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Até lá, as últimas informações apontam que o Irão vai permitir a passagem de um máximo de 15 embarcações por dia através do Estreito de Ormuz, informou a agência de notícias estatal russa TASS, citando uma fonte iraniana não identificada. Esta informação, que ainda não foi confirmada por nenhum outro órgão de comunicação, surgiu depois de Hamid Hosseini, porta-voz da União dos Exportadores de Petróleo, Gás e Produtos Petroquímicos do Irão, ter declarado ao Financial Times que o Irão ia cobrar taxas de portagem - pagas em criptomoedas - a todos os petroleiros que passem pelo estreito e avaliar cada embarcação, podendo estar em cima da mesa um preço de dois milhões de dólares por embarcação.
"O estreito não está aberto, os navios não estão a passar. O Irão mantém o controlo do Estreito de Ormuz. E essa é uma mensagem importante que está a ser passada", afirma Francisco Pereira Coutinho à CNN Portugal. "Há muita informação contraditória, por isso não sabemos bem o que é verdade sobre o acordo. Mas até agora o que nós sabemos é que estão a passar menos navios do que antes do cessar-fogo ter sido anunciado. É uma arma de pressão que o Irão tem sobre a economia mundial e isso significa também sobre os EUA."
Esta escalada da situação no Estreito de Ormuz "mostra a derrota estratégica de Trump", afirma Francisco Pereira Coutinho. Antes da intervenção americana, "o estreito estava aberto, o Irão nunca tinha feito isto. E agora o Irão tem esta arma nas negociações". Talvez por saber isso, o presidente dos Estados Unidos vai continuando com as ameaças - a última das quais prometeu a abertura da via, seja com a participação de Teerão ou não, o que soa a uma ameaça clara, até porque o regime dos aiatolas está a fazer um "pobre trabalho" nesta parte.
Embora o cessar-fogo tenha sido anunciado no final de terça-feira, o dia seguinte registou o menor tráfego de navios através do Estreito de Ormuz desde o final de março, segundo dados da Kpler, empresa global de rastreamento de navios. Apenas cinco navios graneleiros transitaram pelo estreito, sem que nenhum petroleiro ou gasoduto fizesse a travessia, informou a empresa. Isto mesmo significa que um dos grandes objetivos da reabertura continua por cumprir, já que o petróleo continua sem sair do Golfo Pérsico, zona que antes de 28 de fevereiro produzia um quinto dos barris diários.
Os armadores ocidentais não arriscam passar por ali enquanto não são conhecidos mais pormenores sobre se e como o estreito poderá ser reaberto, sem que nenhuma embarcação estivesse atualmente a aventurar-se pela travessia, com exceção das ligadas ao Irão. “O cessar-fogo pode criar oportunidades de trânsito, mas ainda não oferece total segurança marítima”, disse a Maersk, a segunda maior empresa de transporte marítimo do mundo, acrescentando que continuaria a adotar uma “abordagem cautelosa”.
Esta quinta-feira de manhã, o ministro da Indústria dos Emirados Árabes Unidos, Sultan al Jaber, afirmou que havia 230 navios "carregados de petróleo e prontos para zarpar", mas impedidos de o fazer devido ao bloqueio do estreito - uma faixa de água com apenas 34km de largura entre o Irão e Omã, proporciona a passagem do Golfo Pérsico para o Oceano Índico e é a principal rota para cerca de um quinto do fornecimento mundial de petróleo e outros bens vitais, incluindo fertilizantes.
O Irão praticamente fechou o porto desde o início do conflito, no final de fevereiro, o que levou a uma redução da oferta e a um aumento dos preços globais do petróleo. Al Jaber exigiu que todas as embarcações tenham liberdade de navegar pelo corredor sem restrições, porque "nenhum país tem direito legítimo a determinar quem pode passar e sob que condições". Exigiu ainda que os produtores de energia "possam restabelecer a produção em larga escala de forma rápida e segura".
O trânsito no Estreito de Ormuz é uma das questões mais difíceis que os negociadores dos EUA e do Irão enfrentam na sua tentativa de transformar um cessar-fogo temporário numa paz duradoura. O presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou na noite de terça-feira que o cessar-fogo estava condicionado à “abertura completa, imediata e segura do Estreito de Ormuz pela República Islâmica do Irão”. Por outro lado, um comunicado do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão enumerou 10 pontos que constituem a base para as negociações com os EUA, incluindo um novo “protocolo para a passagem segura” pelo estreito, em coordenação com as forças armadas iranianas.
Quinze navios por dia é "uma gota no oceano"
Quinze navios por dia é “uma gota no oceano”, afirma António Costa Silva, um dos melhores especialistas de petróleo em Portugal. Antes da guerra passavam 91 navios, o que representa 20 milhões de barris de petróleo. Os “5 ou 6 milhões de barris” que vão ser transportados nestes 15 navios “não resolvem a situação, o efeito no mercado será muito limitado”, antevê o também antigo ministro da Economia à CNN Portugal. “Continuamos a ter um grande défice e, se isto se confirmar, vamos viver durante muito tempo debaixo desta asfixia.”
“Nesta altura há uma grande apreensão sobre a solidez do acordo de paz, que essencialmente sofre de dois escolhos”, diz António Costa Silva. “Por um lado o Líbano, perceber se faz ou não parte do acordo, Israel não quer que faça, a única coisa que Israel quer é que não haja acordo, e isso dá uma grande imprevisibilidade aos mercados; o outro é o estreito de Ormuz, a proibição de circulação é uma violação total do Direito Internacional, concretamente da convenção da ONU sobre o Direito do Mar, segundo o qual as passagens naturais devem estar livremente abertas à navegação. Isto é a subversão total das regras.” Sendo assim, perante todas as incertezas que existem sobre o futuro na região, prevê-se que os preços do crude e dos produtos refinados continuem a “aumentar bastante”, como aconteceu já na quinta-feira.
Cerca das 13:00 de quinta-feira em Lisboa, o preço do barril de Brent do Mar do Norte, para entrega em junho, subiu 3,09 dólares. Apesar disso, a previsão para a próxima segunda-feira aponta para uma descida no preço dos combustíveis, ainda que os valores se mantenham bem acima dos registados antes da guerra.
Vários operadores do setor disseram ao Financial Times acreditar que a situação nos próximos dias se assemelhará ao que se passou nas últimas semanas, com um pequeno número de navios autorizados pelo Irão a ter permissão para passar por uma rota específica, até porque a Guarda Revolucionária Islâmica já admitiu que existe o risco de alguns locais terem minas marítimas. Esta autorização tem estado grandemente restrita às embarcações que têm relações com o Irão e que não têm qualquer ligação com os EUA, Israel ou os países do Golfo que serviram de base aos ataques.
Quem vai aceitar pagar para passar no Estreito de Ormuz?
Na quarta-feira surgiu a informação de que o Irão estava a cobrar cerca de dois milhões de dólares em criptomoedas aos navios que quisessem passar o Estreito. “O Irão precisa de monitorizar o que entra e sai do estreito para garantir que estas duas semanas não são utilizadas para a transferência de armas”, justificou Hamid Hosseini, porta-voz da União dos Exportadores de Petróleo, Gás e Produtos Petroquímicos do Irão, associação que trabalha em estreita colaboração com o governo, citado pelo Financial Times. “Tudo pode passar, mas o procedimento levará tempo para cada navio, e o Irão não tem pressa”, acrescentou.
Hosseini afirmou que qualquer petroleiro que passasse pelo estreito deveria enviar um e-mail às autoridades a informar sobre a sua carga. Após o envio, o Irão informaria o valor da taxa a pagar em criptomoedas, explicando que a tarifa é de um dólar por barril de petróleo, acrescentando que os petroleiros vazios podem passar livremente. Os petroleiros no Golfo Pérsico receberam, na quarta-feira, uma emissão de rádio a alertar que seriam alvos de ataques militares, a não ser que obtivessem aprovação prévia das autoridades iranianas. “Se alguma embarcação tentar transitar sem permissão, será destruída”, dizia a transmissão, em inglês, segundo uma gravação partilhada com o Financial Times.
As decisões sobre as condições de passagem pelo estreito são tomadas pelo Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão. As declarações de Hosseini sugerem que o Irão exigirá que todos os petroleiros utilizem a rota norte, junto à sua costa, o que levanta dúvidas sobre se as embarcações ligadas a países ocidentais ou do Golfo estarão dispostas a arriscar a travessia.
Permitir que o Irão continue a controlar esta importante via navegável será provavelmente algo inaceitável para os países do Golfo, incluindo a Arábia Saudita, o Catar e os Emirados Árabes Unidos. Isto também levanta questões para a OPEP+, o grupo de produtores de petróleo, com os analistas a avisarem que a entrega do controlo do Estreito de Ormuz ao Irão pode alterar fundamentalmente o equilíbrio de poder dentro da organização, dando a Teerão um potencial poder de veto sobre as exportações de membros concorrentes ou rivais.
Entretanto, e para complicar ainda mais a situação, "Donald Trump sugeriu, meio a brincar, a possibilidade de criar uma espécie de joint venture entre vários países para explorar o Estreito de Ormuz, transformando-o numa oportunidade de negócios", lembra Francisco Pereira Coutinho. Embora não se possa confiar completamente nas palavras de Trump, há que sublinhar que esta proposta é uma violação do Direito Internacional. "Historicamente, os EUA sempre se interessaram em manter os estreitos abertos. Foi isso que aconteceu durante a guerra entre o Irão e o Iraque. Por isso, este tipo de declarações causa alguma preocupação. Os países do Golfo obviamente não podem aceitar uma coisa destas, é uma forma de extrair dinheiro a estes países, eles precisam do estreito para continuar as suas atividades económicas", afirma o especialista em relações internacionais. "Mesmo que os EUA se desinteressem do estreito, os países da região vão recorrer à força para garantir a sua reabertura."
Impor uma taxa aos navios que navegam pelo crucial Estreito de Ormuz "criaria um precedente perigoso" e os países não devem impedir a liberdade de navegação, disse a agência marítima da ONU na quinta-feira. "Não existe nenhum acordo internacional que permita a introdução de taxas para a travessia de estreitos internacionais. Qualquer taxa deste tipo criará um precedente perigoso", disse um porta-voz da Organização Marítima Internacional (OMI) da ONU, citado pela Reuters.
"Como é que isto se resolve? O Irão vai trocar este controlo sobre estreito pelo quê? Pelo levantamento de sanções?", pergunta Francisco Pereira Coutinho. A resposta a estas questões ainda não é clara, diz, recordando que o estreito não são só águas territoriais do Irão, são também de Omã.
Abrir o estreito pela força é "uma operação praticamente impossível"
A outra solução possível, na qual Trump continua a insistir, é realizar uma operação militar com o único objetivo de abrir o Estreito de Ormuz. “Sob o ponto de vista militar, essa é uma operação muito complicada”, considera o tenente-general Marco Serronha. “Além disso tenho sérias dúvidas que uma operação militar que tenha algum grau de eficácia no que toca ao objetivo de abrir o estreito à navegação. Não é possível controlar totalmente o estreito, não basta controlar as margens para dizer que a passagem é segura. Podem deixar passar os navios e escoltar os petroleiros, mas a qualquer momento o Irão pode lançar um míssil ou pode haver minas”, sublinha o especialista militar à CNN Portugal.
Não sendo possível garantir a segurança do estreito, "as companhias de navegação internacionais não arriscam passar. Aliás, nem são as companhias, são as seguradoras", diz Marco Serronha. “Portanto, tenho muitas dúvidas sobre a eficácia de uma intervenção desse género e os EUA sabem isso, Trump pode dizer o que quiser, mas os seus chefes militares sabem isso. É uma operação praticamente impossível.”
“Uma solução possível e mais imediata seria os EUA conquistarem a ilha de Kharg e usarem isso como moeda de troca”, sugere Marco Serronha. “Sem a ilha, o Irão não consegue escoar o petróleo e o gás e seria obrigado a negociar com os EUA.”
Na quinta-feira, o secretário-geral da NATO, Mark Rute, afirmou que a NATO estará disposta a desempenhar um papel numa possível missão no Estreito de Ormuz, caso tenha condições para tal. "Se a NATO puder ajudar, obviamente não há razão para não ajudar", disse Rutte numa conferência em Washington. "No que diz respeito ao Estreito de Ormuz, o que estamos a ver sob a liderança de Keir Starmer e destes 34 países a trabalhar em estreita colaboração com os EUA é, naturalmente, um compromisso partilhado, um acordo de que não podemos aceitar que este comércio seja fechado. Precisa de ser aberto. E quando for aberto, precisamos de o manter aberto", acrescentou.
Os EUA nunca assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Irão assinou, mas ainda não ratificou. Mesmo não sendo parte do tratado, os EUA utilizam as definições da Convenção para navegar em águas internacionais, o que cria uma situação diplomática irónica onde defendem as regras de um "clube" ao qual decidiram não pertencer oficialmente.
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