Caça e tauromaquia - há dinheiro para matar mas não para cuidar

Já não bastava o IVA das touradas a manter-se a 6%, agora temos aprovada descida do IVA da carne de caça de 23% para 6%.

A iniciativa, além de contar com os votos a favor das próprias bancadas que suportam o Governo (PSD e CDS-PP), recebeu o voto favorável do Chega e da IL. O BE, o Livre e o PAN votaram contra. O PS absteve-se. 

A justificação é meia apatetada. O PSD e o CDS-PP sustentam a sua posição informado que : “Atualmente, quase toda a carne da caça maior abatida em Portugal é, imediatamente, transportada para Espanha, onde é transformada, embalada e comercializada, sem gerar qualquer receita fiscal para o nosso país. Acresce que, após a sua transformação em Espanha, grande parte desta carne regressa ao mercado português como produto final, deixando em Espanha todo o valor acrescentado associado à cadeia de valor, desde o processamento à comercialização, e privando as regiões produtoras nacionais dos benefícios económicos e fiscais desta atividade”

Os partidos referem que esta situação “cria uma discriminação fiscal entre carnes, distorce o mercado e penaliza um setor sustentável e com forte impacto económico, em especial, no interior do nosso país” e, por isso, entenderam ser necessário promover uma harmonização da taxa com o que acontece noutros Estados-membros da União Europeia.

O Governo continua do lado errado da história, promovendo a morte e o lóbi de caça à vida selvagem e pratica uma injustiça tremenda ao impor que o IVA da alimentação e da saúde animal fique mais uma vez nos 23%.