NATO não se moveria “um centímetro para leste” – e essa promessa foi verificada. A minha pergunta para si é: porque é que Gorbachev não recebeu isso por escrito?

Noam Chomsky: Ele aceitou o acordo de um cavalheiro, o que não é assim tão invulgar na diplomacia. Um aperto de mão. Além disso, tê-lo no papel não teria feito qualquer diferença. Os tratados que estão no papel estão sempre a ser rasgados. O que importa é a boa fé. E de facto, H. W. Bush, o primeiro Bush, honrou explicitamente o acordo. Chegou mesmo a avançar para a instituição de uma parceria em paz, que acomodaria os países da Eurásia. A NATO não seria dissolvida, mas marginalizada. Países como o Tajiquistão, por exemplo, poderiam aderir sem fazer formalmente parte da NATO. E Gorbachev aprovou isso. Teria sido um passo para a criação daquilo a que ele chamou uma casa europeia comum, sem alianças militares.

Clinton nos seus primeiros dois anos também aderiu a esta ideia.. O que os especialistas dizem é que por volta de 1994, Clinton começou a, como eles dizem, falar de ambos os lados da boca. Para os russos, ele dizia : Sim, vamos aderir ao Acordo. Para a comunidade polonesa nos Estados Unidos e outras minorias étnicas, ele dizia : Não se preocupe, vamos incorporá-la dentro da NATO. Por volta de 1996-97, Clinton disse isso muito explicitamente ao seu amigo presidente russo Boris Yeltsin, a quem ele ajudou a vencer a eleição de 1996. Ele disse a Yeltsin: não se esforce muito neste negócio da NATO. Vamos alargar a NATO mas preciso disso por causa do voto étnico nos Estados Unidos.

Em 1997, Clinton convidou os chamados países de Visegrad-Hungria, Tchecoslováquia, Roménia — para se juntarem à NATO. Os russos não gostaram, mas não fizeram muito barulho. Então com as nações bálticas fez-se exatamente a mesma coisa. Em 2008, o segundo Bush, que era bem diferente do primeiro, convidou a Geórgia e a Ucrânia para a NATO. Qualquer diplomata dos EUA entendia muito bem que a Geórgia e a Ucrânia eram linhas vermelhas para a Rússia. Eles iriam tolerar a expansão em outros lugares, mas estes estão no seu coração geoestratégico e eles não vão aí tolerar a expansão. Para continuar com a história, A Revolta de Maidan ocorreu em 2014, expulsando o presidente pró-russo e a Ucrânia virou-se para o Ocidente.

A partir de 2014, os EUA e a NATO começaram a encher a Ucrânia de armas — armas avançadas, treino militar, exercícios militares conjuntos, movimentos para integrar a Ucrânia ao comando militar da NATO. Não há segredo sobre isso. Foi bastante aberto. Recentemente, o Secretário-Geral da NATO Jens Stoltenberg, gabou-se disso mesmo. Ele disse: isso é o que temos estado a fazer desde 2014. Bem, é claro, isso é dito muito conscientemente e é altamente provocatório. Eles sabiam que estavam a invadir a zona leste, o que todo e qualquer líder russo considerava uma mudança intolerável. A França e Alemanha vetaram em 2008, mas sob a pressão dos Estados Unidos a questão foi mantida na agenda. E a NATO, ou seja, os Estados Unidos, movimentaram-se para acelerar a integração de facto da Ucrânia no comando militar da NATO.

Em 2019, Volodymyr Zelensky foi eleito com uma esmagadora maioria — penso em 70% dos votos- com uma plataforma de paz, um plano para implementar a paz com o leste da Ucrânia e a Rússia, para resolver o problema. Ele começou a avançar e, de facto, tentou ir ao Donbass, a região oriental virada para a Rússia, para implementar o que é chamado de acordo de Minsk II. Isso significaria uma espécie de federalização da Ucrânia com um grau de autonomia para o Donbass, que é o que eles queriam. Algo como a Suíça ou a Bélgica. Zelensky foi bloqueado por milícias de direita que ameaçaram assassiná-lo se ele persistisse com este seu esforço.

Bem, ele é um homem corajoso. Ele poderia ter avançado se tivesse algum apoio dos Estados Unidos. Os EUA recusaram. Sem apoio, nada, o que significava que ele foi nesta matéria abandonado e teve que fazer marcha atrás, ou seja, abandonar essa ideia. Os EUA estavam empenhados nesta política de integração da Ucrânia passo a passo no comando militar da NATO. Isso acelerou ainda mais quando o presidente Biden foi eleito. Em setembro de 2021, o leitor poderia ler isso no site da Casa Branca. Não foi relatado, mas, claro, os russos sabiam disso. Biden anunciou um programa, uma declaração conjunta para acelerar o processo de treino militar, exercícios militares, mais armas como parte do que seu governo chamou de “programa reforçado ” de preparação para a adesão da Ucrânia à NATO.

Este processo acelerou-se ainda mais em Novembro. Tudo isto foi antes da invasão. O Secretário de Estado Antony Blinken assinou aquilo a que se chamou uma carta, que essencialmente formalizou e alargou este acordo. Um porta-voz do Departamento de Estado admitiu que, antes da invasão, os EUA se recusaram a discutir quaisquer preocupações de segurança com os russas. Tudo isto faz parte dos antecedentes.

A 24 de Fevereiro, Putin invadiu, e isto é uma invasão criminosa. Estas sérias provocações não fornecem qualquer justificação para a invasão. Se Putin tivesse sido um estadista, o que ele teria feito teria sido algo bastante diferente. Teria voltado para o Presidente francês Emmanuel Macron, agarrado as suas propostas provisórias, e mudou-se para tentar chegar a um apoio com a Europa, para tomar medidas em direção a uma casa comum europeia.

Os Estados Unidos, claro, sempre se opuseram a isso. Isto remonta à história da Guerra Fria, às iniciativas do Presidente francês De Gaulle para estabelecer uma Europa independente. Na sua frase “do Atlântico aos Urais”, integrando a Rússia com o Ocidente, esta ideia representava uma acomodação muito natural por razões comerciais e, obviamente, também por razões de segurança. Assim, se houvesse algum estadista dentro do círculo estreito de Putin, eles teriam compreendido as iniciativas de Macron e teriam experimentado para ver se, de facto, poderiam integrar-se com a Europa e evitar a crise. Em vez disso, o que ele escolheu foi uma política que, do ponto de vista russo, foi uma imbecilidade total. Para além da criminalidade da invasão, ele escolheu uma política que levou a Europa até ao fundo do bolso dos Estados Unidos. De facto, está mesmo a induzir a Suécia e a Finlândia a aderir à NATO – o pior resultado possível do ponto de vista russo, independentemente da criminalidade da invasão, e das perdas muito graves que a Rússia está a sofrer por causa disso.

Portanto, criminalidade e estupidez do lado do Kremlin, provocação severa do lado dos EUA. Foi esse o pano de fundo que levou a isto. Será que podemos tentar pôr fim a este horror? Ou devemos tentar perpetuá-lo? Essas são as escolhas.

Só há uma maneira de acabar com isto. Isso é a diplomacia. Agora, a diplomacia, por definição, significa que ambas as partes a aceitam. Não gostam dela, mas aceitam-na como a opção menos má. Ofereceria a Putin algum tipo de escapatória para a situação criada. Essa é uma possibilidade. A outra é apenas arrastar a situação presente e ver quanto todos irão sofrer, quantos ucranianos irão morrer, quanto a Rússia irá sofrer, quantos milhões de pessoas irão morrer à fome na Ásia e em África, quanto iremos continuar a fazer para aquecer o ambiente ao ponto de não haver possibilidade de uma existência humana habitável. Estas são as opções. Bem, com quase 100% de unanimidade, os Estados Unidos e a maior parte da Europa querem escolher a opção de não-diplomática. É explícita. Temos de continuar a prejudicar a Rússia.

Pode ler as páginas no New York Times, no Financial Times de Londres, em toda a Europa. Um refrão comum é: temos de nos certificar que a Rússia sofre. Não importa o que acontece à Ucrânia ou a qualquer outra pessoa. Claro que esta aposta pressupõe que se Putin for levado ao limite, sem fuga, se for forçado a admitir a derrota, ele aceitará isso e não utilizará as armas que tem para devastar a Ucrânia.

Há muitas coisas que a Rússia não tem feito. Os analistas ocidentais estão bastante surpreendidos com isso. Nomeadamente, eles não atacaram as linhas de abastecimento da Polónia que estão a deitar armas na Ucrânia. Certamente que o poderiam fazer. Isso levá-los-ia muito em breve a um confronto direto com a NATO, ou seja, os EUA e para onde vai a situação a partir daí, isso pode adivinhar. Qualquer pessoa que já tenha olhado para jogos de guerra sabe para onde se irá – subir a escada de escalada em direção a uma guerra nuclear terminal.

Portanto, esses são os jogos que estamos a jogar com as vidas dos ucranianos, asiáticos e africanos, o futuro da civilização, a fim de enfraquecer a Rússia, para garantir que eles sofram o suficiente. Bem, se queres jogar esse jogo, sê honesto acerca dele. Não há base moral para isso. Na verdade, é moralmente horroroso. E as pessoas que estão a montar em cavalos de guerra dizendo que estamos a defender princípios são imbecis morais quando se pensa no que está a ser colocado em jogo.

Barsamian: Nos meios de comunicação social, e entre a classe política dos Estados Unidos, e provavelmente na Europa, há muita indignação moral sobre a barbaridade russa, crimes de guerra, e atrocidades. Sem dúvida que estão a ocorrer como ocorrem em todas as guerras. No entanto, não acha esse escândalo moral um pouco seletivo?

Chomsky: O escândalo moral está no seu devido lugar. Deveria haver uma indignação moral. Mas se vai para o Sul Global, eles simplesmente não conseguem acreditar no que estão a ver. Eles condenam a guerra, claro. É um crime de agressão deplorável. Depois olham para o Ocidente e dizem: De que é que estão a falar? Isto é o que nos fazem a toda a hora.

É um pouco espantoso ver a diferença nos comentários. E é assim, se lerem o New York Times e o seu grande pensador, Thomas Friedman. Ele escreveu uma coluna há umas semanas atrás na qual levantou as mãos em desespero. Disse ele: O que podemos nós fazer? Como podemos viver num mundo que tem um tal criminoso de guerra? Desde os tempos de Hitler que não tivemos nada de semelhante. Há um criminoso de guerra na Rússia. Não sabemos como agir. Nunca imaginámos a ideia de que possa haver um tal criminoso de guerra em qualquer sítio do mundo..

Quando as pessoas no Sul Global ouvem isto, não sabem se devem rir ou ridicularizar. Temos criminosos de guerra a andar por toda a cidade de Washington. Na verdade, sabemos como lidar com os nossos criminosos de guerra. De facto, isto aconteceu no vigésimo aniversário da invasão do Afeganistão. Lembrem-se, esta foi uma invasão totalmente não provocada, a que a opinião mundial se opôs fortemente. Houve uma entrevista com o perpetrador, George W. Bush, que depois invadiu o Iraque, um grande criminoso de guerra, ao estilo da secção de Washington Post – uma entrevista com, como o descreveram, este adorável avô pateta que brincava com os seus netos, dizendo piadas, exibindo os retratos que pintou de pessoas famosas que tinha conhecido. Apenas um ambiente bonito e amigável.

Portanto, sabemos como lidar com os criminosos de guerra. Thomas Friedman está errado. Nós sabemos muito bem como lidar com eles.

Ou tome-se como exemplo aquele que provavelmente é o maior criminoso de guerra do período moderno, Henry Kissinger. Lidamos com ele não só educadamente, mas também com grande admiração. Este é afinal o homem que transmitiu a ordem à Força Aérea, dizendo que deveria haver um bombardeamento em massa no Camboja – “qualquer coisa que voe sobre qualquer coisa que se mova” foi a sua frase. Não conheço um exemplo comparável no registo de arquivo de um apelo a um genocídio em massa. E foi implementado com um bombardeamento muito intenso do Camboja. Não sabemos muito sobre o assunto porque não investigamos os nossos próprios crimes. Mas Taylor Owen e Ben Kiernan, historiadores sérios do Camboja, descreveram-no. Depois, há o nosso papel no derrube do governo de Salvador Allende no Chile e na instauração de uma ditadura viciosa no país, e assim por diante. Por isso, sabemos como lidar com os nossos criminosos de guerra.

Ainda assim, Thomas Friedman não pode imaginar que haja algo como a Ucrânia. Nem houve qualquer comentário sobre o que ele escreveu, o que significa que foi considerado bastante razoável. Dificilmente se pode usar a palavra seletividade. Está para além do que se possa chamar espantoso.. Portanto, sim, o escândalo moral está perfeitamente no seu devido lugar. É bom que os americanos estejam finalmente a começar a mostrar algum sentimento de indignação a propósito de grandes crimes de guerra cometidos por outras pessoas.

Barsamian: Tenho um pequeno puzzle para si. Está em duas partes. O exército russo é inepto e incompetente. Os seus soldados têm um moral muito baixo e são mal dirigidos. A sua economia está ao nível da de Itália e Espanha. Essa é uma parte. A outra parte é a Rússia é um colosso militar que ameaça dominar-nos. Por isso, precisamos de mais armas. Vamos expandir a NATO. Como se conciliam estes dois pensamentos contraditórios?

Chomsky: Esses dois pensamentos são o normal em todo o Ocidente. Acabei de ter uma longa entrevista na Suécia sobre os seus planos de aderir à NATO. Salientei que os líderes suecos têm duas ideias contraditórias, as duas que mencionou. Uma, regozijando-se com o facto de a Rússia ter provado ser um tigre de papel que não consegue conquistar cidades a alguns quilómetros da sua fronteira defendida por um exército maioritariamente de cidadãos. Portanto, são completamente incompetentes do ponto de vista militar. O outro pensamento é: eles estão prontos para conquistar o Ocidente e destruir-nos.

George Orwell tinha um nome para isso. Chamou-lhe duplo pensamento, a capacidade de ter duas ideias contraditórias na sua mente e acreditar em ambas. Orwell pensou erroneamente que isso era algo que só se podia ter no estado ultra-totalitário que ele satirizava em 1984. Ele estava errado. Pode tê-lo em sociedades democráticas livres. Estamos a ver um exemplo dramático disso neste momento. A propósito, esta não é a primeira vez que tal acontece.

Este duplo pensamento é, por exemplo, característico do pensamento da Guerra Fria. Regressemos ao grande documento da Guerra Fria desses anos, NSC-68 em 1950. Leia-o com atenção e vê-se que só a Europa, à parte dos Estados Unidos, estava militarmente em pé de igualdade com a Rússia. Mas, claro, ainda tínhamos de ter um enorme programa de rearmamento para contrariar o projeto do Kremlin para a conquista mundial.

Este é um documento e foi uma abordagem consciente. Dean Acheson, um dos autores, disse mais tarde que é necessário ser “mais claro do que a verdade”, a sua frase, tinha a finalidade de matraquear a mente pesada do governo. Queremos que seja aprovado este enorme orçamento militar, por isso temos de ser “mais claros do que a verdade”, concebendo um estado escravo que está prestes a conquistar o mundo. Tal pensamento percorre a Guerra Fria. Poderia dar muitos outros exemplos, mas agora estamos a vê-lo de novo de forma bastante dramática. E a forma como o coloca é exatamente correta: estas duas ideias estão a consumir o Ocidente.

Barsamian: Também é interessante que o diplomata George Kennan previu o perigo de a NATO deslocar as suas fronteiras para leste, num artigo de opinião muito presciente que escreveu e que foi publicado no The New York Times em 1997.

Chomsky: Kennan também se tinha oposto ao NSC-68. De facto, ele tinha sido o diretor do State Department Policy Planning Staff.. Foi expulso e substituído por Paul Nitze. Era considerado demasiado brando para um mundo tão duro. Ele próprio era um falcão, radicalmente anticomunista, bastante brutal em relação às posições dos EUA, mas percebeu que o confronto militar com a Rússia não fazia sentido.

A Rússia, pensou ele, acabaria por cair de contradições internas, o que acabou por se revelar correto. Mas ele foi considerado uma pomba durante todo o processo. Em 1952, era a favor da unificação da Alemanha fora da aliança militar da NATO. Na realidade, essa foi também a proposta do governante soviético Joseph Stalin. Kennan era embaixador na União Soviética e um especialista sobre a Rússia..

A iniciativa de Estaline. A proposta de Kennan. Alguns europeus apoiaram-na. Teria acabado com a Guerra Fria. Teria significado uma Alemanha neutralizada, não militarizada e não pertencente a qualquer bloco militar. Foi quase totalmente ignorada em Washington.

Havia um especialista em política externa, um respeitado, James Warburg, que escreveu um livro sobre o assunto. Vale a pena ler. Chama-se "Germany: Key to Peace". Neste livro, ele insistia que esta ideia fosse levada a sério. Ele foi desconsiderado, ignorado, ridicularizado. Eu mencionei-a algumas vezes e também fui ridicularizado como um lunático. Como pôde acreditar em Estaline? Bem, os arquivos foram abertos. Acontece que ele estava aparentemente a falar a sério. Lê agora os principais historiadores da Guerra Fria, pessoas como Melvin Leffler, e reconhecem que havia uma verdadeira oportunidade para um acordo pacífico na altura, que foi rejeitado a favor da militarização, de uma enorme expansão do orçamento militar.

Agora, passemos à administração Kennedy. Quando John Kennedy tomou posse, Nikita Khrushchev, na altura líder da Rússia, fez uma oferta muito importante para levar a cabo reduções mútuas em larga escala de armas militares ofensivas, o que teria significado um forte relaxamento das tensões. Os Estados Unidos estavam então muito à frente militarmente. Khrushchev queria avançar para o desenvolvimento económico na Rússia e compreendeu que isto era impossível no contexto de um confronto militar com um adversário muito mais rico. Assim, fez pela primeira vez essa oferta ao Presidente Dwight Eisenhower, que não lhe prestou atenção. Foi então oferecida a Kennedy e a sua administração respondeu com a maior acumulação de força militar em tempo de paz da história – apesar de saberem que os Estados Unidos já estavam muito à frente.

Os EUA inventam um “défice de mísseis”. A Rússia estava prestes a dominar-nos com a sua vantagem em mísseis. Bem, quando o défice de mísseis foi exposto, acabou por ser a favor dos EUA. A Rússia tinha talvez quatro mísseis expostos numa base aérea algures.

Pode-se continuar e continuar desta forma. A segurança da população não é simplesmente uma preocupação para os decisores políticos. Segurança para os privilegiados, os ricos, o sector empresarial, os fabricantes de armas, sim, mas não para o resto da população. Este pensamento duplo é constante, por vezes consciente, outras vezes não. É exatamente o que Orwell descreveu, um hiper-totalitarismo numa sociedade livre.

Barsamian: Num artigo em Truthout, cita o discurso “Cross of Iron ” de Eisenhower de 1953. O que encontrou aí de interesse?

Chomsky: Deve lê-lo e verá porque é que é interessante. É o melhor discurso que ele fez . Isto foi em 1953, quando ele estava a tomar posse. Basicamente, o que ele assinalou foi que a militarização era um ataque tremendo à nossa própria sociedade. Ele – ou quem quer que tenha escrito o discurso – colocou-o de forma bastante eloquente. Um avião a jato significa isto: muito menos escolas e hospitais. Cada vez que estamos a construir o nosso orçamento militar, estamos a atacar-nos a nós próprios.

Ele explicou-o com algum detalhe, apelando a uma redução no orçamento militar. Ele próprio tinha um balanço bastante mau, mas a este respeito estava mesmo a acertar no alvo. E essas palavras deveriam ser gravadas na memória de todos. Recentemente, de facto, Biden propôs um enorme orçamento militar. O Congresso expandiu-o mesmo para além dos seus desejos, o que representa um grande ataque à nossa sociedade, exatamente como Eisenhower explicou há tantos anos atrás.

A desculpa: a afirmação de que temos de nos defender deste tigre de papel, tão incompetente militarmente que não se pode mover um par de quilómetros para além da sua fronteira sem entrar em colapso. Portanto, com um orçamento militar monstruoso, temos de nos prejudicar gravemente e pôr em perigo o mundo, desperdiçando enormes recursos que serão necessários se quisermos lidar com as graves crises existenciais que enfrentamos.

Entretanto, deitamos fundos dos contribuintes para os bolsos dos produtores de combustíveis fósseis, para que possam continuar a destruir o mundo o mais rapidamente possível. É o que estamos a testemunhar com a vasta expansão tanto da produção de combustíveis fósseis como das despesas militares. Há pessoas que estão contentes com isto. Vá aos escritórios executivos da Lockheed Martin, ExxonMobil, eles estão extasiados.

É uma bonança para eles. Até lhes é dado crédito por isso. Agora, estão a ser elogiados por salvar a civilização, destruindo a possibilidade de vida na Terra. Esqueçam o Sul Global. Se imaginarmos alguns extraterrestres, se eles existissem, pensariam que éramos todos totalmente loucos. E eles estariam certos.

David Barsamian is the founder and host of the radio program Alternative Radio and has published books with Noam Chomsky, Arundhati Roy, Edward Said, and Howard Zinn, among others. His latest book with Noam Chomsky is Chronicles of Dissent (Haymarket Books, 2021) Alternative Radio, established in 1986, is a weekly one-hour public-affairs program offered free to all public radio stations in the United States, Canada, and Europe.


Noam Chomsky is institute professor (emeritus) in the Department of Linguistics and Philosophy at the Massachusetts Institute of Technology and laureate professor of linguistics and Agnese Nelms Haury chair in the program in environment and social justice at the University of Arizona. He is the author of numerous best-selling political books, which have been translated into scores of languages, including most recently Optimism Over Despair, The Precipice and, with Marv Waterstone, Consequences of Capitalism.

quinta-feira, 30 de junho de 2022

O lóbi dos pesticidas é um polvo em Bruxelas


O lóbi dos pesticidas em Bruxelas não é frugal com os seus gastos. De acordo com dados da UE, a Bayer é o produtor de pesticidas com o orçamento mais elevado, mais de 4,25 milhões de euros por ano. Apenas a Google, Facebook, e Microsoft têm despesas anuais mais elevadas a fazer lóbi.

Bayer, BASF, Corteva e Syngenta são as maiores empresas mundiais de pesticidas. Embora concorrentes, as empresas colaboram para intensificar os seus esforços de lóbi. São elas que apoiam e financiam a atividade do grupo de lóbi Crop Life. Esta organização financiou um estudo académico da Universidade de Wageningen, publicado em 2022, que concluiu que as políticas de redução de pesticidas na Europa "resultarão numa diminuição dos volumes produzidos por cultura em toda a UE numa média de 10 a 20%".

Todas estas empresas estão a fazer lóbi em Bruxelas de uma forma unida, segundo Nina Holland, uma investigadora do Corporate Europe Observatory. "Todas elas estão a exercer pressão em prol das mesmas regras pró-empresa para avaliação de risco ou adiamento de certas medidas. Bayer, BASF, Corteva e Syngenta lideram o processo”.

A associação de agricultores já se reuniu 26 vezes desde 2019 com comissários europeus ou com o seu pessoal para discutir estas questões. A Crop Life Europe já teve 12 reuniões. Bayer, BASF, Syngenta e Corteva tiveram 69 reuniões, uma média de duas por mês. A UE não mantém registos de reuniões com funcionários de nível inferior.

A nível nacional, onde os governos terão a última palavra sobre a lei dos pesticidas no Conselho da UE, os interesses das associações de agricultores e da indústria dos pesticidas também são notórios. Em França, o ministro da agricultura do primeiro governo Macron estava tão próximo da federação nacional de agricultores, que o chefe desta federação o elogiou publicamente no Twitter como um "bom porta-voz da causa". O antigo chefe de gabinete do ministro da agricultura, Marc Fresneau, passou a integrar recentemente o lóbi nacional dos fabricantes de pesticidas como chefe de relações públicas.

Em 2019, o mercado dos pesticidas foi avaliado em 52 mil milhões de euros, dos quais as vendas europeias representaram 12 mil milhões de euros. As quatro maiores empresas dominam dois terços do mercado mundial. A maior é a Bayer, cujo negócio de "proteção de culturas" registou receitas de mais de 20 mil milhões de euros no ano passado. Depois vem a Syngenta, com sede na Suíça, mas comprada pela ChemChina, e a Corteva, fundada pela DuPont e Dow nos EUA, e outro gigante químico alemão, a BASF.

Bayer, BASF e Corteva são parcialmente detidas pelos mesmos cinco fundos de investimento norte-americanos - Blackrock, Vanguard, State Street, Capital Group e Fidelity. Estes também detêm participações entre 10% e 30% nas principais empresas alimentares mundiais, tais como Unilever, Nestlé, Mondelez, Kellogg, Coca-Cola e PepsiCo.

Estas empresas responderam à perda de quota de mercado, em parte concentrando-se no comércio de sementes que são geneticamente modificadas para serem imunes aos pesticidas.

O problema é que mesmo que um pesticida químico seja proibido na UE, ele pode ser produzido e exportado. Assim, os venenos proibidos na UE, e as sementes tratadas com eles, podem ser vendidos a países onde ainda são permitidos. Estes países também exportam produtos agrícolas para a UE. E esta é uma queixa de quase todos os agricultores: a UE deveria aplicar as mesmas regras europeias aos produtos agrícolas importados do Brasil, Chile, Marrocos ou de qualquer outro lugar.

Não admira que a mudança agrícola seja tão disputada em Bruxelas: a Política Agrícola Comum é a maior parcela do orçamento da UE, representando 31% do orçamento total em 2022, ou seja, 53,1 mil milhões de euros. Mas todos os principais estados membros da UE assistiram a um declínio significativo do rendimento agrícola bruto médio sem subsídios, variando entre -6% na Alemanha e - 33% na Bélgica. A única exceção é a Espanha, onde o rendimento bruto por hectare aumentou ligeiramente em 3%.

A estratégia Farm to Fork (F2F) pretende que todos os países aumentem a agricultura biológica para um quarto das terras cultivadas, até 2030. Hoje em dia, a agricultura sem pesticidas químicos ocupa apenas uma parcela muito pequena da terra que produz os nossos alimentos. É responsável por 8,5% em média na UE. Apenas na Áustria se aproxima de um quarto (24%) da produção agrícola total.

Nos próximos meses, o objetivo de redução de pesticidas vai ser combatido. O lóbi que critica a F2F aponta em particular para os riscos que uma política restritiva acarreta para a segurança do abastecimento alimentar na Europa. Os críticos da lei da redução dos pesticidas falam de uma possível crise alimentar argumentando que a invasão russa da Ucrânia criou um problema de abastecimento de cereais. Este argumento tem chegado a vários gabinetes de deputados europeus e funcionários de Bruxelas, apesar do facto de a UE ser um exportador líquido de alimentos. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, nenhum Estado da UE se encontra entre os 50 países mais dependentes das importações russas e ucranianas.

Os interesses instalados estão a assustar os agricultores, levando-os a acreditar que as políticas F2F lhes custarão o seu sustento, afirma Frans Timmermans, comissário do Green Deal. "Estou profundamente convencido de que se não fizermos o que propomos, então daqui a 10, 15 anos, a questão da biodiversidade será tão horrível que a agricultura não será sustentável na Europa. E então teremos realmente uma crise alimentar na Europa", prevê ele.

Tradução: Octávio Lima

The battle against climate change by Paul Kingsnorth


A humanidade perdeu a batalha contra as mudanças climáticas. Isso é o que pensa Paul Kingsnorth. O ex-ativista ambiental acredita que não podemos mais parar as mudanças climáticas. Como viver sabendo que a mudança climática é um fato que não pode mais ser negado? Um documentário que dá ao pensador e escritor Paul Kingsnorth tempo para explicar como a humanidade ainda pode ter esperança, embora a batalha contra as mudanças climáticas aos seus olhos tenha sido perdida.

O ex-ativista ambiental e escritor Paul Kingsnorth se retirou para a Irlanda em uma parte intocada da terra. Pode-se dizer que ele vive agora no fim do mundo. Um retrato de um pensador do fim dos tempos que, no entanto, não perde a esperança e continua a acreditar no poder da natureza.

O pensador e escritor Paul Kingsnorth se destacou desde cedo nas barricadas como conservacionista. Ele resistiu à fome insaciável do mundo globalizado por mais terra, recursos e coisas na Inglaterra e do outro lado do mundo em Papa Nova Guiné. Kingsnorth foi um dos líderes do movimento ambientalista e alcançou um grande público internacional com seus discursos apaixonados. Mas, em algum momento, ele chegou a um acordo de que precisava revisitar sua crença de que a humanidade poderia salvar o mundo.

Em seus ensaios agrupados "Confissões de um ambientalista em recuperação" (2017), ele descreve como alguns contadores fracos deste mundo esvaziaram o movimento verde por dentro e trocaram as barricadas por gravatas e mesas de conferência. Limitar as emissões de CO2 tornou-se o novo evangelho porque era mensurável e contável. Mas de acordo com Kingsnorth, isso é uma ilusão. Ele acha que em sua corrida pela vitória, o movimento verde de hoje troca a natureza selvagem remanescente por uma fazenda de painéis solares ou eólicos. A batalha está perdida.

Kingsnorth retirou-se com sua família para o interior da Irlanda para viver auto-suficiente. Fundou o "Dark Mountain Project" no qual escritores, poetas e artistas buscam uma visão diferente do fim do mundo, baseada na conexão entre homem e natureza. Ele trocou o punho cerrado e a voz de protesto por uma busca interior e literária pela questão do que nos torna humanos e qual é o nosso lugar neste planeta mágico.



quarta-feira, 29 de junho de 2022

Governando as Ondas : Como as corporações controlam a política oceânica global

                          



Até 2018, 100 corporações transnacionais (CTNs) retinham 60% do capital acumulado na economia oceânica. Petróleo e o gás offshore em conjunto com transporte marítimo representaram 86% dessas 100 corporações. Com o objetivo de recuperar os níveis pré-pandêmicos, prevê-se que os investimentos em petróleo e gás offshore atinjam USD 155 bilhões este ano, mais que o dobro dos investimentos previstos em energia eólica offshore até 2025. Outros setores também estão se expandindo rapidamente. O turismo de cruzeiros está em forte recuperação, permitindo aos clientes escolher entre aulas de ioga no Pólo Norte e acampamentos nas dunas do Qatar. A aquicultura, atualmente a indústria alimentícia de maior crescimento no mundo, tornou-se um alvo de investimento lucrativo para fundos e especuladores negociando títulos verdes ou apostando em esquemas de “financiamento sustentável da dívida”. Em termos de dinâmica de investimento agregado, no entanto, a sala de controle da economia global dos oceanos permanece firmemente sob o domínio dos setores de energia fóssil e navegação.

Estatísticas e relatórios econômicos recentes sobre a economia dos oceanos trazem uma perspectiva austera sobre o aumento de um pequeno número de CTNs em um espaço do qual dependem cerca de 3 bilhões de pessoas para sua subsistência. Porém, mesmo isto não é suficiente. Entre os principais CTNs globais, o poder corporativo vem gradualmente se consolidando, mostrando um forte aumento de vários quase-oligopólios. Pouco antes da pandemia, o setor de transporte de contêineres se consolidou em três mega-alianças, comandando juntos cerca de 80% do comércio global de contêineres. Mesmo quando as cadeias de fornecimento globais ficaram sob pressão constante desde 2020 – levando alguns a anunciar o fim da globalização como a conhecíamos – a Maersk, líder dinamarquesa em logística, anunciou seus maiores ganhos de todos os tempos no primeiro trimestre de 2022. Não menos importante para Maersk, isto se segue a um ano recorde de fusões e aquisições globais, impulsionado por injeções financeiras provenientes de bancos centrais e aquisições governamentais financiadas por dívidas. É desnecessário dizer que a proporção da economia oceânica controlada por um número cada vez menor de mega CTNs está em ascensão ainda mais acentuada.

Mas talvez seja mais preocupante a questão da participação acionária e das conexões interligadas. Um olhar atento revela que os 100 maiores CTNs estão profundamente interligadas, mascarando estruturas de propriedade por trás de uma complexa teia de matrizes e subsidiárias registradas em centros financeiros offshore especializados no setor. Além disso, BlackRock, Vanguard e State Street, que são apenas três dos cinco maiores gestores de ativos do mundo, todos sediados nos EUA – foram responsáveis por 24% das ações dessas corporações. BlackRock, o indiscutível número 1, recentemente quebrou a marca de 10 trilhões de dólares em ativos sob sua administração. À título de comparação, o produto interno bruto (PIB) combinado da zona do euro em 2020 foi avaliado em 13 trilhões de dólares. Tal acumulação de direitos dos acionistas e de conhecimento interno permite a estas empresas definir os termos e condições sob os quais grande parte da economia oceânica opera e o curso futuro que ela traça. A direção atual deste curso pode ser extraída a partir da proposta da BlackRock do ano de 2022 para acionistas relacionada ao clima, que especifica que a BlackRock usará seu poder de voto dos acionistas autorizados para dar prioridade aos interesses financeiros de longo prazo e, ao fazê-lo, “apoiará proporcionalmente menos [propostas climáticas] nesta temporada de representação do que em 2021, pois não as consideramos consistentes com os interesses financeiros de nossos clientes a longo prazo”.

As implicações políticas desta extraordinária concentração de propriedade e controle de capital não podem ser ignoradas no ano em que o ministro norueguês da Cooperação Internacional  chamou de ‘Ocean Super Year’ (Super Ano do Oceano) termo cunhado pelo Fórum Econômico Mundial; uma referência a uma série de grandes cúpulas internacionais e corporativas a respeito de variações sobre o tema de uma economia oceânica sustentável e o 40º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Durante os últimos seis meses, foi convocada uma série de reuniões, com destaque para a The Economist’s World Ocean Summit (evento virtual), a One Ocean Summit em Brest e a Our Ocean Conference em Palau. Sem surpresa, um tópico transversal tem sido a financeirização da economia oceânica e a expansão das finanças como uma cura ostensiva para os muitos males ecológicos e sociais do oceano. A recente Conferência do Clube de Lisboa, por exemplo, foi concluída com comentários instrutivos do Enviado Especial do Secretário Geral da ONU para o Oceano:

“…estamos confiantes de que as finanças começarão a fluir na escala necessária para permitir a transição global para uma Economia Azul verdadeiramente Sustentável… o dinheiro impõe o tom, e se o CEO da BlackRock falar à favor de seguir o fluxo enquanto ele serve, a viagem para nosso destino de uma economia líquida zero está parecendo cada vez mais auspiciosa”. (Peter Thomson, Enviado Especial da ONU para o Oceano).

A seguir está a Conferência Oceânica da ONU a ser realizada em Lisboa de 27 de junho a 1 de julho. A minuta final da declaração dos líderes negociada antes da conferência reforça um novo mergulho na financeirização dos oceanos, como incentivado pelos vários eventos corporativos de preparação. Entre uma série de promessas, os líderes se comprometem a:

“[e]xplorar, desenvolver e promover soluções inovadoras de financiamento para impulsionar a transformação para economias sustentáveis baseadas nos oceanos, e a ampliação de soluções baseadas na natureza[…], inclusive através de parcerias público-privadas e instrumentos do mercado de capitais, […], bem como integrar os valores do capital natural marinho no processo de tomada de decisões e abordar as barreiras de acesso ao financiamento”.

No entanto, enquanto os governos usarão os muitos eventos paralelos da reunião para forjar laços mais fortes com os setores empresarial e bancário em uma tentativa de ‘curar o mar’, os movimentos sociais estão alarmados com uma sucessão inigualável de ‘garras oceânicas’. A escala dessas garras, muitos temem, é agravada pela captura corporativa dos processos decisórios dentro do sistema das Nações Unidas.

A grande expansão é, portanto, a questão de como a presença esmagadora de interesses empresariais e financeiros na conferência afetará a tomada de decisões democráticas na governança global dos oceanos. Em outras palavras, como podemos interpretar a participação proeminente de atores que estão simultaneamente na vanguarda do frenesi, atual do “investidor azul” em torno da fronteira oceânica “inexplorada”? Será que sua liderança ajudará a resolver urgentes crises ecológicas, nutricionais e sociais? Ou será que isso facilitará uma intensificação dos confinamentos de recursos, uma exploração orientada pelo valor do acionista e uma marginalização das populações que dependem dos oceanos para viver? Em último lugar, mas não por isso menos importante: podemos esperar que a Conferência Oceânica da ONU aborde estas questões e preocupações de uma forma significativa e equitativa, que se traduza em mais do que uma nova rodada de “azular” compromissos?

Há anos a conferência está em preparação. O processo foi iniciado por uma resolução da Assembleia Geral da ONU em maio de 2019. A resolução estabelece as regras para o processo preparatório e a convocação da conferência, incluindo as oportunidades para a sociedade civil de potencialmente moldar as agendas da conferência. O Presidente da Assembleia Geral elaborou uma lista de atores não-estatais a serem envolvidos nas principais sessões de planejamento. Enquanto essa lista exclui movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores estabelecidos, as CTNs, bancos, organizações conservacionistas e filantrópicas figuram de forma proeminente. A resolução também incentiva “… o setor privado, instituições financeiras, fundações e outros doadores… a apoiar os preparativos para a conferência através de contribuições voluntárias” como um meio de preencher a lacuna do financiamento.

Em termos gerais, as políticas de exclusão escritas neste processo atestam as limitações democráticas do “multi-stakeholderismo ” (multipartidarismo)’

um desenvolvimento na governança global que os movimentos sociais há muito criticam como desmantelando gradualmente os fundamentos democráticos do sistema das Nações Unidas. No período que antecedeu a Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021, por exemplo, mais de 1.000 movimentos e ONGs de todo o mundo assinaram uma carta denunciando a aquisição corporativa da cúpula:

“A Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU não se espelha no legado das Cúpulas Mundiais de Alimentação passadas [da ONU], que resultaram na criação de mecanismos inovadores, inclusivos e participativos de governança alimentar global ancorados nos direitos humanos… A próxima Cúpula de Sistemas Alimentares é um exemplo ilustrativo da maneira como as plataformas lideradas por empresas, em estreita cooperação com governos e funcionários de alto nível da ONU, pretendem usar as Nações Unidas para apoiar e legitimar uma transformação dos sistemas alimentares favorável às empresas e, ao mesmo tempo, promover novas formas de governança multipartite para consolidar ainda mais a influência corporativa em instituições públicas em nível nacional e da ONU”

Seguindo os passos de seu precursor de 2017, espera-se que a Conferência Oceânica da ONU em Lisboa produza uma torrente de compromissos voluntários. Mais de 1.400 tais compromissos foram assumidos na última conferência, tornando quase impossível rastreá-los de forma coerente, quanto mais independente. Esses compromissos deveriam contribuir para a linha de fundo “triple win” (vitória tripla) da Agenda de Sustentabilidade da ONU: simultaneamente benéfica para a economia, o meio ambiente e as pessoas. Um estudo da Divisão da ONU para o Desenvolvimento Sustentável sugere que os compromissos financeiros somam um total de 25 bilhões de dólares para programas plurianuais.i Embora isto possa parecer inicialmente uma enorme soma de dinheiro, ela se reduz em comparação com a magnitude dos investimentos que preservam o status quo em projetos tradicionais de “economia oceânica marrom “. Por exemplo, a ExxonMobile acaba de anunciar seu objetivo de injetar US$ 10 bilhões em um único empreendimento de exploração de petróleo na costa da Guiana.

Dito isto, há também fortes razões para duvidar que quem faz promessas desta vez conseguirá estar à altura destas nobres aspirações. A análise da ONU reconhece que “a natureza diversificada dos compromissos apresenta certos desafios para acompanhamento e monitoramento” e que não existem mecanismos para garantir que os compromissos “…[não terão] impactos negativos sobre outras iniciativas e partes interessadas, por exemplo as mais vulneráveis” ou para garantir a participação de grupos sub-representados. A ideia de compromissos voluntários para atingir metas de sustentabilidade não é novidade. Os compromissos multipartidários para o desenvolvimento sustentável foram introduzidos na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD) de 2002 em Joanesburgo como um mecanismo para complementar os compromissos assumidos pelos Estados membros da ONU.

Contudo, após 20 anos desses compromissos voluntários, não existe essencialmente instrumento algum para garantir sua contribuição para a agenda da sustentabilidade; o monitoramento continua sendo um grande desafio; e embora os montantes totais comprometidos possam parecer impressionantes, eles continuam insignificantes em comparação com as agendas de investimento dos maiores CTNs.

Governos, líderes empresariais, organizações filantrópicas, ONGs ambientais e outros se reunirão em Lisboa sob o lema “Ampliar a ação dos oceanos com base na ciência e inovação para a implementação do Objetivo 14”. As questões que eles discutirão abrangem desde a pesca, aquicultura, compensação de carbono e áreas marinhas protegidas até energia renovável. Entretanto, o maior elefante da sala – petróleo e gás – e outros desenvolvimentos altamente contestados, como a mineração costeira e em alto mar, foram relegados para a agenda do evento paralelo. Além disso, a participação dos movimentos sociais será marginal, com organizações da sociedade civil (OSC) de muitas partes do mundo lutando para participar. Embora alguns movimentos de pescadores tenham sido convidados, as profundas assimetrias de poder e informação entre essas maiorias marginalizadas em “uma ponta da mesa” e os atores corporativos e estatais na outra, sugere que sua presença servirá apenas para cumprir tabela da agenda “participativa”.

Os movimentos sociais estão entre o diabo e, literalmente, o profundo mar azul, com a opção de participar – e, ao fazê-lo, emprestar legitimidade à conferência e seu caráter multipartite, ou de boicotar, resistir ou defender “do lado de fora”. Dada a fidelidade da mídia corporativa existente, esta última implica claramente o risco de ser ignorada ou descartada como “não-cooperativa”. Nesse mesma verve, segue por exemplo, a cobertura fragmentada do Tribunal Popular Internacional sobre o Impacto da Economia Azul realizada em seis países do Oceano Índico em 2020.

Esta série de tribunais forneceu documentação aprofundada, incluindo o depoimento de testemunhas, dos efeitos devastadores recebidos pelas populações costeiras e pescadores através do recente expansionismo da economia azul; questões que estão quase totalmente ausentes do projeto de declaração dos líderes de 2022.

Na Conferência Oceânica de 2017, os dois principais movimentos mundiais de pescadores – o Fórum Mundial dos Pescadores (WFFP) e o Fórum Mundial dos Pescadores e Trabalhadores da Pesca (WFF) – que representam mais de 100 organizações de pescadores e 20 milhões de pessoas de todo o mundo que dependem do setor, defenderam que o curso atual era um claro apelo à “captura do oceano”: a captura do controle por atores poderosos sobre decisões cruciais, incluindo o poder de decidir como e para que fins os recursos são utilizados, conservados e gerenciados”. Não obstante, eles optaram por não participar da última conferência, resumindo o dilema em uma declaração conjunta:

Durante as últimas duas décadas e meia, houve uma mudança gradual de um modelo de governança baseado nos direitos humanos com o Estado como defensor de direitos e que têm obrigações perante os detentores de direitos humanos (ou seja, o povo), para um sistema muito mais vago baseado em “parcerias” facilitado por meio de diálogos multipartidários.

As observações anteriores levantam uma antiga questão, mas agora particularmente acentuada: como e por quem os oceanos devem ser governados? Será o papel da ONU continuar a busca de parcerias de “partes interessadas” através de compromissos voluntários? Ou os Estados membros da ONU deveriam recuar do multipartidarismo e redefinir as prioridades dos acordos negociados entre os Estados-partes que reivindicam os princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UHDR)?

Ao abordar estas questões, é importante levar em consideração a distinção crucial entre “partes interessadas” e detentores de direitos. A primeira significa uma abordagem na qual quem puder afirmar uma “participação” no processo será capaz de falar em nome de um grupo de múltiplos interessados. Por outro lado, os titulares de direitos abrangem aqueles para os quais a realização de seus direitos humanos está inextricavelmente ligada às suas reivindicações costumeira e socialmente definidas ao espaço e aos recursos costeiros e marinhos.

Levar a sério o estado piramidal e oligopolístico da economia global dos oceanos implica necessariamente que a abordagem multiparticipativa adotada pela conferência de 2022 ajudará a enraizar politicamente as desigualdades econômicas em detrimento dos titulares de direitos marginalizados.

Ao em vez de os chefes de estado se reunirem para endossar as propostas apresentadas pelo setor privado, a Conferência Oceânica da ONU deve facilitar diálogos abertos e transparentes que reconheçam adequadamente aqueles que tem a perder com a concentração de poder na economia oceânica. Para começar, isto poderia ser um retorno ao espírito das negociações que levaram à UNCLOS nos anos 70 e 80, onde compromissos em um grande número de frentes políticas, econômicas e ecológicas foram negociados entre estados e alianças de estados, e onde a presença de movimentos de libertação e observadores da sociedade civil foi mais do que um exercício de manter as aparências. A negociação em andamento de um instrumento vinculante para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional – o Tratado BBNJ – poderia ter reavivado este espírito. Mas além de revelar questões de transparência em sua última reunião em março de 2022 – da qual os observadores foram excluídos – também exemplifica outra questão, a da fragmentação da governança oceânica.  Novos processos muitas vezes substituem os arranjos existentes, dividindo o oceano em uma miríade de domínios ecológicos e políticos que requerem imensos recursos para documentar e monitorar.
O resultado é uma arquitetura de governança obscura que dá tanto às CTNs tecnicamente bem informadas quanto ao grupos multistapartidários espaço de manobra extra, ao mesmo tempo em que sobrecarrega a capacidade das OSCs e movimentos sociais de manter o ritmo. Para certos setores, a escolha mais prudente seria reforçar os arranjos existentes. No contexto da pesca, por exemplo, a tomada de decisões deveria ser devolvida à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o órgão da ONU onde as Diretrizes Voluntárias da ONU sobre Garantia da Pesca Sustentável em Pequena Escala (VGSSF) foram originalmente negociadas e endossadas. De fato, os movimentos de pescadores articularam estas “diretrizes propriamente ditas baseando-se nos princípios fundamentais da ONU de justiça, respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade e nos padrões e princípios internacionais de direitos humanos”. Os movimentos reiteraram a importância de levar a sério o VGSSF e outros instrumentos de direitos humanos da ONU:

“Seu desenvolvimento [VGSSF] se assemelha a um processo legítimo e democrático liderado pelo país, e as próprias diretrizes baseiam-se nos princípios centrais da ONU de justiça, respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade e nos padrões e princípios internacionais de direitos humanos”. Expressamos nosso reconhecimento e apreço pela administração da FAO no processo de desenvolvimento das Diretrizes da PPE”.

Observações finais

A cada ano, o controle da economia global dos oceanos está sendo consolidado nas mãos de um número cada vez menor e maior de CTNs e instituições financeiras. Naturalmente, a concentração do poder econômico resulta em uma centralização do controle sobre o espaço marítimo, tecnologia e conhecimento proprietário oque intensifica as contradições econômicas.

Através de décadas de fusões e aquisições, 60% das atividades econômicas estão agora nas mãos de apenas 100 empresas, enquanto em termos de receitas o setor de petróleo e gás é seguido pelo transporte marítimo – incluindo atividades portuárias -, turismo, pesca industrial e energia eólica marítima. Novos investimentos em larga escala dos mais valorizados CTNs na economia oceânica, como a Saudi Aramco, Petrobrás ou ExxonMobile, e apoiados pelos principais gestores de ativos, aumentam a já intensa pressão sobre os recursos e aumentam a competição sobre o espaço marítimo. É dentro deste processo de reinvestimento de capital e acumulação voltado ao acionista que os pescadores de pequena escala, a mão-de-obra assalariada e as populações costeiras estão sendo excluídos da participação econômica e da tomada de decisões, muitos têm perdido o acesso aos espaços dos quais sua subsistência depende.

Em uma aparente negligência desta realidade econômica, a Conferência Oceânica da ONU cria a ilusão de que ambos os lados estão no mesmo nível, quando os “interessados” nomeados são convidados para a mesa em Lisboa. Ao endossar uma abordagem multipartidária, a conferência procura avançar os objetivos de sustentabilidade da ONU, encorajando os participantes a assumir compromissos voluntários. No entanto, embora a conferência possa ser recordista em termos de compromissos financeiros, resta saber se estes atingirão a agenda do ODS para “que ninguém fique para trás”. Tendo em mente que ainda não existe um mecanismo funcional para garantir a adesão aos compromissos e que o monitoramento continua sendo um grande desafio, as chances de que a próxima rodada de compromissos voluntários contribua para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos e as necessidades econômicas da maioria. Quando o Enviado Especial da ONU para o Oceano levantou grandes expectativas para a conferência de Lisboa no início deste ano, com sua referência ao “CEO da BlackRock falando a favor de seguir o fluxo enquanto ele serve “, ele também reafirmou a fé da conferência no multipartidarismo e nos compromissos voluntários. Mas este curso é exatamente o que mais de 1.000 movimentos e ONGs advertiram em sua carta condenando uma conferência similar da ONU em 2021, referindo-se ao impulso da ONU para “… a governança multipartite para consolidar ainda mais a influência corporativa em instituições públicas em nível nacional e da ONU” Para que a governança dos oceanos se torne um desenvolvimento justo e transparente, o reconhecimento dos desequilíbrios econômicos dentro da economia global dos oceanos e a consequente distribuição do poder político será o primeiro passo essencial. Garantir que a Conferência Oceânica da ONU não se torne apenas mais uma grande ocasião de “azular o panorama” dependerá, portanto, de líderes estatais e outros tomadores de decisão que abordem urgentemente as falhas profundamente enraizadas no processo político atual.

terça-feira, 28 de junho de 2022

Programa NextLap está à procura de projetos que queiram dar uma nova vida a pneus


Se tem um projeto de Economia Circular que permite, de alguma forma, dar uma segunda vida aos pneus usados, este programa de inovação está à sua procura. As inscrições para a segunda edição do NextLap estão abertas até ao dia 24 de julho.

O NextLap é um programa que pretende apoiar o desenvolvimento de novos produtos que reduzam o desperdício dos materiais dos pneus, desenvolvido pela Valorpneu, pela Genan e pela Betai. Ao longo de quatro meses, as entidades e os parceiros Pragosa, Decathlon, Infraestruturas de Portugal (IP) e TMG Automotive irão colaborar no desenvolvimento e validação dos novos produtos, para serem depois incorporados no seu portefólio e se transformarem em grandes negócios. Os melhores projetos terão oportunidade de fazer um pitch para o Comité de Inovação Global da Genan, na Dinamarca, e a ideia mais promissora receberá um prémio de 5.000 euros.

De forma a apresentar soluções diferenciadas na indústria, é permitida a participação de PMEs, startups, centros de investigação e empreendedores de todo o mundo que contem com ideias ou produtos desenvolvidos que possam tratar, reutilizar e trazer novas aplicações para os pneus inteiros ou fragmentados. A isto, juntam-se ainda projetos que tenham como intuito o reaproveitamento dos materiais derivados do pneu, como o granulado de borracha, fibras têxteis e aço, que serão também apoiados pelos diferentes parceiros do programa.

Os interessados devem inscrever-se no site.

Poema: Impoluto

O "homem limpo" de Esbjerg na Dinamarca
IMPOLUTO
o mais livre
o mais justo
o que pensa o melhor para o ambiente
a nossa casa
sem venenos
sem glifosato
uma agricultura sintrópica
numa coesão territorial
os que defendem a reconversão dos nossos matos
em floresta nativa
isso é o progresso sustentável
harmonia entre produtor e consumidor
mais saúde e mais tranquilidade no valor nutricional dos alimentos
sem transgénicos

João Soares, 26/06/2021

Imagem: Chegando do Mar do Norte, os viajantes que desembarcam na antiga cidade portuária de Esbjerg, na Dinamarca, serão recebidos por estátuas colossais na forma de quatro homens sentados em suas respectivas cadeiras. Este monumento é conhecido como “ Mennesket ved Havet ” ou “Homens no Mar”. Estas esculturas monumentais são obra de Svend Wiig Hansen , que as criou para a celebração do 100º aniversário de Esbjerg como município independente em 1994 . O conceito por trás da obra de arte é o encontro do homem puro e inocente com a natureza.

segunda-feira, 27 de junho de 2022

As maravilhosas ruas familiares nos Países Baixos (e que Portugal devia imitar)



A estrada desaparece e ergue-se à altura do passeio. O passeio, por sua vez, passa a abarcar toda a rua. Os sinais de trânsito desaparecem, os semáforos também. Parece uma receita para o desastre, mas não é. É, aliás, uma experiência bem-sucedida daquilo a que os neerlandeses chamaram woonerf — que, em tradução literal, significa “área residencial”.

O conceito é simples: a circulação dos automóveis perde a prioridade, que passa a ser dada às pessoas. O resultado são ruas que se transformam, literalmente, numa espécie de sala de estar extra dos residentes, uma área de convívio, onde os miúdos brincam, os adultos conversam e o transporte preferencial é a bicicleta. Os carros, esses continuam a circular, mas de forma muito mais controlada e, acima de tudo, segura.

O design urbano de assinatura holandesa não é novo, mas está mais do que nunca em voga em algumas das cidades mais desenvolvidas de todo o mundo, à medida que o movimento verde vai tentando reclamar o espaço urbano que, nas últimas décadas, foi sendo dominado pelos automóveis. Em plena crise de habitação e num momento em que, nas grandes cidades portuguesas, se discutem os problemas de mobilidade, o woonerf parece ser a solução holandesa para um problema global.

Em Lisboa, por exemplo, debate-se a continuidade da ciclovia da Avenida Almirante Reis, ao mesmo tempo que se esgrimem argumentos pró e contra a redução da velocidade máxima no centro da cidade e em áreas residenciais. E enquanto tudo isso não passa de uma miragem, em muitas cidades holandesas é uma realidade que parece agradar a todos.

A viagem começa na década de 60 com uma experiência de Niek de Boer, o homem responsável pelo planeamento urbano da pequena cidade de Emmen, desenhada sob o conceito que viria a receber o nome de woonerf. A ideia era simples: promover a coexistência (pacífica) dos carros com peões, ciclistas e outros utilizadores das vias.

Uma das medidas implementadas foi precisamente a eliminação dos elementos que separam e distinguem as estradas dos passeios. As vias por onde podem circular os automóveis foram redesenhadas, receberam árvores, plantas, bancos e alguns obstáculos que pretendem desincentivar os automobilistas a carregarem no acelerador. Quando a prioridade nestas vias é dada aos peões, os carros, inevitavelmente, desaceleram.

Na reconstrução pós-guerra, os arquitetos urbanos neerlandeses olharam para os vizinhos escandinavos e inspiraram-se nos seus espaços residenciais para criar ruas mais convidativas, mais cómodas e preocupadas em melhorar a qualidade de vida dos residentes, sem alienar, claro, os que necessitam de se deslocar de automóvel.

Uma das cidades holandesas que se tornou num caso exemplar foi Delft, que arrancou com o projeto durante as décadas de 60 e 70. Era também um reflexo da vontade dos próprios neerlandeses, cada vez mais insatisfeitos com o tráfego automóvel que dominava as ruas.

Não se pense que os automobilistas ficam completamente esquecidos. Nas regras está a criação, quando possível, de espaços de estacionamento. Simplesmente, a prioridade é dada às pessoas: uma inversão aparentemente básica, mas que tem implicações drásticas.

As woonerf são, também, uma forma de obrigar os condutores a desacelerarem sem necessidade de recorrer aos truques habituais como semáforos ou lombas. Chamam-lhes “lombas mentais”: quando os automobilistas percebem que não há distinção entre estrada e passeio e percebem que, no mesmo espaço, brincam crianças e peões, há uma necessidade automática de abrandar, mesmo que a lei permita velocidades mais elevadas.

Será responsável deixar-se tal decisão à mercê do critério dos automobilistas? A verdade é que, nestes locais onde coabitam bicicletas, peões e carros, os estudos indicam que existem, efetivamente, menos acidentes. De acordo com o “The New York Times”, a diferença chega a uma redução de mais de 40 por cento no número de acidentes.

“A motivação para que algo fosse feito a nível político foi a questão da segurança rodoviária”, explica André Pettinga, antigo engenheiro camarário na cidade de Delft, num estudo de 2021 sobre tema. “Apostou-se em lombas, nas chicanas, no estreitamento das estradas, dos cruzamentos. No livro de qualquer engenheiro estavam os grandes cruzamentos, as grandes vias, as grandes curvas. Tornar tudo mais pequeno foi efetivamente uma revolução.”

Fonte: NIT