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domingo, 21 de abril de 2024

Petição - Lutar contra a corrupção com uma transparência pública mais eficaz

Vamos realmente lutar contra a corrupção e agir, em vez da conversa fiada?
O JN publicou esta semana uma notícia gravíssima: em Portugal, a lei dá aos cidadãos transparência plena no acesso aos documentos administrativos. 
Mas os poderes públicos não cumprem e, quando os cidadãos recorrem ao organismo que trata disso (a CADA - Comissão do Acesso aos Documentos Administrativos, que só pode fazer recomendações) continuam a não cumprir e nada acontece, porque só em tribunal acabam por poder ser penalizados.
Mudanças simples na Lei, que existem noutros países, acabavam com isso e era um grande ganho à transparência e luta contra a má gestão e governação.
A Petição está no site público mais conhecido para isso e estará também no site da Assembleia da República (onde assinar é mais difícil, mas as assinaturas valem logo para a contagem).
Esta ideia vem na sequência duma outra anterior, há uns tempos, que ajudou a vincar que os documentos da ADD dos professores, tinham de ser entregues a todos os candidatos sem limitações quando quisessem reclamar. 
Esse era um caso concreto mas, realmente, precisamos abordar e resolver o caso geral, em que estamos atrasados em relação a outros países, em que esta questão da transparência está muito melhor resolvida e sem as eternas discussões que acontecem em Portugal.

ASSINAR Petição

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