1. Protocolo de Quioto sobre Alterações Climáticas: Análise e Perspectivas por Nuno S. Lacasta e Pedro Martins Barata, Euronatura Working Paper 1/98, Julho 1999
2. Sistema de Cumprimento do Protocolo de Quioto: Monitorização, transmissão e verificação de informação e cumprimentopor Nuno S. Lacasta, Euronatura Nota 1/2000, Março 2000
4.Protocolo de Quioto - Decreto n.º 7/2002, de 25 de Março de 2002, que aprovou o Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, assinado em Nova Iorque em 29 de Abril de 1998.
5. Programa Nacional para as Alterações Climáticas - Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho de 2004
6. Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) relativo ao período de 2005-2007 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março de 2005
7. Programa de Monitorização e Avaliação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas - Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2005, de 8 de Março de 2005
Comércio Europeu de Licenças de Emissão
Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia - Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro de 2004, que transpõe para Portugal a Directiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro
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