quarta-feira, 29 de junho de 2022

Governando as Ondas : Como as corporações controlam a política oceânica global

                          



Até 2018, 100 corporações transnacionais (CTNs) retinham 60% do capital acumulado na economia oceânica. Petróleo e o gás offshore em conjunto com transporte marítimo representaram 86% dessas 100 corporações. Com o objetivo de recuperar os níveis pré-pandêmicos, prevê-se que os investimentos em petróleo e gás offshore atinjam USD 155 bilhões este ano, mais que o dobro dos investimentos previstos em energia eólica offshore até 2025. Outros setores também estão se expandindo rapidamente. O turismo de cruzeiros está em forte recuperação, permitindo aos clientes escolher entre aulas de ioga no Pólo Norte e acampamentos nas dunas do Qatar. A aquicultura, atualmente a indústria alimentícia de maior crescimento no mundo, tornou-se um alvo de investimento lucrativo para fundos e especuladores negociando títulos verdes ou apostando em esquemas de “financiamento sustentável da dívida”. Em termos de dinâmica de investimento agregado, no entanto, a sala de controle da economia global dos oceanos permanece firmemente sob o domínio dos setores de energia fóssil e navegação.

Estatísticas e relatórios econômicos recentes sobre a economia dos oceanos trazem uma perspectiva austera sobre o aumento de um pequeno número de CTNs em um espaço do qual dependem cerca de 3 bilhões de pessoas para sua subsistência. Porém, mesmo isto não é suficiente. Entre os principais CTNs globais, o poder corporativo vem gradualmente se consolidando, mostrando um forte aumento de vários quase-oligopólios. Pouco antes da pandemia, o setor de transporte de contêineres se consolidou em três mega-alianças, comandando juntos cerca de 80% do comércio global de contêineres. Mesmo quando as cadeias de fornecimento globais ficaram sob pressão constante desde 2020 – levando alguns a anunciar o fim da globalização como a conhecíamos – a Maersk, líder dinamarquesa em logística, anunciou seus maiores ganhos de todos os tempos no primeiro trimestre de 2022. Não menos importante para Maersk, isto se segue a um ano recorde de fusões e aquisições globais, impulsionado por injeções financeiras provenientes de bancos centrais e aquisições governamentais financiadas por dívidas. É desnecessário dizer que a proporção da economia oceânica controlada por um número cada vez menor de mega CTNs está em ascensão ainda mais acentuada.

Mas talvez seja mais preocupante a questão da participação acionária e das conexões interligadas. Um olhar atento revela que os 100 maiores CTNs estão profundamente interligadas, mascarando estruturas de propriedade por trás de uma complexa teia de matrizes e subsidiárias registradas em centros financeiros offshore especializados no setor. Além disso, BlackRock, Vanguard e State Street, que são apenas três dos cinco maiores gestores de ativos do mundo, todos sediados nos EUA – foram responsáveis por 24% das ações dessas corporações. BlackRock, o indiscutível número 1, recentemente quebrou a marca de 10 trilhões de dólares em ativos sob sua administração. À título de comparação, o produto interno bruto (PIB) combinado da zona do euro em 2020 foi avaliado em 13 trilhões de dólares. Tal acumulação de direitos dos acionistas e de conhecimento interno permite a estas empresas definir os termos e condições sob os quais grande parte da economia oceânica opera e o curso futuro que ela traça. A direção atual deste curso pode ser extraída a partir da proposta da BlackRock do ano de 2022 para acionistas relacionada ao clima, que especifica que a BlackRock usará seu poder de voto dos acionistas autorizados para dar prioridade aos interesses financeiros de longo prazo e, ao fazê-lo, “apoiará proporcionalmente menos [propostas climáticas] nesta temporada de representação do que em 2021, pois não as consideramos consistentes com os interesses financeiros de nossos clientes a longo prazo”.

As implicações políticas desta extraordinária concentração de propriedade e controle de capital não podem ser ignoradas no ano em que o ministro norueguês da Cooperação Internacional  chamou de ‘Ocean Super Year’ (Super Ano do Oceano) termo cunhado pelo Fórum Econômico Mundial; uma referência a uma série de grandes cúpulas internacionais e corporativas a respeito de variações sobre o tema de uma economia oceânica sustentável e o 40º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Durante os últimos seis meses, foi convocada uma série de reuniões, com destaque para a The Economist’s World Ocean Summit (evento virtual), a One Ocean Summit em Brest e a Our Ocean Conference em Palau. Sem surpresa, um tópico transversal tem sido a financeirização da economia oceânica e a expansão das finanças como uma cura ostensiva para os muitos males ecológicos e sociais do oceano. A recente Conferência do Clube de Lisboa, por exemplo, foi concluída com comentários instrutivos do Enviado Especial do Secretário Geral da ONU para o Oceano:

“…estamos confiantes de que as finanças começarão a fluir na escala necessária para permitir a transição global para uma Economia Azul verdadeiramente Sustentável… o dinheiro impõe o tom, e se o CEO da BlackRock falar à favor de seguir o fluxo enquanto ele serve, a viagem para nosso destino de uma economia líquida zero está parecendo cada vez mais auspiciosa”. (Peter Thomson, Enviado Especial da ONU para o Oceano).

A seguir está a Conferência Oceânica da ONU a ser realizada em Lisboa de 27 de junho a 1 de julho. A minuta final da declaração dos líderes negociada antes da conferência reforça um novo mergulho na financeirização dos oceanos, como incentivado pelos vários eventos corporativos de preparação. Entre uma série de promessas, os líderes se comprometem a:

“[e]xplorar, desenvolver e promover soluções inovadoras de financiamento para impulsionar a transformação para economias sustentáveis baseadas nos oceanos, e a ampliação de soluções baseadas na natureza[…], inclusive através de parcerias público-privadas e instrumentos do mercado de capitais, […], bem como integrar os valores do capital natural marinho no processo de tomada de decisões e abordar as barreiras de acesso ao financiamento”.

No entanto, enquanto os governos usarão os muitos eventos paralelos da reunião para forjar laços mais fortes com os setores empresarial e bancário em uma tentativa de ‘curar o mar’, os movimentos sociais estão alarmados com uma sucessão inigualável de ‘garras oceânicas’. A escala dessas garras, muitos temem, é agravada pela captura corporativa dos processos decisórios dentro do sistema das Nações Unidas.

A grande expansão é, portanto, a questão de como a presença esmagadora de interesses empresariais e financeiros na conferência afetará a tomada de decisões democráticas na governança global dos oceanos. Em outras palavras, como podemos interpretar a participação proeminente de atores que estão simultaneamente na vanguarda do frenesi, atual do “investidor azul” em torno da fronteira oceânica “inexplorada”? Será que sua liderança ajudará a resolver urgentes crises ecológicas, nutricionais e sociais? Ou será que isso facilitará uma intensificação dos confinamentos de recursos, uma exploração orientada pelo valor do acionista e uma marginalização das populações que dependem dos oceanos para viver? Em último lugar, mas não por isso menos importante: podemos esperar que a Conferência Oceânica da ONU aborde estas questões e preocupações de uma forma significativa e equitativa, que se traduza em mais do que uma nova rodada de “azular” compromissos?

Há anos a conferência está em preparação. O processo foi iniciado por uma resolução da Assembleia Geral da ONU em maio de 2019. A resolução estabelece as regras para o processo preparatório e a convocação da conferência, incluindo as oportunidades para a sociedade civil de potencialmente moldar as agendas da conferência. O Presidente da Assembleia Geral elaborou uma lista de atores não-estatais a serem envolvidos nas principais sessões de planejamento. Enquanto essa lista exclui movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores estabelecidos, as CTNs, bancos, organizações conservacionistas e filantrópicas figuram de forma proeminente. A resolução também incentiva “… o setor privado, instituições financeiras, fundações e outros doadores… a apoiar os preparativos para a conferência através de contribuições voluntárias” como um meio de preencher a lacuna do financiamento.

Em termos gerais, as políticas de exclusão escritas neste processo atestam as limitações democráticas do “multi-stakeholderismo ” (multipartidarismo)’

um desenvolvimento na governança global que os movimentos sociais há muito criticam como desmantelando gradualmente os fundamentos democráticos do sistema das Nações Unidas. No período que antecedeu a Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021, por exemplo, mais de 1.000 movimentos e ONGs de todo o mundo assinaram uma carta denunciando a aquisição corporativa da cúpula:

“A Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU não se espelha no legado das Cúpulas Mundiais de Alimentação passadas [da ONU], que resultaram na criação de mecanismos inovadores, inclusivos e participativos de governança alimentar global ancorados nos direitos humanos… A próxima Cúpula de Sistemas Alimentares é um exemplo ilustrativo da maneira como as plataformas lideradas por empresas, em estreita cooperação com governos e funcionários de alto nível da ONU, pretendem usar as Nações Unidas para apoiar e legitimar uma transformação dos sistemas alimentares favorável às empresas e, ao mesmo tempo, promover novas formas de governança multipartite para consolidar ainda mais a influência corporativa em instituições públicas em nível nacional e da ONU”

Seguindo os passos de seu precursor de 2017, espera-se que a Conferência Oceânica da ONU em Lisboa produza uma torrente de compromissos voluntários. Mais de 1.400 tais compromissos foram assumidos na última conferência, tornando quase impossível rastreá-los de forma coerente, quanto mais independente. Esses compromissos deveriam contribuir para a linha de fundo “triple win” (vitória tripla) da Agenda de Sustentabilidade da ONU: simultaneamente benéfica para a economia, o meio ambiente e as pessoas. Um estudo da Divisão da ONU para o Desenvolvimento Sustentável sugere que os compromissos financeiros somam um total de 25 bilhões de dólares para programas plurianuais.i Embora isto possa parecer inicialmente uma enorme soma de dinheiro, ela se reduz em comparação com a magnitude dos investimentos que preservam o status quo em projetos tradicionais de “economia oceânica marrom “. Por exemplo, a ExxonMobile acaba de anunciar seu objetivo de injetar US$ 10 bilhões em um único empreendimento de exploração de petróleo na costa da Guiana.

Dito isto, há também fortes razões para duvidar que quem faz promessas desta vez conseguirá estar à altura destas nobres aspirações. A análise da ONU reconhece que “a natureza diversificada dos compromissos apresenta certos desafios para acompanhamento e monitoramento” e que não existem mecanismos para garantir que os compromissos “…[não terão] impactos negativos sobre outras iniciativas e partes interessadas, por exemplo as mais vulneráveis” ou para garantir a participação de grupos sub-representados. A ideia de compromissos voluntários para atingir metas de sustentabilidade não é novidade. Os compromissos multipartidários para o desenvolvimento sustentável foram introduzidos na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD) de 2002 em Joanesburgo como um mecanismo para complementar os compromissos assumidos pelos Estados membros da ONU.

Contudo, após 20 anos desses compromissos voluntários, não existe essencialmente instrumento algum para garantir sua contribuição para a agenda da sustentabilidade; o monitoramento continua sendo um grande desafio; e embora os montantes totais comprometidos possam parecer impressionantes, eles continuam insignificantes em comparação com as agendas de investimento dos maiores CTNs.

Governos, líderes empresariais, organizações filantrópicas, ONGs ambientais e outros se reunirão em Lisboa sob o lema “Ampliar a ação dos oceanos com base na ciência e inovação para a implementação do Objetivo 14”. As questões que eles discutirão abrangem desde a pesca, aquicultura, compensação de carbono e áreas marinhas protegidas até energia renovável. Entretanto, o maior elefante da sala – petróleo e gás – e outros desenvolvimentos altamente contestados, como a mineração costeira e em alto mar, foram relegados para a agenda do evento paralelo. Além disso, a participação dos movimentos sociais será marginal, com organizações da sociedade civil (OSC) de muitas partes do mundo lutando para participar. Embora alguns movimentos de pescadores tenham sido convidados, as profundas assimetrias de poder e informação entre essas maiorias marginalizadas em “uma ponta da mesa” e os atores corporativos e estatais na outra, sugere que sua presença servirá apenas para cumprir tabela da agenda “participativa”.

Os movimentos sociais estão entre o diabo e, literalmente, o profundo mar azul, com a opção de participar – e, ao fazê-lo, emprestar legitimidade à conferência e seu caráter multipartite, ou de boicotar, resistir ou defender “do lado de fora”. Dada a fidelidade da mídia corporativa existente, esta última implica claramente o risco de ser ignorada ou descartada como “não-cooperativa”. Nesse mesma verve, segue por exemplo, a cobertura fragmentada do Tribunal Popular Internacional sobre o Impacto da Economia Azul realizada em seis países do Oceano Índico em 2020.

Esta série de tribunais forneceu documentação aprofundada, incluindo o depoimento de testemunhas, dos efeitos devastadores recebidos pelas populações costeiras e pescadores através do recente expansionismo da economia azul; questões que estão quase totalmente ausentes do projeto de declaração dos líderes de 2022.

Na Conferência Oceânica de 2017, os dois principais movimentos mundiais de pescadores – o Fórum Mundial dos Pescadores (WFFP) e o Fórum Mundial dos Pescadores e Trabalhadores da Pesca (WFF) – que representam mais de 100 organizações de pescadores e 20 milhões de pessoas de todo o mundo que dependem do setor, defenderam que o curso atual era um claro apelo à “captura do oceano”: a captura do controle por atores poderosos sobre decisões cruciais, incluindo o poder de decidir como e para que fins os recursos são utilizados, conservados e gerenciados”. Não obstante, eles optaram por não participar da última conferência, resumindo o dilema em uma declaração conjunta:

Durante as últimas duas décadas e meia, houve uma mudança gradual de um modelo de governança baseado nos direitos humanos com o Estado como defensor de direitos e que têm obrigações perante os detentores de direitos humanos (ou seja, o povo), para um sistema muito mais vago baseado em “parcerias” facilitado por meio de diálogos multipartidários.

As observações anteriores levantam uma antiga questão, mas agora particularmente acentuada: como e por quem os oceanos devem ser governados? Será o papel da ONU continuar a busca de parcerias de “partes interessadas” através de compromissos voluntários? Ou os Estados membros da ONU deveriam recuar do multipartidarismo e redefinir as prioridades dos acordos negociados entre os Estados-partes que reivindicam os princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UHDR)?

Ao abordar estas questões, é importante levar em consideração a distinção crucial entre “partes interessadas” e detentores de direitos. A primeira significa uma abordagem na qual quem puder afirmar uma “participação” no processo será capaz de falar em nome de um grupo de múltiplos interessados. Por outro lado, os titulares de direitos abrangem aqueles para os quais a realização de seus direitos humanos está inextricavelmente ligada às suas reivindicações costumeira e socialmente definidas ao espaço e aos recursos costeiros e marinhos.

Levar a sério o estado piramidal e oligopolístico da economia global dos oceanos implica necessariamente que a abordagem multiparticipativa adotada pela conferência de 2022 ajudará a enraizar politicamente as desigualdades econômicas em detrimento dos titulares de direitos marginalizados.

Ao em vez de os chefes de estado se reunirem para endossar as propostas apresentadas pelo setor privado, a Conferência Oceânica da ONU deve facilitar diálogos abertos e transparentes que reconheçam adequadamente aqueles que tem a perder com a concentração de poder na economia oceânica. Para começar, isto poderia ser um retorno ao espírito das negociações que levaram à UNCLOS nos anos 70 e 80, onde compromissos em um grande número de frentes políticas, econômicas e ecológicas foram negociados entre estados e alianças de estados, e onde a presença de movimentos de libertação e observadores da sociedade civil foi mais do que um exercício de manter as aparências. A negociação em andamento de um instrumento vinculante para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional – o Tratado BBNJ – poderia ter reavivado este espírito. Mas além de revelar questões de transparência em sua última reunião em março de 2022 – da qual os observadores foram excluídos – também exemplifica outra questão, a da fragmentação da governança oceânica.  Novos processos muitas vezes substituem os arranjos existentes, dividindo o oceano em uma miríade de domínios ecológicos e políticos que requerem imensos recursos para documentar e monitorar.
O resultado é uma arquitetura de governança obscura que dá tanto às CTNs tecnicamente bem informadas quanto ao grupos multistapartidários espaço de manobra extra, ao mesmo tempo em que sobrecarrega a capacidade das OSCs e movimentos sociais de manter o ritmo. Para certos setores, a escolha mais prudente seria reforçar os arranjos existentes. No contexto da pesca, por exemplo, a tomada de decisões deveria ser devolvida à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o órgão da ONU onde as Diretrizes Voluntárias da ONU sobre Garantia da Pesca Sustentável em Pequena Escala (VGSSF) foram originalmente negociadas e endossadas. De fato, os movimentos de pescadores articularam estas “diretrizes propriamente ditas baseando-se nos princípios fundamentais da ONU de justiça, respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade e nos padrões e princípios internacionais de direitos humanos”. Os movimentos reiteraram a importância de levar a sério o VGSSF e outros instrumentos de direitos humanos da ONU:

“Seu desenvolvimento [VGSSF] se assemelha a um processo legítimo e democrático liderado pelo país, e as próprias diretrizes baseiam-se nos princípios centrais da ONU de justiça, respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade e nos padrões e princípios internacionais de direitos humanos”. Expressamos nosso reconhecimento e apreço pela administração da FAO no processo de desenvolvimento das Diretrizes da PPE”.

Observações finais

A cada ano, o controle da economia global dos oceanos está sendo consolidado nas mãos de um número cada vez menor e maior de CTNs e instituições financeiras. Naturalmente, a concentração do poder econômico resulta em uma centralização do controle sobre o espaço marítimo, tecnologia e conhecimento proprietário oque intensifica as contradições econômicas.

Através de décadas de fusões e aquisições, 60% das atividades econômicas estão agora nas mãos de apenas 100 empresas, enquanto em termos de receitas o setor de petróleo e gás é seguido pelo transporte marítimo – incluindo atividades portuárias -, turismo, pesca industrial e energia eólica marítima. Novos investimentos em larga escala dos mais valorizados CTNs na economia oceânica, como a Saudi Aramco, Petrobrás ou ExxonMobile, e apoiados pelos principais gestores de ativos, aumentam a já intensa pressão sobre os recursos e aumentam a competição sobre o espaço marítimo. É dentro deste processo de reinvestimento de capital e acumulação voltado ao acionista que os pescadores de pequena escala, a mão-de-obra assalariada e as populações costeiras estão sendo excluídos da participação econômica e da tomada de decisões, muitos têm perdido o acesso aos espaços dos quais sua subsistência depende.

Em uma aparente negligência desta realidade econômica, a Conferência Oceânica da ONU cria a ilusão de que ambos os lados estão no mesmo nível, quando os “interessados” nomeados são convidados para a mesa em Lisboa. Ao endossar uma abordagem multipartidária, a conferência procura avançar os objetivos de sustentabilidade da ONU, encorajando os participantes a assumir compromissos voluntários. No entanto, embora a conferência possa ser recordista em termos de compromissos financeiros, resta saber se estes atingirão a agenda do ODS para “que ninguém fique para trás”. Tendo em mente que ainda não existe um mecanismo funcional para garantir a adesão aos compromissos e que o monitoramento continua sendo um grande desafio, as chances de que a próxima rodada de compromissos voluntários contribua para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos e as necessidades econômicas da maioria. Quando o Enviado Especial da ONU para o Oceano levantou grandes expectativas para a conferência de Lisboa no início deste ano, com sua referência ao “CEO da BlackRock falando a favor de seguir o fluxo enquanto ele serve “, ele também reafirmou a fé da conferência no multipartidarismo e nos compromissos voluntários. Mas este curso é exatamente o que mais de 1.000 movimentos e ONGs advertiram em sua carta condenando uma conferência similar da ONU em 2021, referindo-se ao impulso da ONU para “… a governança multipartite para consolidar ainda mais a influência corporativa em instituições públicas em nível nacional e da ONU” Para que a governança dos oceanos se torne um desenvolvimento justo e transparente, o reconhecimento dos desequilíbrios econômicos dentro da economia global dos oceanos e a consequente distribuição do poder político será o primeiro passo essencial. Garantir que a Conferência Oceânica da ONU não se torne apenas mais uma grande ocasião de “azular o panorama” dependerá, portanto, de líderes estatais e outros tomadores de decisão que abordem urgentemente as falhas profundamente enraizadas no processo político atual.

terça-feira, 28 de junho de 2022

Programa NextLap está à procura de projetos que queiram dar uma nova vida a pneus


Se tem um projeto de Economia Circular que permite, de alguma forma, dar uma segunda vida aos pneus usados, este programa de inovação está à sua procura. As inscrições para a segunda edição do NextLap estão abertas até ao dia 24 de julho.

O NextLap é um programa que pretende apoiar o desenvolvimento de novos produtos que reduzam o desperdício dos materiais dos pneus, desenvolvido pela Valorpneu, pela Genan e pela Betai. Ao longo de quatro meses, as entidades e os parceiros Pragosa, Decathlon, Infraestruturas de Portugal (IP) e TMG Automotive irão colaborar no desenvolvimento e validação dos novos produtos, para serem depois incorporados no seu portefólio e se transformarem em grandes negócios. Os melhores projetos terão oportunidade de fazer um pitch para o Comité de Inovação Global da Genan, na Dinamarca, e a ideia mais promissora receberá um prémio de 5.000 euros.

De forma a apresentar soluções diferenciadas na indústria, é permitida a participação de PMEs, startups, centros de investigação e empreendedores de todo o mundo que contem com ideias ou produtos desenvolvidos que possam tratar, reutilizar e trazer novas aplicações para os pneus inteiros ou fragmentados. A isto, juntam-se ainda projetos que tenham como intuito o reaproveitamento dos materiais derivados do pneu, como o granulado de borracha, fibras têxteis e aço, que serão também apoiados pelos diferentes parceiros do programa.

Os interessados devem inscrever-se no site.

Poema: Impoluto

O "homem limpo" de Esbjerg na Dinamarca
IMPOLUTO
o mais livre
o mais justo
o que pensa o melhor para o ambiente
a nossa casa
sem venenos
sem glifosato
uma agricultura sintrópica
numa coesão territorial
os que defendem a reconversão dos nossos matos
em floresta nativa
isso é o progresso sustentável
harmonia entre produtor e consumidor
mais saúde e mais tranquilidade no valor nutricional dos alimentos
sem transgénicos

João Soares, 26/06/2021

Imagem: Chegando do Mar do Norte, os viajantes que desembarcam na antiga cidade portuária de Esbjerg, na Dinamarca, serão recebidos por estátuas colossais na forma de quatro homens sentados em suas respectivas cadeiras. Este monumento é conhecido como “ Mennesket ved Havet ” ou “Homens no Mar”. Estas esculturas monumentais são obra de Svend Wiig Hansen , que as criou para a celebração do 100º aniversário de Esbjerg como município independente em 1994 . O conceito por trás da obra de arte é o encontro do homem puro e inocente com a natureza.

segunda-feira, 27 de junho de 2022

As maravilhosas ruas familiares nos Países Baixos (e que Portugal devia imitar)



A estrada desaparece e ergue-se à altura do passeio. O passeio, por sua vez, passa a abarcar toda a rua. Os sinais de trânsito desaparecem, os semáforos também. Parece uma receita para o desastre, mas não é. É, aliás, uma experiência bem-sucedida daquilo a que os neerlandeses chamaram woonerf — que, em tradução literal, significa “área residencial”.

O conceito é simples: a circulação dos automóveis perde a prioridade, que passa a ser dada às pessoas. O resultado são ruas que se transformam, literalmente, numa espécie de sala de estar extra dos residentes, uma área de convívio, onde os miúdos brincam, os adultos conversam e o transporte preferencial é a bicicleta. Os carros, esses continuam a circular, mas de forma muito mais controlada e, acima de tudo, segura.

O design urbano de assinatura holandesa não é novo, mas está mais do que nunca em voga em algumas das cidades mais desenvolvidas de todo o mundo, à medida que o movimento verde vai tentando reclamar o espaço urbano que, nas últimas décadas, foi sendo dominado pelos automóveis. Em plena crise de habitação e num momento em que, nas grandes cidades portuguesas, se discutem os problemas de mobilidade, o woonerf parece ser a solução holandesa para um problema global.

Em Lisboa, por exemplo, debate-se a continuidade da ciclovia da Avenida Almirante Reis, ao mesmo tempo que se esgrimem argumentos pró e contra a redução da velocidade máxima no centro da cidade e em áreas residenciais. E enquanto tudo isso não passa de uma miragem, em muitas cidades holandesas é uma realidade que parece agradar a todos.

A viagem começa na década de 60 com uma experiência de Niek de Boer, o homem responsável pelo planeamento urbano da pequena cidade de Emmen, desenhada sob o conceito que viria a receber o nome de woonerf. A ideia era simples: promover a coexistência (pacífica) dos carros com peões, ciclistas e outros utilizadores das vias.

Uma das medidas implementadas foi precisamente a eliminação dos elementos que separam e distinguem as estradas dos passeios. As vias por onde podem circular os automóveis foram redesenhadas, receberam árvores, plantas, bancos e alguns obstáculos que pretendem desincentivar os automobilistas a carregarem no acelerador. Quando a prioridade nestas vias é dada aos peões, os carros, inevitavelmente, desaceleram.

Na reconstrução pós-guerra, os arquitetos urbanos neerlandeses olharam para os vizinhos escandinavos e inspiraram-se nos seus espaços residenciais para criar ruas mais convidativas, mais cómodas e preocupadas em melhorar a qualidade de vida dos residentes, sem alienar, claro, os que necessitam de se deslocar de automóvel.

Uma das cidades holandesas que se tornou num caso exemplar foi Delft, que arrancou com o projeto durante as décadas de 60 e 70. Era também um reflexo da vontade dos próprios neerlandeses, cada vez mais insatisfeitos com o tráfego automóvel que dominava as ruas.

Não se pense que os automobilistas ficam completamente esquecidos. Nas regras está a criação, quando possível, de espaços de estacionamento. Simplesmente, a prioridade é dada às pessoas: uma inversão aparentemente básica, mas que tem implicações drásticas.

As woonerf são, também, uma forma de obrigar os condutores a desacelerarem sem necessidade de recorrer aos truques habituais como semáforos ou lombas. Chamam-lhes “lombas mentais”: quando os automobilistas percebem que não há distinção entre estrada e passeio e percebem que, no mesmo espaço, brincam crianças e peões, há uma necessidade automática de abrandar, mesmo que a lei permita velocidades mais elevadas.

Será responsável deixar-se tal decisão à mercê do critério dos automobilistas? A verdade é que, nestes locais onde coabitam bicicletas, peões e carros, os estudos indicam que existem, efetivamente, menos acidentes. De acordo com o “The New York Times”, a diferença chega a uma redução de mais de 40 por cento no número de acidentes.

“A motivação para que algo fosse feito a nível político foi a questão da segurança rodoviária”, explica André Pettinga, antigo engenheiro camarário na cidade de Delft, num estudo de 2021 sobre tema. “Apostou-se em lombas, nas chicanas, no estreitamento das estradas, dos cruzamentos. No livro de qualquer engenheiro estavam os grandes cruzamentos, as grandes vias, as grandes curvas. Tornar tudo mais pequeno foi efetivamente uma revolução.”

Fonte: NIT

Lecture by Jason Hickel: "Imperialism and the Degrowth Imperative"



In recent decades, the growth dependency of capitalist economies has increasingly become object of critique. More and more voices are calling for a radical break with this growth logic, not least for reasons of ecological and social sustainability. Degrowth as a prominent critique of growth, however, goes beyond a purely economic transformational concept, as it offers a vision of a different society. A society that abandons growth would have to be based on completely different economic, social, cultural and political conditions.

This theme week on Degrowth focuses on “paths into transition”. It specifically addresses opportunities and approaches for a planned, democratic, and peaceful transition to an economy without growth dependency. We aim to discuss central questions such as which actors can promote such a transition; what challenges they confront; and how to avoid provoking new crises and cleavages.

We will problematize the concept of Degrowth with regard to three dimensions that require a postcolonial perspective. First, a common critique claims that although degrowth or post-growth may be conceivable in the rich countries of the Global North, they ignore the material and social realities of the Global South. In this sense, degrowth concepts have to engage with the allegation of Eurocentrism. A second focus is on work, because a reorganization of work and the societal division of labour seems to be crucial for any transition towards degrowth. Here, feminist perspectives in particular help to overcome the old yet still influential juxtaposition between productive employment and unproductive care work. Thirdly, degrowth is not least about a different understanding of nature. The Western subject-object dualism has been criticized many times, and we want to ask to what extent experiences from North and South can contribute to a different understanding of nature.

In the digital theme week, renowned experts will discuss these questions with us, in which theoretical as well as practical-activist questions go hand in hand.

domingo, 26 de junho de 2022

Nações insulares compram terra devido à subida do nível do mar

Nações insulares estão a usar os seus recursos financeiros limitados para comprar terras em países vizinhos, preparando-se para que os seus territórios sejam cobertos pelos mares, disse à Lusa Heidi Schroderus-Fox, representante da ONU.




De acordo com a diplomata da Finlândia, nações insulares estão altamente frustradas com o lento progresso que está a ser feito na ação climática, porque, para muitas nações com atóis particularmente baixos, "esta é uma questão de sobrevivência".

Heidi Schroderus-Fox, alta representante interina da ONU para os países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem litoral e pequenos estados insulares em desenvolvimento (SIDS), adiantou, em entrevista à Lusa, que neste momento há ilhéus no Pacífico cujas populações estão a mudar de casa devido ao aumento do nível do mar.

"E há nações insulares usando os seus recursos financeiros limitados para comprar terras em países vizinhos, preparando-se para que as suas terras natais sejam perdidas no mar. Esse é o caso da nação insular de Kiribati, que compra terras em Fiji no caso de precisar realocar os seus cidadãos devido ao afundamento das ilhas", relatou.

"Essa é a realidade. Está a acontecer agora. As casas das pessoas estão a ser sacrificadas ao mar porque a ação climática global não está a mover-se com a rapidez e ousadia suficientes para evitar uma catástrofe climática", frisou, lamentando que as gerações futuras de ilhéus tenham de ver as suas terras a desaparecer e perguntar porque é que "nada foi feito quando a ciência estava clara e havia tempo para agir".

Heidi avaliou que as escolhas individuais de cada um de nós tem um impacto significativo na vida das pessoas do outro lado do planeta, dando como exemplo a questão da poluição plástica, que tem um enorme impacto nos SIDS.

Para a diplomata, não devemos subestimar nossa própria influência individual na mudança, especialmente porque vivemos num mundo muito interconectado.

"Os SIDS podem ser a última coisa na mente de alguém quando atiram uma garrafa de plástico para uma lixeira, mas essa garrafa de plástico pode acabar no oceano. O plástico marinho é, infelizmente, um grande problema global, e essa garrafa de plástico poderia chegar ao uma nação insular distante onde eles teriam que lidar com a limpeza", indicou.

Em entrevista à Lusa a propósito da Conferência dos Oceanos, que decorrerá em Lisboa entre 27 de junho e 01 de julho, coorganizada por Portugal e pelo Quénia, a alta representante interina da ONU vê o evento como um catalisador para uma nova geração de parcerias oceânicas em prol das pequenas nações insulares, mas também um impulso na recuperação dos setores oceânicos que foram afetados pela pandemia de covid-19.

Através das suas zonas económicas exclusivas, os SIDS controlam cerca de 30% de todos os oceanos e mares e, por isso, a diplomata acredita que investir numa economia oceânica claramente faz sentido do ponto de vista económico.

"Há um argumento claro a ser feito para apoiar os SIDS na promoção de parcerias relacionadas ao oceano. As projeções sugerem que a economia oceânica pode chegar a mais de três biliões de dólares (2,95 biliões de euros) até ao final da década", argumentou.

A espinha dorsal de muitas economias insulares é constituída pelo turismo e pelas pescas. Contudo, a pandemia abalou fortemente esses setores.

Apenas nos primeiros quatro meses de 2020, as viagens internacionais turísticas com destino aos SIDS caíram 47%, de acordo com a Organização Mundial de Turismo da ONU.

Documentário: A defensora da Terra (The Earth's Lawyer)


Nosso mundo conhece quatro crimes internacionais: crimes de guerra, genocídio, tortura e crimes contra a humanidade. O juiz de instrução espanhol Baltasar Garzón e a advogada escocesa Polly Higgins acreditam que esta lista de graves violações do direito internacional deve ser ampliada com um quinto: o ecocídio. Será que Higgins e Garzón conseguirão obter apoio suficiente para obter o reconhecimento do ecocídio?

A escocesa Polly Higgins foi ridicularizada quando proclamou pela primeira vez que a Terra precisa de um advogado. Que aqueles que causam destruição ecológica devem ser responsabilizados e, portanto, processados, intimados e punidos. Originalmente uma advogada, Higgins agora dedica inteiramente sua vida e trabalho à Terra, como uma eco-ativista legal. Desde 2011, ela lidera o movimento internacional contra o ecocídio. Esta é a destruição em larga escala de nossos ecossistemas.

VPRO Backlight segue Polly Higgins e os seus “guardiões da terra” em suas missões ao longo de 2015, um ano que, mais do que qualquer outro ano, oferece uma “janela de oportunidade”. Incluindo Baltasar Garzón (jurista), Michael Baumgartner (dirigente do Greenpeace Suíça) e Bronwyn Lay (advogada ambiental, Austrália).

Polly  Higgins viria a falecer em 21 de abril de 2019.

Ler mais:
Earth’s lawyer: Barrister’s dream to make ecocide a crime may soon be coming true

Musica do BioTerra: Depeche Mode - Walking In My Shoes


I would tell you about the things they put me through
The pain I've been subjected to
But the Lord himself would blush
The countless feasts laid at my feet
Forbidden fruits for me to eat
But I think your pulse would start to rush
Now I'm not looking for absolution
Forgiveness for the things I do
But before you come to any conclusions
Try walking in my shoes
Try walking in my shoes
You'll stumble in my footsteps
Keep the same appointments I kept
If you try walking in my shoes
If you try walking in my shoes
Morality would frown upon
Decency look down upon
The scapegoat fate's made of me
But I promise now, my judge and jurors
My intentions couldn't have been purer
My case is easy to see
I'm not looking for a clearer conscience
Peace of mind after what I've been through
And before we talk of any repentance
Try walking in my shoes
Try walking in my shoes

sábado, 25 de junho de 2022

A verdadeira riqueza: uma economia de plenitude


Em True Wealth (intitulado Plenitude em capa dura), a economista e co-presidente do conselho da New Dream, Juliet Schor, oferece uma declaração intelectual inovadora sobre a economia e a sociologia do declínio ecológico, sugerindo uma mudança radical na forma como pensamos sobre bens de consumo, valor e formas viver: uma economia de plenitude.

Respondendo ao nosso momento atual, a True Wealth coloca a sustentabilidade em seu centro. Mas não é um paradigma de sacrifício. Em vez disso, é um argumento que, por meio de uma grande mudança para novas fontes de riqueza, tecnologias verdes e diferentes formas de vida, os indivíduos e o país como um todo podem realmente ficar em melhor situação e economicamente mais seguros.

Como observa Schor, a plenitude já está surgindo. Em pequenas colectividades dos EUA e do mundo, as pessoas estão ocupadas criando estilos de vida que oferecem uma saída para o ciclo de trabalho-consumo-trabalho. A vida destes pioneiros é escassa em bens de consumo convencionais e rica em recursos recém-abundantes de tempo, informação, criatividade e comunidade.

Agricultores urbanos, D.I.Y, bioconstrutores - todos estão espalhando seus riscos e estabelecendo novas fontes de rendimento e saídas para a aquisição de bens de consumo. Em conjunto, estas tendências representam um movimento de afastamento do mercado convencional e oferecem um caminho para uma vida eficiente e recompensadora numa era de preços altos e escassez de recursos tradicionais.

sexta-feira, 24 de junho de 2022

Jovens avançam com acção judicial contra o Tratado da Carta de Energia (TCE)

Five claimants aged 17-31 want their governments to exit the energy charter treaty, which compensates oil and gas firms


Young victims of the climate crisis will on Tuesday launch legal action at Europe’s top Human Rights Court against an energy treaty that protects fossil fuel investors.

Five people, aged between 17 and 31, who have experienced devastating floods, forest fires and hurricanes are bringing a case to the European court of human rights, where they will argue that their governments’ membership of the little-known energy charter treaty (ECT) is a dangerous obstacle to action on the climate crisis. It is the first time that the Strasbourg court will be asked to consider the treaty, a secretive investor court system that enables fossil fuel companies to sue governments for lost profits.

“It just can’t be that the fossil fuel industry is still more protected than our human rights,” said Julia, a 17-year-old high school student from Germany, who said she was joining the legal challenge after catastrophic lethal floods came to her home region, the Ahr valley, last July.

She and her parents had to flee their home when the flood waters came. Recalling the escape with the water around her hips, she said: “It was really scary and going through the water felt like losing the ground underneath my feet.” During the floods 222 people died in Germany and Belgium. “So that’s why I decided to join this legal action, to fight against the energy charter treaty still protecting the fuel industry.”

The claimants are suing 12 ECHR member states, including France, Germany and the UK because these countries are home to companies that have been active users of the ECT charter. The German energy company RWE is suing the Netherlands for €1.4bn (£1.2bn) over its plans to phase out coal; Rockhopper Exploration, based in the UK, is suing the Italian government after it banned new drilling near the coast.

The claimants argue that membership of the ECT violates the right to life (article two) and right to respect for private and family life (article eight) of the European convention on human rights.

The case comes as the ECT falls under growing scrutiny. The treaty – which has about 55 member countries, including EU states, the UK and Japan – has been described as a real threat to the Paris agreement; it could allow companies to sue governments for an estimated €1.3tn until 2050 in compensation for early closure of coal, oil and gas plants. Activists and whistleblowers say these vast sums would stymie the green transition, while time is running out to keep within the 1.5C global heating limit.

The legal action comes as a letter to EU leaders by 76 climate scientists seen by the Guardian says that continuing to protect fossil fuel investors under ECT rules would prevent the closure of fossil fuel plants or ensure huge compensation payouts if shutdowns went ahead.

“Both options will jeopardise the EU climate neutrality target and the EU Green deal,” said the letter, which calls for the current French presidency of the EU to work towards a withdrawal of member states from the treaty. “In these days of climate and energy struggles, the EU climate leadership is more than ever needed to ‘make our planet great again’.”

And later this week ECT members will meet to negotiate the “modernisation” of the 1994 treaty. The European Commission, which negotiates on behalf of the EU’s 27 member states, has proposed a gradual phase out of fossil fuel investor protection by the end of 2040.

Campaigners said this is too little too late, and fault a compromise proposal seen as designed to placate countries that want to protect fossil fuel investors, such as Japan. “The options that are being discussed are too weak to make the ECT compatible with the Paris agreement or with EU law,” said Cornelia Maarfield, senior trade and investment policy coordinator at the Climate Action Network Europe.

France, Germany, the Netherlands, Poland and Spain have already instructed the commission to study how the EU could withdraw from the ECT, amid scepticism that the treaty can ever be compatible with the EU’s climate goals, according to leaked documents published by the Euractiv website last month.

The ECT secretariat, based in Brussels, argues that the ECT does not privilege fossil fuels and upholds the rule of law for investors.

Activists rejected this characterisation. “We are not advocating that they break international law,” said Maarfield. “Even in the ECT, there is a clause about withdrawal. So there is absolutely no breaking any law to withdraw from an agreement, according to the rules that are stipulated in this agreement. And the withdrawal procedure in ECT is very easy.”

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