Incêndios florestais - medidas de prevenção para 2004- Vamos estar atentos...

Fonte: Portal do Governo


Incêndios florestais - medidas de prevenção para 2004


2004-05-05Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Gabinete do Ministro

Incêndios florestais - medidas na área da prevenção para 2004

Independentemente das várias medidas no âmbito da reforma estrutural em curso no sector florestal, que, na área da prevenção contra incêndios, terão um impacto significativo a médio e longo prazo 1, o Ministério da Agricultura preparou e está a executar um importante conjunto de medidas e acções de curto prazo na área de prevenção, com impacto previsível já em 2004.

Essas medidas e acções, financiadas com dinheiros públicos, que estão a ser desenvolvidas pelos serviços do Ministério da Agricultura, pelas Autarquias, pelas Associações de Produtores e por produtores individuais, repartem-se pelas áreas seguintes 2:

1. Silvicultura preventiva e infraestruturas de prevenção:

Limpeza selectiva de matos, acessos e caminhos, faixas corta fogos, aceiros, pontos de água, etc.

Nesta área, estão em curso mais de uma centena de projectos liderados pelas Direcções Regionais de Agricultura, pelas Autarquias e pelas Associações de Produtores Florestais (alguns desses projectos, em espaços públicos, têm a participação da engenharia militar).

O financiamento público, varia entre 80 e 100% e estima-se um custo superior a 50 milhões de euros.

Os projectos de execução, desenvolvem-se nas áreas florestais de todo o país, foram organizados em função de diagnósticos prévios e na sequência da aprovação de legislação que permitiu o apoio público a Autarquias, órgãos de administração de baldios, organizações de produtores florestais, produtores florestais e organismos da Administração Pública.

A estas acções, somam-se as de silvicultura preventiva executadas pelos 800 sapadores florestais agrupados em 160 equipas de 5 elementos, adiante classificadas também como acções de vigilância activa.

A título de exemplo, mencionam-se, os 33 projectos aprovados na chamada área do pinhal interior, envolvendo um investimento de cerca de 12 milhões de Euros, executado pela Direcção Regional de Agricultura (4 projectos) pelas Autarquias (13 projectos liderados pelas Câmaras Municipais de Góis, de Pampilhosa da Serra, de Pedrógão Grande, da Lousã, da Sertã, de Proença a Nova, de Mação, de Castelo Branco e do Fundão), por 5 áreas agrupadas (Concelhos de Oleiros e Fundão), 2 associações de produtores florestais (Oleiros) 8 produtores individuais e 1 Conselho Directivo de Baldio (Castanheira de Pêra).

2. Campanha de sensibilização pública:

A partir de 15 de Maio, até Setembro, a RTP, a SIC e a TVI, divulgarão diariamente chamadas de atenção para a importância da floresta e para os prejuízos provocados pelos incêndios, com o lema "Juntos Pela Floresta; Todos Contra o Fogo".

3. Acções de Vigilância activa das matas

A vigilância activa das matas far-se-á por meios localmente coordenados (móveis, fixos, motorizados e apeados) envolvendo os seguintes elementos:

Nº de elementos
Sapadores Florestais 800
Corpo Nacional da Guarda Florestal 576
Vigilantes da Natureza 300
GNR 200
Rede Nacional de Postos de Vigia 900
Militares 1.600
Brigadas Autárquicas de Voluntários 3.400
Brigadas de Voluntários do MADRP 200
Total 4.976


Ao total destes meios humanos somam-se:

Os meios resultantes da cooperação com o Ministério da Segurança Social e do Emprego que, através dos Centros de Emprego, organizará a participação voluntária de beneficiários do Rendimento Mínimo de Inserção em acções de defesa de floresta;
Os meios relacionados com dois projectos piloto de mobilização de jovens para ocupação de tempos livres nos Distritos de Coimbra e de Castelo Branco;
Os cerca de 2.500 Guardas Auxiliares das "Zonas de Caça", cuja colaboração na vigilância é agora solicitada.
4. Detecção e Alarme

Além de todo o corpo de vigilância activa, que comunicará aos Centros de Prevenção e Detecção (CPD) a existência de qualquer anomalia relacionável com incêndios, a Rede Nacional de Postos de Vigia, composta por 216 postos de vigia (PV) e 18 CPD, num total de cerca de 900 elementos, constituirá a base de detecção e alarme relativa ao início dos incêndios.

Os postos de vigia foram recuperados e alargados e o sistema de transmissões rádio entre os PV e os CPD foi melhorado.

Os 18 CPD(antes apenas 13) passarão a estar localizados junto aos Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS), integrarão um coordenador e vários operadores de comunicações, disporão de cartografia florestal e de acesso às bases de dados e estarão em contacto permanente com os postos de vigia, Guarda Florestal e outros corpos de vigilantes, fazendo a ponte com o Serviço Nacional de Bombeiros.

5. Prevenção Criminal

O Ministério da Justiça (Policia Judiciária) preparou um plano reforçado dirigido à prevenção e investigação do crime de incêndio florestal, envolvendo não só as Directorias e Departamento de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Judiciária mas também a PSP, a GNR e o Corpo Nacional de Guarda Florestal.

Esse plano, que cria um Gabinete Permanente de Apoio, uniformiza métodos interventivos e critérios de investigação, visa aumentar o controlo do território através de uma posição pró-activa na prevenção criminal e uma atitude de "alerta permanente" com equipas de investigação dispostas no terreno nas zonas e no período de maior risco.

6. Projectos Inovadores

O Ministério da Agricultura tem colaborado com diferentes entidades, públicas e privadas, para o desenvolvimento de projectos inovadores no quadro da experimentação de novas tecnologias de detecção de incêndios, mas também no domínio da coordenação de meios e de novos sistemas de comunicações em tempo real.

Como exemplo, neste último caso, refere-se designadamente o Projecto "Pinus Pinaster", que envolve uma colaboração entre a Fundação Vodafone Portugal, (patrocinador exclusivo), o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, a Direcção Geral dos Recursos Florestais e o Governo Civil de Leiria.

Trata-se de um projecto pioneiro que visa efectuar a vigilância aérea, a vigilância terrestre e a 1ª intervenção em todo o distrito de Leiria e ligar, através de sistemas de comunicação inovadores, todos os meios envolvidos (comandos, sapadores e bombeiros).

7. Alterações Legislativas Relativas à Prevenção

Foi revista a legislação actualmente aplicável em matéria de prevenção, designadamente no que se refere a sapadores florestais e aguarda-se que seja em breve publicada nova legislação que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Protecção das Florestas. No âmbito da nova legislação:

É definido um período fixo (de 1/07 a 30/09) durante o qual vigoram medidas especiais de prevenção;
É actualizado o conceito de índice de risco de incêndios e a zonagem do Continente em matéria de susceptibilidade aos incêndios;
Prevê-se, com carácter obrigatório a existência de planos de defesa da floresta de âmbito municipal e intermunicipal;
Define-se um quadro jurídico para o acesso, circulação e permanência nas áreas florestais, durante determinados períodos, de acordo com o nível de risco de incêndio;
Estipula-se que os projectos de (re) arborização devem incluir infra-estruturas de prevenção;
Cria-se a obrigatoriedade de se manter limpa uma zona de protecção às habitações e às redes viárias e ferroviárias;
Consagram-se formas de intervenção substitutivas do Estado face aos proprietários e outros produtores florestais;
Regulamenta-se o uso do fogo nas zonas florestais;
Considera-se que as Forças Armadas integram os Corpos Especiais de Vigilantes de Incêndio;
Alarga-se o âmbito das infracções e actualizam-se os valores das respectivas coimas.
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1 Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios; Zonas de Intervenção Florestal; Penalização do abandono; Planos Regionais de Ordenamento; Quadro Fiscal; Cadastro, etc.

2 Ainda que algumas acções se repercutam por várias áreas

3 Às quais serão fornecidas pelo Ministério da Agricultura viaturas, combustíveis, identificadores, binóculos, meios de contacto, manual de procedimentos e subsídio de refeição