Bruno Dionísio, sociólogo, professor da Universidade de Évora, sobre a intervenção a propósito do RSI da deputada Rita Matias no passado domingo - a ler e partilhar

A deputada Rita Matias, do Partido Chega, disse ontem na Sic Notícias que não faz ideia qual é o valor que um beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI) recebe por mês. Num partido que fala sistematicamente do RSI como um problema, de ciganos com RSI, de subsídio-dependentes, é um bocado bizarro que uma figura tão proeminente do partido desconheça o mínimo daquilo que identifica como um problema máximo. O valor mensal do RSI é de 242,23€ por titular, eventualmente acrescidos de 169,56€ por cada elemento do agregado familiar maior de idade, e de 121,12€ por cada elemento do agregado familiar menor de idade. 

O número de beneficiários do RSI está a decrescer consecutivamente há 20 anos. 

Em 2011 chegou a ter mais de 500 mil beneficiários; em 2023, o número de beneficiários era cerca de 241 mil, portanto, menos de metade que há 12 anos. 

A população cigana em Portugal representa 0,5% da população total. Do inquérito do INE de 2023, 47500 pessoas com mais de 18 anos em Portugal auto-identificam-se de etnia cigana. Mesmo que se admitisse que todos os ciganos beneficiariam do RSI (o que não é verdade), 80% dos beneficiários do RSI não são ciganos. 

Para se ter direito ao RSI é preciso ter residência legal em Portugal, estar obrigatoriamente inscrito no centro de emprego e assumir o compromisso formal de estar disponível para trabalhar, para fazer formação ou para outra forma de inserção que a Segurança Social proponha. O RSI pode ser retirado se a pessoa recusar trabalho, formação ou outra forma de inserção que a Segurança Social determine. Porque é que, estando inscritos no centro de emprego ou assumindo a disponibilidade para trabalhar ou se inserirem, muitos destes beneficiários não conseguem desamarrar-se do RSI? Entre vários motivos que se interseccionam, há três principais. 

1. Primeiro, os que cuidam a tempo inteiro de familiares crianças, adultos ou idosos dependentes; 
2. Segundo, os que são resíduos de um mercado de trabalho que os repele por não terem certos atributos escolares ou técnicos; 
3. Terceiro, os que estão agrilhoados a um ou a mais do que um estigma que o sociólogo Erving Goffman tipificou: as “deformações físicas” (deficiências, aparência física e desfigurações do rosto - como não ter dentes ou ter cáries visíveis que inabilitam para trabalhar na restauração e hotelaria…); os “desvios de carácter” (ser ou parecer ser ex-toxicodependente, ex-recluso ou com algum tipo de distúrbio mental); os “estigmas tribais” (evidenciar uma determinada pertença étnica, racial ou religiosa).

O Estado dispõe cerca de 400 milhões de euros por ano nesta medida que mais não é que um tampão para estancar uma hemorragia. Aquele café com pastel de nata que o beneficiário do RSI se atreve a comer no snack-bar de vez em quando, e que atiça a ira dos remediados contra os pobres e dos pobres contra os miseráveis, é bem capaz de ser o único momento que esta gente tem de se sentir gente.