"Ecocídio". Grupo de advogados e juízes quer tornar crime a destruição ambiental

Um grupo de advogados e juízes internacionais está a elaborar um plano que visa criminalizar a destruição de ecossistemas no planeta e está a atrair o apoio de países europeus e de pequenas nações insulares.

A iniciativa pretende estabelecer a definição legal de "ecocídio" e torná-lo num crime internacional perante o Tribunal Internacional de Justiça, à semelhança de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio, entre outros.

A ONG Stop Ecocide Foundation, sediada nos Países Baixos, convocou um painel de especialistas para avançar com a iniciativa a pedido de parlamentares dos partidos no Governo da Suécia. Caberá ao advogado internacional Philippe Sands, da University College London, e à juíza internacional Florence Mumba, ex-juiza do Tribunal Internacional de Justiça, co-presidir ao painel de redação especializado para a definição legal do termo "ecocídio", enquanto potencial crime internacional, cujo esboço deverá surgir nos primeiros meses de 2021, avança a Stop Ecocide Foundation.

O projeto foi lançado este mês, para marcar o 75.º aniversário da abertura dos julgamentos de Nuremberga e que deram origem aos termos "crimes contra a humanidade" e "genocídio".

Pequenas nações insulares, incluindo Vanuatu, no Pacífico, e as Maldivas, no Oceano Índico, apelaram a uma "consideração séria" do crime de ecocídio na assembleia anual dos Estados membros do Tribunal Internacional de Justiça, em dezembro do ano passado, o que veio dar impulso ao conceito de criminalizar os danos e a destruição de ecossistemas.

O presidente francês, Emmanuel Macron, também defendeu a ideia e o governo belga prometeu ação diplomática para a apoiar. Agora, está nas mãos de uma lista considerável de líderes internacionais e de advogados ambientais se ocuparem da melhor forma de o definir.

O Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia, já tinha prometido dar prioridade a crimes que resultem na "destruição do meio ambiente", "exploração de recursos naturais" e "apropriação ilegal" de terras, avaliados como crimes contra a humanidade, mas sem consequências até agora.

Destruição em massa ou sistemática

"Na maioria dos casos, o ecocídio é provavelmente um crime corporativo. Criminalizar algo no Tribunal Internacional de Justiça significa que as nações que o ratificaram têm de o incorporar [esse crime] na legislação nacional", sustenta Jojo Mehta, presidente da Fundação Stop Ecocide ao diário "The Guardian".

Para configurar um crime internacional de ecocídio, "teria de envolver destruição em massa, sistemática ou generalizada", explica. Estabelecer essas fronteiras será o desafio do grupo de especialistas. "Provavelmente estamos a falar da desflorestação em grande escala da Amazónia, da pesca de arrasto no fundo do mar ou de derramamentos de óleo. Queremos colocá-lo ao mesmo nível das atrocidades investigadas pelo Tribunal Internacional de Justiça", acrescenta.

"É a altura certa para aproveitar o poder do direito penal internacional para proteger o nosso ambiente global", diz Philippe Sands citado pela campanha global "Stop Ecocide" (Stop Ecocídio). O advogado espera que o painel de especialistas reunido seja capaz de estabelecer "uma definição que seja prática, eficaz e sustentável, e que possa atrair apoio para permitir que seja feita uma alteração ao estatuto do Tribunal Internacional de Justiça".

Para a juíza Florence Mumba, "um crime internacional de ecocídio pode ser importante na medida em que a responsabilidade individual/estatal pode ser regulada para se alcançar o equilíbrio para sobrevivência tanto da humanidade como da natureza".

A campanha global "Stop Ecocide" ou "Stop Ecocídio" foi fundada em 2017 pela advogada britânica Polly Higgins e pela ativista ambiental Jojo Mehta. A sua missão "é apoiar o estabelecimento do ecocídio como um crime internacional, de maneira a proibir e prevenir uma maior devastação da vida na Terra". Também tem um site em português, no qual é possível juntar-se à causa e assinar a petição internacional para tornar o ecocídio um crime internacional.