O pioneirismo dos Orçamentos Participativos na democracia portuguesa

Intervenção de Nélson Dias (In Loco, Sociólogo e Coordendaor Global do Projecto) na Sessão Pública de apresentação do conceito de Orçamento Participativo em Portugal, que decorreu dia 18.03.2008, em Lisboa.

O povo é quem mais manda no orçamento de 25 autarquias * Do egoísmo à solidariedade
por Álvaro Vieira, Público, 09.06.2008

Não é fácil conceber que os suecos tenham algo a apreender com Portugal em matéria de democracia. Afinal, no ranking que o think tank britânico Demos apresentou em Janeiro sobre a qualidade da democracia quotidiana, a Suécia aparece em 1.º lugar e Portugal numa modesta 21.ª posição, entre 25 países europeus. Ainda assim, no ano passado, a Associação de Municípios e Regiões da Suécia (SALAR) enviou uma delegação a Portugal para estudar uma particularidade da democracia portuguesa: o facto de esta ser responsável por mais de 20 das cerca de 150 experiências de Orçamento Participativo (OP) conhecidas na Europa.
Em 2000, o município de Palmela era um alfinete solitário espetado no mapa dos OP em Portugal. Hoje são 25 as autarquias portuguesas, incluindo algumas das maiores cidades do país, que aderiram a este mecanismo de democracia directa, em que os eleitos devolvem a palavra aos eleitores para estes se pronunciarem sobre a aplicação de uma parte dos recursos financeiros do município ou da freguesia.
No II Encontro Nacional sobre Orçamento Participativo que decorreu a 15 e 16 de Maio em Palmela, o sociólogo Nelson Dias, coordenador do Orçamento Participativo Portugal (OPP), projecto que visa desenvolver esta forma de democracia directa entre as autarquias portuguesas, chamou a atenção para este dado: quase 465 mil pessoas, 4,7 por cento da população nacional, vivem em territórios abrangidos por OP. E isto sem contar com a adesão recente de Lisboa.
Paradoxalmente, a taxa de participação é uma das fragilidades do OP. Dizer que 4,7 por cento da população vive em territórios abrangidos por este suplemento de democracia directa não significa que as pessoas em causa tenham intervindo no processo. Nos primeiros anos, de
maior entusiasmo, o máximo que Palmela conseguiu foi envolver 4 por cento dos seus eleitores. A presidente da câmara, Ana Teresa Vicente, da CDU, admite que, hoje, essa percentagem é ainda inferior.

Perguntas e Respostas

O que é o Orçamento Participativo (OP)?
O OP é um processo de participação dos cidadãos na tomada de decisão das autarquias sobre a afectação de parte dos seus recursos. Os cidadãos e suas associações podem apresentar sugestões de investimentos e eleger a estrutura funcional e processual do seu OP. O primeiro OP surgiu no Brasil, em Porto Alegre, em 1989. Hoje, há mais de 2 mil OP no mundo, com diferentes matizes, concentrados sobretudo na América Latina e na Europa. Mas também há experiências de OP na América do Norte, em África e na Ásia. Muitos são
sectoriais, dedicados à Habitação e infra-estruturas, por exemplo.

As prioridades dos cidadãos vinculam os autarcas?
Depende. Há dois grandes tipos de OP: o consultivo, em que o resultado da participação directa não vincula; e o vinculativo, em que o poder local se compromete a executar as decisões resultantes do processo. Mas é quase sempre uma auto-vinculação do poder local. A opção pelo OP consultivo (em Portugal não há nenhum OP vinculativo) costuma ser justificada pelos autarcas com os seguintes argumentos: a percentagem de população que participa no OP é muito inferior à dos eleitores que elegeram os titulares do poder local, que já se apresentaram a sufrágio com um programa, pelo que um OP vinculativo levantaria problemas de legitimidade democrática; um orçamento é um processo complexo que a maior parte da população não domina. Os autarcas que preferem o OP vinculativo argumentam que a questão da legitimidade não se coloca, uma vez que já se apresentaram a sufrágio com a promessa de promoverem a co-
-decisão, e que cabe à autarquia instruir os processos de modo a tornar acessíveis os aspectos mais complexos do orçamento.

Como funciona o OP?
Varia muito. As propostas dos cidadãos podem apresentar-se em assembleia, por via postal, pela Internet, etc. O papel dos cidadãos na definição das regras do jogo do OP pode ser mais ou menos preponderante, consoante a autarquia adopte uma postura mais ou menos paternalista.

Notas Bioterra
1. Conhecendo a Associação In Loco perspectiva-se um pouco sobre a importância do envolvimento das populações no equilíbrio dos ecossistemas e memórias colectivas.

2. Para mais informações sobre OP, consultar o sítio OP-Portugal

Intervenção de Giovanni Allegretti (Investigador do CES.UCoimbra) na Sessão Pública de apresentação do conceito de Orçamento Participativo em Portugal, que decorreu dia 18.03.2008, em Lisboa.