Crescimento - Desenvolvimento - Sustentabilidade

Acho curioso como os politólogos falam em sustentabilidade da Segurança Social e não em Desenvolvimento Sustentável da mesma???!!

E depois de ler esta notícia também os economistas/senhores empresários têm que pensar melhor nos desenvolvimentos económicos que andam teimosamente a picaretar, pois esses sim, são INSUSTENTÁVEIS.

Continuo com o debate.

As privatizações contribuíram para agravar o défice orçamental e não impediram o rápido crescimento da dívida pública

RESUMO DESTE ESTUDO

De acordo com dados constantes do estudo “Sector Empresarial do Estado: evolução no período 1996-2001” da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças; com dados da auditoria aos “Dividendos e Remunerações de Capitais do SEE” realizada pelo Tribunal de Contas, e com base também em dados do INE, do Banco de Portugal e da Direcção Geral de Orçamento conclui-se:

1. Entre 1989 e 1995, ou seja, com os governos do PSD tiveram lugar as privatizações do sector bancário e segurador tendo sido arrecadado receitas no valor de 6.827,3 milhões de euros. Entre 1996 e 2001, com os governos do PS, as receitas arrecadas com a privatizações somaram 15.919,8 milhões de euros o que, como confessa o próprio ex-ministro das Finanças do PS, Oliveira Martins, «é revelador não só da decisão política de intensificação das operações de privatização como uma das principais transformações estruturais da economia portuguesa», pois permitiu a reconstituição de antigos grupos económicos ou a criação de novos grupos económicos.

2. De acordo com a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, entre 1993 e 2003, as receitas arrecadadas pelo Orçamento do Estado resultantes de dividendos e participações nos lucros de empresas do Estado somaram 4.653,1 milhões de euros (930,6 milhões de contos).

3. No entanto, os lucros das empresas públicas foram muito superiores àqueles valores. Segundo o mesmo relatório do Tribunal de Contas, os lucros antes dos impostos de apenas 11 empresas públicas e só em 4 anos (1999­‑2002) somaram 9.176,7 milhões de euros (1.835 milhões de contos), sendo os lucros líquidos, ou seja, depois de pagar os impostos ao Estado, de 7.057,1 milhões de euros (1.411 milhões de contos). Com a privatização de muitas destas empresas, o Orçamento do Estado perdeu uma importante fonte de receitas, e aqueles lucros líquidos e, muitas vezes, até uma parte dos impostos passaram a ser arrecadados pelos grupos económicos que ficaram com essas empresas.

4. Apesar das privatizações maciças das empresas públicas que tiveram lugar no período analisado (1989-2004), e apesar de um dos argumentos utilizados pelos sucessivos governos para justificar essas privatizações tenha sido que dessa forma se obteriam importantes receitas com as quais se amortizaria a Dívida Pública, reduzindo assim os pesados encargos suportados pelo Estado devido a essa dívida, o certo é que a Dívida Pública nunca parou de aumentar de uma forma rápida.

5. Assim, de acordo com dados do INE, do Banco de Portugal e da DGO, em 3 anos de governo Cavaco Silva (92-95) a Dívida Pública aumentou 46,2%, ou seja, em média 5.548 milhões de euros por ano (1.109,6 milhões de contos/ano); em 6 anos de governos PS de Guterres (1995/2001) cresceu 37,5%, ou seja, em média 3.294 milhões de euros por ano (658,8 milhões de contos/ano); e, finalmente, em 3 anos de governos PSD/PP (2001-2004) a Dívida Pública cresceu 14,7%, ou seja, em média 3.557 milhões de euros por ano (711,4 milhões de contos/ano)

6. Em resumo, entre 1992 e 2004, a Dívida Publica passou de 36.043 milhões de euros para 83.122 milhões de euros, ou seja, em 12 anos aumentou 130,6%, isto é, 47.079 milhões de euros (9.415,8 milhões de contos), o que dá um aumento médio anual de 3.923 milhões de euros (784,6 milhões de contos ano). Face a estes números oficiais é-se obrigado a concluir que o Estado perdeu um importante instrumento de obtenção de receitas e de política económica, que eram as empresas nacionalizadas, muitas delas estratégicas, e não resolveu o problema do rápido crescimento da Dívida Pública.