Pela Retirada Imediata do Anúncio Antiaborto dos Canais de Televisão Portugueses

Exmo. Conselho de Administração da Media Capital / TVI,

Nós, cidadãs e cidadãos preocupados com os direitos fundamentais das mulheres e o cumprimento da legalidade em Portugal, vimos por este meio manifestar o nosso profundo repúdio pela transmissão do anúncio intitulado “Obrigado, Mãe”, financiado por Miguel Milhão, fundador da Prozis, e exibido na TVI e outros canais generalistas.

Este conteúdo, que apresenta uma visão distorcida e estigmatizante da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), não só desrespeita a dignidade das mulheres como viola a Lei n.º 27/2007 – Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, ao veicular propaganda política disfarçada de publicidade comercial.

A Associação Escolha, dedicada ao apoio à mulher e à pessoa gestante durante a IVG, já denunciou que o vídeo promove uma narrativa falsa sobre o procedimento médico legalizado em Portugal desde 2007, [Lei n.º27/2007 – Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedidos] atacando a liberdade individual e o direito à autodeterminação das mulheres.

Além disso, a difusão deste anúncio em horários de grande audiência, incluindo durante eventos desportivos de relevo, expõe crianças e jovens a mensagens ideológicas extremistas, contrariando o dever de responsabilidade social que se exige aos meios de comunicação social.

Exigimos:

1. A retirada imediata do anúncio “Obrigado, Mãe” de todas as grelhas de programação da TVI e demais canais sob a vossa gestão.
2. A cessação de quaisquer contratos publicitários com o promotor deste conteúdo.
3. Um pedido público de desculpas às mulheres e pessoas gestantes que se sentiram atacadas ou desrespeitadas por esta campanha.
4. O compromisso de reforçar os mecanismos de controlo editorial para impedir a difusão de conteúdos que atentem contra os direitos humanos e a legalidade vigente.
5. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para disseminar desinformação e discursos que promovem o retrocesso civilizacional.

Apelamos à vossa consciência institucional para que se posicionem do lado da ética, da verdade e dos direitos das mulheres.

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