DECLARAÇÃO DE BRUXELAS
POR UMA POLÍTICA ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL NAS CIDADES
Os municípios e autoridades locais reunidos no seminário da "Energie-Cités",
em Bruxelas, dias 22 e 23 de Abril de 1999:
Tendo em consideração o facto de que a energia é uma necessidade vital para todas as funções da vida urbana: aquecimento, iluminação, utilização dos equipamentos, produção, actividades de lazer, transportes, etc.
Sublinhando que a energia, desde a sua extracção ou produção até à sua utilização, traz geralmente danos para o ambiente, polui o ar ou é fonte de riscos para a população;
Lembram que tal requer a implementação de uma política energética sustentável nas cidades que:
satisfaça as necessidades económicas da população e dos agentes de intervenção urbana,
seja económica em recursos, resíduos e descargas,
melhore o ambiente urbano, a qualidade de vida e a coesão social,
não traga prejuízo aos interesses das gerações futuras.
Consideram que, no domínio da eficiência energética, das energias renováveis e da protecção do ambiente, as cidades – que concentram 80% da população, das actividades e dos consumos de energia – são um elo vital na implementação dos objectivos da União Europeia até ao ano 2010:
redução da intensidade energética e duplicação da parte da cogeração,
duplicação da parte das energias renováveis no balanço energético,
protecção acrescida do ambiente:
redução das emissões de gás de efeito de estufa de 8% em média, de acordo com os compromissos de Kyoto,
melhoria da qualidade do ar ambiente das cidades.
Estão conscientes de que atingir tais objectivos no plano local significa enfrentar contradições que terão de ser ultrapassadas, por exemplo:
a impressão de "abundância de energia" é forte entre os decisores a todos os níveis e influencia os seus comportamentos. Ora, uma tal atitude não favorece uma tomada em conta, a montante dos projectos, da incidência das diferentes opções possíveis sobre os consumos energéticos futuros...
o baixo nível dos preços da energia conduz a uma rentabilidade por vezes fraca dos investimentos em economia de energia; de onde vem a proposta de taxar a energia para elevar o seu preço. Mas devemos ao mesmo tempo evitar penalizar as famílias em dificulades financeiras...
uma parte da população deseja habitar na proximidade de um centro urbano, mas fora dele. Esta procura é reforçada pelo preço elevado dos terrenos em zona urbana. Ora, devemos controlar a expansão desordenada das cidades para evitar o alongamento das deslocações pendulares, consumidoras de energia e geradoras de poluição...
a estrutura vertical das administrações conduz muitas vezes a uma "compartimentalização" da vida urbana, a qual prejudica uma aproximação horizontal, intersectorial e multidisciplinar. Contudo a energia não pode ser gerida se não for tomada em conta no conjunto de todos os domínios...
as empresas de energia estão geralmente ainda longe de ter uma abordagem sustentável da sua actividade, algumas delas fazendo do crescimento das vendas de energia a sua principal razão de ser, por vezes com a ajuda de meios publicitários muito importantes. Ora, a gestão dos consumos energéticos na Europa passa por uma mais fraca intensidade energética de todas as actividades produtivas e domésticas...
a desregulamentação desenvolve-se em numerosos domínios, entre os quais os serviços urbanos e a energia, e as lógicas financeiras de curto prazo estão a ter um papel cada vez mais predominante. Contudo, o desenvolvimento urbano sustentável implica que as escolhas sejam tomadas na base do longo prazo...
Apreciam o facto de que, ao nível comunitário, as orientações políticas e os programas estão a ir de encontro a uma maior integração entre a política energética e as outras políticas, tanto ao nível global como ao nível local. Além das acções já empreendidas há alguns anos (Cidades Sustentáveis, Agências Locais de Gestão de Energia, etc.), elas anotam particularmente as seguintes iniciativas:
o 5º Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração, a sua acção-chave "Cidade de Amanhã e Herança Cultural" , inteiramente orientada para a integração das políticas urbanas, em complemento de duas acções-chave sobre a energia (uma sobre as energias renováveis e outra sobre a eficiência energética), e duas sobre os transportes e a mobilidade;
o Quadro de Acção para um Desenvolvimento Urbano Sustentável na União Europeia, que se apoia sobre uma aproximação global e integrada do desenvolvimento urbano, assim como os documentos preparatórios para os próximos Fundos Estruturais que insistem na integração da eficiência energética e das energias renováveis em futuros projectos;
a "Integração da dimensão ambiental na política energética comunitária" , que foi objecto de uma Comunicação da Comissão Europeia, e o "Plano de Acção para a eficiência Energética" , actualmente em preparação;
a Directiva-Quadro sobre a qualidade do ar ambiente: "Ar puro para as Cidades Europeias" que estabelece "pontes" importantes entre esta política, a política energética e a do transporte.
Constatam com satisfação que numerosos exemplos de práticas locais , mostram ser possível empreender políticas energéticas sustentáveis, que têm realmente em conta as relações entre a energia e outros domínios da vida urbana, por exemplo:
a educação e a participação dos cidadãos
a qualidade do ar e a mudança climática
a gestão dos resíduos e dos recursos naturais
a dimensão do género e as necessidades específicas das mulheres
a mobilidade, o transporte e a organização intersectorial
a exclusão social e a precaridade energética
a planificação urbana e as infraestruturas
as novas tecnologias
Reafirmam que a troca de experiências e a transferência de know-how são trunfos preciosos e insubstituíveis para todos os actores locais envolvidos nas políticas energéticas sustentáveis. Em consequência, pedem às instituições comunitárias que as redes de trocas de experiências, tais como Energie-Cités disponham de meios adequados, numa base plurianual, permitindo-lhes realizar esta missão de interesse geral: informação sobre as orientações e programas comunitários, difusão e trocas de informação sobre boas práticas, encontros de agentes locais, etc.
Lançam um apelo ao conjunto dos intervenientes na cidade – do nível local ao nível europeu – para construírem uma política energética sustentável nas cidades europeias: às empresas municipais, às empresas de construção, às companhias de energia e de transportes públicos, aos urbanistas, aos arquitectos, às associações de protecção do ambiente, de consumidores, de cidadãos, de mulheres, etc., assim como aos Estados que fixam os seus quadros legais.
Comprometem-se, no que lhes compete, a iniciar, prosseguir ou ampliar uma política energética local sustentável, e a participar em debates e trocas de experiências que se inscrevam neste quadro e pedem às instituições europeias que as apoiem nas suas acções.
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