Em 29 de julho de 2025, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), sob a liderança de Lee Zeldin, anunciou a proposta de revogar o chamado endangerment finding — a declaração científica, aprovada em 2009, ainda no governo Obama, de que os gases com efeito estufa (nomeadamente CO₂) representam uma ameaça à saúde pública e ao bem-estar da população, anunciou a revista brasileira Veja. Esta constatação é a pedra angular legal que permite à EPA impor limites às emissões provenientes de veículos, centrais elétricas e operações de combustíveis fósseis.
Zeldin caracterizou esta proposta como “a maior ação de desregulamentação da história dos EUA”, afirmando que remover esta base legal abriria caminho para eliminar as normas existentes e impedir futuras regulações federais. A Veja refere ainda que o líder afirmou: “Estamos a encerrar o que chamo de graal sagrado da religião do clima”.
Para conseguir implementar com mais segurança as suas ideias, a Folha de São Paulo, diz ainda que Trump anunciou cortes de cerca de 65 % no pessoal da EPA, reduzindo significativamente a capacidade operacional da agência para fiscalizar e implementar políticas ambientais.
Mas ainda há luz ao fundo do túnel. Trump ainda não venceu. Um artigo de um só planeta diz que grupos ambientalistas e analistas jurídicos alertam que o plano de Trump enfrenta barreiras legais. Segundo eles, a constatação de 2009 baseia-se numa decisão do Supremo tribunal de 2007 que reconheceu que os gases com efeito de estufa podem ser considerados poluentes atmosféricos. A mesma fonte adverte também que o representante do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC), David Doniger, é “praticamente impossível” que a EPA crie uma justificativa sólida para anular a constatação de 2009.
E porque isto é um problema? Por vários motivos, mas um dos mais importantes é que os EUA são o segundo maior emissor do mundo, pelo que andar para trás na regulamentação é colocar o planeta em maus lençóis.
Motivação política e expetativas legais
A política ambiental de Trump está inserida num plano estratégico amplo para resgatar a “dominância energética” dos EUA através dos combustíveis fósseis. Lee Zeldin foi nomeado para a EPA com o compromisso de acelerar desregulações e revitalizar a indústria automóvel e de combustíveis fósseis, diz o Diário de Notícias.
A administração afirma que o plano pouparia cerca de 52 mil milhões de dólares em custos (cerca de 47,84 mil milhões de euros) de conformidade regulatória. “No entanto, analistas legais e ambientais preveem batalhas judiciais intensas, por ferir decisões do Supremo Tribunal que sustentam a autoridade da EPA desde 2007”, lê-se no The Guardian.
Especialistas destacam ainda que empresas já investiram pesadamente em tecnologias limpas e transição energética — e que a instabilidade regulatória pode afastar investimentos duradouros, segundo a Reuters.
Para o The Guardian, se concretizadas, as medidas anunciadas representam um retrocesso sem precedentes na política climática dos Estados Unidos — com efeitos na saúde pública, na confiança institucional, no mercado global de energia limpa e na liderança internacional na emergência climática. Muitas destas medidas ainda estão sujeitas a consultas públicas (fase de 45 dias) e devem enfrentar desafios legais significativos nos tribunais federais.
Revogação das normas de emissões veiculares
Segundo noticiou a agência Reuters, em consequência da revogação da base legal, a EPA pretende também anular todas as normas federais de emissões de gases de veículos e motores, incluindo os limites para CO₂ emitido por escape. A revisão abrangerá também regras associadas, como eficiência de ar condicionado automóvel e monitorização de baterias. O impacto será particularmente grave no setor de transportes — o maior responsável pelas emissões nos EUA.
O relatório de "avaliação crítica" encomendado pelo regime de Trump para justificar este retrocesso na regulamentação climática dos EUA contém pelo menos 100 afirmações falsas ou enganosas, de acordo com um inquérito da Carbon Brief que envolveu dezenas de cientistas climáticos de renome.
Reversão das normas de emissões das centrais elétricas
Estas medidas já estavam a ser cozinhadas há muito. Desde junho de 2025, a administração Trump anunciou a intenção de reverter regulamentos que limitavam as emissões de dióxido de carbono e poluentes tóxicos, como o mercúrio, emitidos por centrais a carvão e gás natural. O argumento oficial é “que essas normas elevam os custos da eletricidade às famílias, enquanto Zeldin defende um “equilíbrio entre proteção ambiental e economia doméstica”, escreve o UOL Notícias.
Além disso, segundo noticiou o site da EuroNews, o governo de Trump considera que centrais elétricas não aumentam a poluição do ar, contudo, a mesma fonte afirma que 19 cientistas climáticos dizem que isso é um “absurdo” qualificando como factualmente incorreta a afirmação de que essas emissões “não contribuem significativamente para a poluição do ar”.
Retirada dos EUA do Acordo de Paris
Também não nos podemos esquecer que a 20 de janeiro de 2025, Donald Trump ordenou a segunda retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, marcando o país como um dos poucos — como Irão, Líbia e Iémen — fora do pacto internacional de redução de emissões, mas 37 estados ainda estão comprometidos com o clima, representando 70% do PIB dos EUA por isso, ainda há esperança.
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