Não é um erro de cálculo. É o dinheiro que as multinacionais retiram do país diariamente através de esquemas de planeamento fiscal agressivo. Estamos a falar de mais de 1000 milhões de euros por ano que deviam entrar nos cofres públicos, mas que desaparecem para paraísos fiscais ou jurisdições mais simpáticas.
E quem é que paga o rombo? Pagas tu.
A máquina fiscal é implacável, mas só com quem não tem como fugir. Caem em cima do trabalhador por conta de outrem, caem em cima da pequena empresa que luta para pagar salários, caem em cima da classe média. Para nós, a carga fiscal é asfixiante, para os gigantes que lucram milhões cá dentro, é opcional.
Relatório da Tax Justice Network
O relatório da Tax Justice Network concluiu que durante seis anos, entre 2015 e 2021, Portugal perdeu cerca de cinco mil milhões de euros. Ou seja, por ano o país ficou com menos 800 milhões de euros. O estudo indica que estas perdas estão associadas a estratégias de transferência de lucros para paraísos fiscais e jurisdições fiscais mais brandas. Dos cinco mil milhões perdidos, cerca de 739 milhões de euros correspondem apenas a multinacionais com sede nos Estados Unidos
O contraste com Espanha é humilhante.
Enquanto por cá fingimos que não se passa nada, aqui ao lado teve-se a coragem política de avançar. Espanha criou o Imposto de Solidariedade sobre Grandes Fortunas (para patrimónios acima de 3 milhões de euros). Resultado? Só no primeiro ano, foram buscar 623 milhões de euros aos mais ricos. O Tribunal Constitucional espanhol deu luz verde, ignorando os protestos da direita que queriam proteger os milionários.
Para atenuar os efeitos da evasão fiscal, as autoridades portuguesas têm em vigor uma taxa aprovada pelo G7, em 2021, e apoiada pelo G20, que passa pela cobrança de 15% sobre os lucros das multinacionais com vendas superiores a 750 milhões de euros.
Lá, o dinheiro dos mais ricos serve para financiar o Estado Social. Cá, continuamos a proteger o grande capital enquanto o SNS, a Cultura, a Ciência, o Ambiente e a Escola Pública pedem socorro.
E não se iludam com o atual cenário político. Com o crescimento da direita e da extrema-direita em Portugal, a tendência não será ir atrás dos poderosos. A história diz-nos exatamente o oposto, o discurso de "baixar impostos" serve muitas vezes para aliviar quem está no topo, enquanto a fatura e o desmantelamento dos serviços públicos sobram para quem vive do seu trabalho. Vêm sempre atrás do elo mais fraco.
A questão é até quando vamos permitir.
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