Gabriel Zucman é hoje um dos economistas mais influentes do mundo. Considerado um dos principais especialistas em fiscalidade internacional, afirma, nesta entrevista concedida à Comunidade Cultura e Arte, que “a batalha mais importante do século XXI será entre as forças democráticas e a oligarquia”.
“O problema não é que os multimilionários não paguem nada. O problema é que pagam uma parcela muito menor daquilo que realmente têm, comparativamente ao que os trabalhadores comuns pagam sobre os seus salários. É essa a anomalia que precisamos de corrigir.”, sublinha ainda o professor na Paris School of Economics e na Universidade da Califórnia, Berkeley, que publica com regularidade nas cinco revistas científicas de Economia mais reputadas do mundo. O economista francês, que em 2023 foi distinguido com a John Bates Clark Medal, vista por muitos como uma antecâmara para o Prémio Nobel da Economia, refere também que “um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza extrema não é uma proposta radical. O que é radical é um sistema que permite que algumas das pessoas mais ricas do mundo paguem proporcionalmente menos impostos do que os cidadãos comuns.”
Foi aluno e colaborador do economista Thomas Piketty, porém, é fora da academia que se tem destacado no debate público. Em “A Riqueza Escondida das Nações” (ed. Temas e Debates, 2014), expôs a dimensão da riqueza dissimulada em paraísos fiscais. Em 2024, assinou um relatório para o G20, durante a Presidência Brasileira, no qual defendia a coordenação da taxação dos multimilionários coordenada entre as maiores economias mundiais.
É sobre esta taxação que o seu novo livro se debruça, “Os Multimilionários não Pagam Imposto Sobre o Rendimento e Está na Hora de Acabar com Isso” (ed. Penguin, 2026) e é sobre ela que conversámos, por escrito, na entrevista que se segue.
No seu relatório para o G20 em 2024, conclui que os mais ricos pagam uma taxa de imposto efetiva de cerca de 0,3% da sua riqueza total, mais baixa do que a de um enfermeiro ou a de um professor. No entanto, em termos absolutos, o 1% do topo paga muito mais impostos, e é esse o valor que usa para argumentar que paga mais do que a sua parte. Como explicaria esta baixa taxa efetiva a alguém que nunca leu um artigo científico de economia, sobretudo quando também lhe dizem que os que mais ganham pagam em termos percentuais a maior parte do imposto sobre o rendimento?
Pode-se pagar mais imposto do que toda a gente em termos absolutos e, ainda assim, ter uma taxa de imposto muito baixa em proporção de todo o rendimento económico.
Tomemos um exemplo fictício. Se eu ganhar 2.000€ e pagar 1.000€ (50%) ao fisco, e a Maria Fernanda Amorim, a pessoa mais rica de Portugal, ganhar 200.000€ e pagar 50.000€ (25%) ao fisco, essa pessoa pagará mais imposto em termos absolutos, mas pagará menos imposto em proporção da sua capacidade contributiva. É exatamente isto que se passa com os nossos sistemas fiscais. Com todos os impostos incluídos, os multimilionários têm taxas de imposto efetivas mais baixas do que um enfermeiro ou um professor, porque estruturam a sua riqueza de forma a declarar muito pouco rendimento tributável.
Para a maioria das pessoas, o sistema fiscal é muito direto. Um enfermeiro, um professor ou um jovem profissional recebe um salário, e os impostos são-lhe retirados todos os meses. Não há grande margem para esconder ou adiar seja o que for. O seu rendimento é visível.
No topo, funciona de forma diferente. Um multimilionário pode deter ações, empresas e ativos financeiros que valorizam enormemente, mas ainda assim declarar muito pouco rendimento tributável. Portanto, no papel, pode não parecer alguém com rendimentos elevados, mesmo quando a sua fortuna cresce em milhões ou milhares de milhões.
Por isso, o problema não é que os multimilionários não paguem nada. O problema é que pagam uma parcela muito menor daquilo que realmente têm, comparativamente ao que os trabalhadores comuns pagam sobre os seus salários. É essa a anomalia que precisamos de corrigir.
“Se um multimilionário sair de Portugal, o imposto mínimo português poderia continuar a aplicar-se durante 5 ou 10 anos. Se beneficiou das instituições, mercados, infraestruturas e proteções jurídicas de Portugal, esse vínculo fiscal não deveria desaparecer de um dia para o outro.”
Em Portugal, o escalão de rendimento mais alto situa-se nos 86.634€, com uma taxa marginal de imposto de 48%, cerca de 7.200€ por mês antes de impostos. Concorda com essa taxa? E como conquistaria as pessoas que mais ganham com a sua proposta? Há também um segundo grupo: pessoas que saem da universidade a ganhar 2.000€ por mês antes de impostos, pagando cerca de 500€ de impostos por mês, e que com o ressentimento que têm em relação ao sistema fiscal, seriam instintivamente contra a sua proposta, mesmo que isso não as afetasse. Como chegaria tanto aos que mais ganham, como a estes trabalhadores mais jovens e com salários mais baixos?
Os médicos, os engenheiros e os professores não são o problema aqui. Na verdade, já fazem parte do grupo que contribui significativamente para o sistema fiscal e para o bem comum porque, como disse há pouco, recebem salários diretamente. E pagam impostos sobre eles.
Deverá o sistema fiscal português fixar taxas ainda mais altas sobre os salários mais elevados? É, em última análise, uma escolha democrática da sociedade portuguesa: se querem ou não pôr mais no comum. Mas o que é claro é que impostos mais altos sobre o rendimento não farão nada para tributar de forma efetiva os super-ricos.
É isto que o nosso trabalho no International Tax Observatory [Observatório Fiscal Internacional] demonstrou: não se tributam os super-ricos de forma efetiva - pense-se em pessoas com mais de 100 milhões de euros de património líquido - aumentando o imposto sobre o rendimento. Isto porque, quando se tem uma riqueza tão grande, é muito fácil estruturá-la para minimizar o montante de rendimento tributável, por vezes até zero. Para os super-ricos, o rendimento não é o melhor indicador para compreender a sua capacidade contributiva — porque é demasiado fácil de manipular. É isto que enfraquece o consentimento fiscal de todos. Como podem os trabalhadores que são tributados sobre os seus primeiros salários aceitar um sistema em que os super-ricos fogem ao imposto sobre o rendimento, por vezes na totalidade?
É por isso que é muito melhor tributar a riqueza e não o rendimento. Daí que a minha proposta seja um imposto mínimo de 2% para pessoas com mais de 100 milhões de euros. A ideia é que se alguém assim tão rico não pagar pelo menos 2% da sua riqueza em imposto por ano, pagaria a diferença.
Um imposto mínimo sobre a riqueza extrema ajudaria a financiar os serviços públicos de que todos dependem, como escolas, hospitais, infraestruturas, segurança e adaptação climática. Estes serviços beneficiam a sociedade no seu conjunto, incluindo os mais ricos, porque as grandes fortunas também dependem de instituições em funcionamento e do Estado de direito.
Os críticos dizem que os ricos vão simplesmente embora. No seu trabalho com Boll e Saez sobre os multimilionários da Califórnia, aponta para a coordenação e para o modelo norte-americano de tributação baseada na cidadania. Qual é a versão dessa resposta que uma pessoa comum acha convincente, e a versão que convence outros economistas, incluindo os da esquerda que se opõem aos impostos sobre a riqueza por causa do argumento da fuga? E como é que isto se traduz numa economia pequena e aberta como a portuguesa, que fez o contrário: um regime de taxa fixa de 20% para expatriados ricos, vistos gold, e benefícios para reformados estrangeiros abastados? Para um país como Portugal, será a nação a unidade errada, isto só funciona ao nível da União Europeia?
Será que os super-ricos vão embora se os tributarmos? Olhemos para a história. Quando os países, ao longo da história, aumentaram os impostos sobre os ricos, uma pequena fração de pessoas foi-se embora. Mas está longe de ser a maioria. Na maior parte das vezes, a receita fiscal obtida com o imposto compensa largamente esses custos marginais para a economia. Mas, mais importante, os países aceitaram as regras da globalização e, em particular, a ameaça de que as pessoas vão-se embora como se se tratasse de uma lei da natureza. Mas a lei fiscal não é a lei da gravidade. Os países podem optar por deixar as pessoas sair do país por motivos fiscais, ou podem decidir tributá-las.
Os multimilionários não criam as suas fortunas sozinhos. Beneficiam de trabalhadores, infraestruturas, universidades, investimento público e dos sistemas jurídicos que protegem a sua propriedade. Por isso, a ideia de que se pode construir uma fortuna num país e depois apagar todas as suas obrigações fiscais mudando de residência não é convincente. Por exemplo, os cidadãos norte-americanos continuam, em geral, sujeitos ao imposto federal sobre o rendimento dos EUA mesmo quando vivem no estrangeiro. E, se pessoas muito ricas renunciarem à cidadania, há regras de imposto à saída.
A Califórnia é um caso pouco específico porque, enquanto estado dos EUA, não controla as políticas de imposto à saída. O risco não é que saiam dos EUA - como expliquei, o imposto norte-americano segui-los-ia. O risco é que se relocalizem para outro estado. É por isso que o referendo da Califórnia é um imposto pontual que se aplica retroativamente aos que já eram contribuintes no estado a partir de janeiro de 2026.
Não creio que o modelo norte-americano de tributação à saída seja necessariamente a solução. O que propomos é um meio-termo. Não é exatamente o modelo norte-americano, mas também não é o atual modelo europeu, em que alguém se pode tornar muito rico e, quando decide partir, deixar quase de imediato de pagar impostos ao país. A ideia é simples: se um multimilionário sair de Portugal, o imposto mínimo português poderia continuar a aplicar-se durante 5 ou 10 anos. Se beneficiou das instituições, mercados, infraestruturas e proteções jurídicas de Portugal, esse vínculo fiscal não deveria desaparecer de um dia para o outro.
Em Portugal, um imposto adicional sobre imóveis acima dos 600.000€ foi aprovado, mas gerou uma forte reação contrária, ainda que afetasse muito poucas pessoas. Continua a ser chamado de “Imposto Mortágua”, em referência à economista que a propôs, exatamente o que está agora a ser feito com a sua proposta em França. Concorda com uma medida deste tipo? E, de forma mais ampla, qual tem sido a sua experiência com as pessoas que se opõem a este tipo de medida, incluindo as que nunca terão sequer perto desse patamar, e que mesmo assim não apoiam o argumento?
Um imóvel de valor muito elevado deve ser tributado mais do que um imóvel comum. Um apartamento modesto e uma casa de vários milhões de euros não são a mesma coisa. Mas é também importante perceber que os impostos sobre imóveis — mesmo os de luxo — não são extremamente eficazes para tributar os super-ricos. Isto porque o imóvel é o principal ativo da classe média e da classe média-alta. Para os multimilionários, no entanto, a habitação costuma ser apenas uma pequena parte da sua fortuna. A sua riqueza está sobretudo em ativos financeiros.
Por isso, o risco é que, se tributarmos apenas as casas caras, acabemos por falhar o verdadeiro topo. É por isso que a minha proposta é diferente: tributa todos os diferentes ativos que compõem a riqueza — imóveis, ativos financeiros, etc. — à mesma taxa, sem isenções.
O nosso trabalho retira lições de todas as tentativas históricas de tributar os super-ricos. E a conclusão é bastante simples: se fixarmos o patamar demasiado baixo, haverá uma pressão enorme para conceder isenções pelas mais variadas razões: proprietários de habitação, liquidez, etc. Mas quando nos concentramos nos super-ricos, digamos 100 milhões de euros de património líquido, toda a gente percebe que têm uma elevada capacidade contributiva.
Qual é a melhor forma de enquadrar a sua proposta? Será argumentar desde um princípio de equidade fiscal, que os ricos não pagam a sua parte ou será melhor ligá-la diretamente ao bolso das pessoas: tu pagas os teus impostos, mas se tributássemos os ricos como deveria ser, poderíamos baixar o que pagas de imposto sobre o teu rendimento. Por outras palavras, isto só faz mesmo sentido se a mensagem mais ampla passar a ser tributar a riqueza em vez do trabalho?
Penso que todas essas ideias fazem sentido. Mas o que há de novo nesta conversa é que temos dados vindos das administrações fiscais a mostrar quão pouco os super-ricos pagam em impostos. E este aspeto da justiça é algo que as pessoas compreendem de imediato. Um bom exemplo é Jeff Bezos. Num determinado ano, quando a sua fortuna já valia milhares de milhões de dólares, declarou legalmente tão pouco rendimento tributável que conseguiu receber um crédito fiscal por filho, um benefício pensado para famílias com rendimentos muito mais baixos. A questão não é que tenha feito algo ilegal. A questão é que o sistema fiscal permitiu que uma das pessoas mais ricas do mundo tivesse, para efeitos fiscais, muito pouco rendimento. As pessoas veem claramente que isso não é justo.
Mas há também uma questão mais profunda, que é a questão democrática. A riqueza extrema não é somente poder económico; é também poder político. O poder de influenciar, através dos meios de comunicação que se possui, a ideologia dominante, de distorcer o mercado consolidando monopólios — o que acaba por ter impacto no preço dos bens que todos pagamos — e o poder de influenciar eleições através de donativos extraordinários. Tudo isto significa jogar com um conjunto de regras, no jogo democrático, diferente do resto de nós. Não podemos aceitar uma situação em que os mais ricos conseguem, na prática, colocar-se fora das regras que se aplicam a todos os outros.
É por isto que penso que a batalha mais importante do século XXI será entre as forças democráticas e a oligarquia. E a tributação é central nessa batalha: é a forma como as democracias deixam claro que ninguém, por mais rico que seja, está acima das regras comuns. E estou otimista de que a democracia prevalecerá, porque as pessoas compreendem o problema, as soluções existem e o momento político está a crescer.
Poderia indicar-nos um livro para leitores que nunca estudaram economia?
Recomendaria o livro do economista Anthony B. Atkinson, “Desigualdade – O Que Fazer?”. É claro, rigoroso e acessível. A sua mensagem central é muito simples: a desigualdade não é inevitável. É o resultado de escolhas que as sociedades fazem - sobre tributação, salários, propriedade, educação e serviços públicos.
Essa mesma ideia está no cerne do meu livro mais recente, dedicado à urgência de tributarmos os multimilionários. Um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza extrema não é uma proposta radical. O que é radical é um sistema que permite que algumas das pessoas mais ricas do mundo paguem proporcionalmente menos impostos do que os cidadãos comuns. Precisamos de restaurar um princípio democrático básico: todos devem contribuir com a sua justa parte.
Sem comentários:
Enviar um comentário