Conflito de interesses dos deputados do PSD:
Hugo Soares como José Pedro Aguiar-Branco detêm empresas com actividade no sector imobiliário. Com efeito, Hugo Soares, bastante próximo de Luís Montenegro, criou em 2020 a Capítulo Universal com a sua mulher, Patrícia Lopes Mendes. Com um capital social de 5.000 euros, a empresa começou por estar sedeada em Caminha, mas mudou-se entretanto para Braga. E tem um objecto social quase decalcado da Spinumviva: além de actividades de consultoria, surge a inevitável “gestão e comércio de bens imóveis próprios ou de terceiros, incluindo a compra para revenda”.
A empresa de Hugo Soares não tem facturado tanto como a de Luís Montenegro, mas aparenta ser um bom “pé-de-meia”. Nas últimas contas apresentadas, a Capítulo Universal facturou 164.000 euros – nem um cêntimo a mais nem a menos – e um lucro de quase 69 mil euros, tendo Hugo Soares declarado que recebeu 19 mil euros como gerente. Sem distribuição de lucros – para não haver aplicação de impostos –, o presidente do grupo parlamentar do PSD tem lucros acumulados de cerca de 285 mil euros, um pecúlio de quatro anos bastante razoável para quem investiu cinco mil euros.
Quanto a Aguiar-Branco, conhecido pela sua actividade de advogado, também mete o dedo no imobiliário. De entre as três empresas em que declara participações, uma delas – a Portocovi – tem actividade no sector imobiliário. Com uma participação minoritária do social-democrata (38,97%), a Portocovi tem sede em Lisboa, um capital próprio de 29 mil euros e no seu objecto social está “a compra e venda de bens móveis e imóveis, arrendamento, gestão e administração de bens próprios ou alheios e prestação de serviços”.
Conflito de interesses dos deputados do Chega:
Filipe Melo é detentor de 50% de uma empresa com o seu próprio nome - a António Filipe Dias Melo Peixoto, Unipessoal Lda.
Filipe Melo é gerente da empresa constituída em 2016, com sede em Braga e capital social de 5.000 euros. O âmbito do negócio, refere o registo, é de “promoção imobiliária” e de “compra e venda de imóveis”.
A mulher de Filipe Melo, com quem está casado por comunhão de adquiridos, é também dona de uma imobiliária com o seu nome - Cristina Vilaça, Unipessoal Lda -, constituída em 2020, quando o marido já era deputado do Chega, com sede em Braga mas diferente da outra empresa, e com capital social de 500 euros.
Outro deputado mencionado é José Dias Fernandes, eleito pelo círculo da Europa e que é membro suplente do Chega na comissão que vai votar alterações à lei dos solos, que terá uma holding de gestão de património - a JOAM - nos arredores de Paris, em França.
Marcus Santos, deputado e ex-atleta de MMA, é dono de um ginásio onde ministra aulas.
Rui Paulo Sousa, secretário-geral do CHEGA, é empresário agrícola, sócio da empresa Villabosque — Espargos Verdes do Ribatejo. Todos os que referi mantêm os seus negócios e são deputados na AR.
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