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O presidente da EDP, António Mexia (C), acompanhado pelo Vogal do Conselho de Administração Executivo, João Manso Neto (E), e presidente em representação da China Three Gorges Corporation, António Catroga (D) - Fonte: Lusa, 10 de Junho de 2017
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A EDP terá sido deliberadamente beneficiada pelo Governo em mais de mil milhões de euros, com prejuízos para os consumidores, considera o Ministério Público na investigação que abriu à operadora de energia em 2012.
O dado é avançado pelo semanário Expresso, que salienta contudo que, até agora, o Ministério Público (MP) ainda não conseguiu encontrar provas sólidas da existência de eventuais subornos a decisores políticos que terão garantido esses benefícios da ordem dos mil milhões de euros.
O MP abriu em 2012, um inquérito-crime para averiguar suspeitas de corrupção no âmbito das chamadas “rendas excessivas” pagas pelos consumidores na factura da luz.
Em causa estão os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) que, segundo o Expresso, incluem o uso de taxas de cálculo inapropriadas que levaram à sobrevalorização dos direitos adquiridos da EDP e, por outro lado, à subavaliação do valor da extensão do prazo das concessões de 27 barragens hidroeléctricas.
Os CMEC também incluem custos não previstos nos contratos de aquisição de energia que estavam em vigor, conforme adianta o Expresso.
As suspeitas em torno dos CMEC levaram já à constituição do presidente executivo da EDP, António Mexia, como arguido, envolvendo também o nome de Manuel Pinho, o ex-ministro da Economia de José Sócrates.
O dado é avançado pelo semanário Expresso, que salienta contudo que, até agora, o Ministério Público (MP) ainda não conseguiu encontrar provas sólidas da existência de eventuais subornos a decisores políticos que terão garantido esses benefícios da ordem dos mil milhões de euros.
O MP abriu em 2012, um inquérito-crime para averiguar suspeitas de corrupção no âmbito das chamadas “rendas excessivas” pagas pelos consumidores na factura da luz.
Em causa estão os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) que, segundo o Expresso, incluem o uso de taxas de cálculo inapropriadas que levaram à sobrevalorização dos direitos adquiridos da EDP e, por outro lado, à subavaliação do valor da extensão do prazo das concessões de 27 barragens hidroeléctricas.
Os CMEC também incluem custos não previstos nos contratos de aquisição de energia que estavam em vigor, conforme adianta o Expresso.
As suspeitas em torno dos CMEC levaram já à constituição do presidente executivo da EDP, António Mexia, como arguido, envolvendo também o nome de Manuel Pinho, o ex-ministro da Economia de José Sócrates.
Governo vai exigir 500 milhões à EDP
O primeiro-ministro afirmou no último debate quinzenal que a EDP tem “manhas” que contornam as regulamentações e os contratos “com a cobertura das entidades reguladoras”, prometendo que o governo vai renegociar os contratos no sector da energia para que os consumidores paguem menos.
O Expresso nota que o Governo quer recuperar valores pagos a mais à EDP durante os últimos dez anos. O Executivo aguarda o relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), quanto aos CMEC, para fazer o acerto de contas sobre as “rendas excessivas” e definir os preços da electricidade para 2018.
Para já não há ainda um valor concreto, mas a previsão do Expresso aponta para que estejam em causa até 500 milhões de euros.
A ideia do Governo de António Costa é acertar o ajuste dos preços antes da entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano, de modo a poder contar com este dinheiro extra.
EDP ganhou 46,6 milhões de euros a mais do que devia
O Público adianta entretanto, que uma auditoria feita há cerca de um ano, a pedido do Governo PSD-CDS, apurou que a EDP ganhou, pelo menos, 46,6 milhões de euros a mais com a prestação de serviços que os consumidores pagam na factura da luz.
Esse valor continua por devolver, e o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, garante ao diário que “esta questão é para levar até às últimas consequências“, notando que a devolução do valor terá repercussões nos preços a pagar pelos consumidores.
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