'Crime mais grave contra a humanidade': o que significa a resolução da ONU sobre a escravatura e o que pode mudar?

Decisão tem peso simbólico, mas reforça o debate global sobre reparações, memória e responsabilidades históricas

A decisão da Assembleia Geral da ONU de classificar o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como “o crime mais grave contra a humanidade” amplia o reconhecimento internacional sobre a gravidade do sistema escravagista e os seus efeitos duradouros. Embora não tenha caráter vinculativo — ou seja, não obriga os países a adotar medidas concretas —, a resolução é vista como um marco político que pode fortalecer as pressões por reparações e por medidas de reconhecimento histórico.

A formulação destaca o tráfico de africanos entre os séculos XV e XIX, período em que entre 12 e 15 milhões de pessoas foram levadas à força para as Américas, registando-se cerca de 2 milhões de mortes durante a travessia.

Para o secretário-geral António Guterres, o sistema foi “construído sobre vidas roubadas e trabalho roubado” e constituía “uma máquina de exploração em massa e de desumanização deliberada de homens, mulheres e crianças”.

Reconhecimento político e efeitos práticos

Na prática, a resolução não obriga os países a adotar medidas concretas, mas eleva o estatuto do tema dentro das Nações Unidas.

“Já é um passo enorme e significativo em termos políticos ter este debate na ONU, mesmo que tenha um valor mais simbólico”, afirmou Almaz Teffera, investigadora sénior sobre racismo na Human Rights Watch, à BBC.

Especialistas apontam que o principal efeito pode ser o fortalecimento das exigências de reparações, que incluem:

1. Compensações financeiras;
2. Pedidos formais de desculpa;
3. Criação de fundos;
4. Investimentos em educação.

Para a líder do Fórum Africano da Diáspora, Erieka Bennett, o reconhecimento tem um impacto emocional direto:

“Isto significa que eu sou reconhecida, significa que o meu ancestral finalmente descansa. Para mim, pessoalmente, como afro-americana, estou emocionada. Até que faça parte do que aconteceu, é muito difícil entender o que isso realmente significa.”

A resistência e os valores em debate

O tema enfrenta resistência de países como os Estados Unidos e o Reino Unido, que rejeitam reparações financeiras diretas. O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Lammy, afirmou que “não se trata de transferência de dinheiro”. Entre os argumentos contrários estão a dificuldade de responsabilizar as gerações atuais e de identificar os descendentes diretos.

Os valores em discussão variam amplamente. As estimativas citadas incluem:

• Pelo menos 33 biliões de dólares, em propostas associadas à Caricom;
• Até 107 biliões de dólares, segundo Patrick Robinson.

Para o analista jurídico Luke Moffett, “legalmente, é uma montanha enorme que não pode ser escalada".

“Mas isso não significa que as partes envolvidas não devam sentar-se e negociar. As pessoas, no entanto, não devem esperar biliões de dólares. Também é provável que estas discussões levem décadas para chegar a algum tipo de acordo”, explica.

Além do dinheiro

Há uma crescente ênfase em medidas não financeiras. Segundo a representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Sara Hamood, o aspeto financeiro é "apenas uma parte".

“Temos dito repetidamente que nenhum país enfrentou plenamente o legado da escravatura ou contabilizou de forma abrangente os seus impactos na vida das pessoas de ascendência africana. Pedidos formais de desculpa, o esclarecimento da verdade e a educação fazem parte de um amplo conjunto de medidas”, afirma.

Para os defensores, a resolução é um avanço, mas ainda insuficiente. A académica e ativista Esther Xosei duvida que a votação da ONU, por si só, tenha efeitos reais:

“É uma boa vitória [para o movimento por reparações], mas lembremo-nos de que isto é apenas uma declaração de intenções. Os corações e as mentes não serão conquistados na ONU. A verdadeira batalha será travada nas ruas, onde as pessoas ainda estão desinformadas sobre a história da escravatura e os seus efeitos duradouros na vida dos africanos e dos seus descendentes.”

A classificação também gerou críticas. Para o vice-embaixador dos EUA na ONU, Dan Negrea, há um equívoco em hierarquizar os crimes contra a humanidade:

“A afirmação de que alguns crimes contra a humanidade são menos graves do que outros diminui objetivamente o sofrimento de inúmeras vítimas e sobreviventes de outras atrocidades ao longo da história”, explica.