De acordo com o estudo Análise da Agroecologia no nosso País, 2020 em Portugal, não existe uma legislação específica dedicada exclusivamente à agroecologia. No entanto, existem várias leis e medidas que apoiam a agricultura sustentável e práticas relacionadas, como a agricultura familiar, circuitos curtos de comercialização e agricultura biológica. Estas medidas indiretamente incentivam e promovem a agroecologia.
Instrumentos Legais e Medidas de Apoio:
Agricultura Familiar:
A agricultura familiar é reconhecida e apoiada através de várias medidas, como o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e outras políticas que visam a sustentabilidade do setor agrícola.
Circuitos Curtos de Comercialização:
Existe legislação e medidas que incentivam a venda direta de produtos agrícolas do produtor ao consumidor, promovendo os circuitos curtos de comercialização, o que é uma prática central na agroecologia.
Agricultura Biológica:
A produção biológica é regulada por legislação específica e tem apoios financeiros, como os pagamentos agroambientais, que são um incentivo para a adoção de práticas agroecológicas.
Ações e Políticas:
Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020):
Este programa inclui medidas que visam a promoção da sustentabilidade ambiental e económica do setor agrícola, com foco na agricultura familiar e em práticas sustentáveis.
Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica:
Esta estratégia estabelece metas e medidas para o desenvolvimento da produção biológica em Portugal, o que contribui para a prática agroecológica.
Oportunidades e Desafios:
Apesar da falta de uma legislação específica, a agroecologia tem um papel crescente em Portugal, impulsionada por preocupações ambientais, de saúde pública e de sustentabilidade económica. Os desafios incluem a necessidade de maior investimento em investigação e desenvolvimento, a sensibilização dos consumidores e a criação de políticas públicas mais abrangentes para a agroecologia.
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