Protesto convocado por membros de movimentos de extrema-direita, em Lisboa - segue-se uma reflexão sobre o Chega, incitamento ao ódio (que é crime) e quem foi Salazar e o seu regime

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior pede aos residentes que não saiam de casa durante a manifestação. 

Um grupo de extrema-direita, que convocou um protesto contra muçulmanos no Martim Moniz para o próximo fim de semana, garante que vai sair à rua, apesar de não ter autorização da Câmara de Lisboa. Os imigrantes no Martim Moniz estão preocupados e prometem fechar as portas do comércio no dia da marcha. Saiba mais aqui

1º Ponto - O Tribunal Constitucional deve ilegalizar o Chega

O Tribunal Constitucional está a tentar (e bem) tudo por tudo para ilegalizar o Chega. Demora o seu tempo e entretanto o monstro cresceu com 16% de eleitorado, 3ª força política fascista e racista em menos de 4 anos.

2º Ponto - Um pouco de História do Salazar, pai do partido ilegal Chega

Salazar criou organizações repressivas para anular ou silenciar as oposições, retirando direitos e liberdades aos indivíduos que deviam obedecer ao chefe. Criou o Secretariado de Propaganda Nacional para difundir os ideais do Estado Novo, como o autoritarismo e/ou o totalitarismo, e mecanismos de controlo da população, que enquadravam as crianças e jovens, as mulheres e os homens.

O Estado Novo assentava em organizações repressivas e mecanismos de controlo da população criadas por Salazar, à semelhança do fascismo italiano, para garantir o culto da personalidade ou culto do chefe e a negação dos direitos e liberdades individuais.

Logo em 1933 foi criada a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE- futura PIDE) para controlar os opositores políticos ao regime, contando com uma vasta rede de informadores civis.

O preso político era detido, sem culpa formada e sem mandato, e sujeito a tortura física e psicológica, podendo a PVDE decidir alargar o tempo de prisão, que devia cumprir nas prisões políticas do Aljube, Caxias e Peniche.

A guerra civil espanhola (1936-39) fez endurecer o regime na defesa da ordem e disciplina, aumentando a repressão contra quem se opusesse ao Estado Novo. Em 1936 Salazar, com o intuito de perseguir sobretudo os comunistas e anarquistas, criou a Legião Portuguesa (milícia civil armada) e abriu o campo de concentração do Tarrafal.

Estabeleceu ainda a Censura prévia, conhecida como «lápis azul», sobre toda a produção intelectual, a rádio, a imprensa e o cinema, impedindo a divulgação de ideias contrárias ao regime e subordinando a cultura aos interesses do Estado.

O Estado Novo desenvolveu mecanismos de controlo da população, com o objetivo de difundir os valores do regime e influenciar a opinião pública.

Em 1933, foi criado o Secretariado de Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro, que promoveu a «Política de Espírito» procurando conciliar vanguarda e tradição. A face mais visível da ação do Secretariado de Propaganda eram os cartazes com mensagens de glorificação da infalibilidade do chefe e de exaltação das realizações do Estado Novo (denegrindo a 1ª República).

Para valorizar a cultura popular e a grandeza do império António Ferro promoveu concursos, festivais de folclore e exposições, destacando-se a Exposição do Mundo Português (1940). Organizou ainda desfiles e comícios, onde Salazar discursava, embora preferisse fazê-lo através da rádio, porque ao contrário de Mussolini, Salazar evitava banhos de multidão.

A reforma do ensino, de 1936, contribuiu para a redução da taxa de analfabetismo (ainda que lenta), mas orientava-se sobretudo para a transmissão dos valores do regime incutindo a crianças e jovens o espírito de obediência ao chefe e de defesa da Nação. Desde cedo aprendiam a valorizá-la acima das outras, numa lógica de nacionalismo exacerbado, que aliado ao patriotismo e ao imperialismo, fomentava a ideia de superioridade da Nação, da raça e da religião católica.

Privilegiavam-se certos períodos da História, como a Reconquista e os Descobrimentos e enalteciam-se os heróis, como o Infante D. Henrique ou Nuno Álvares Pereira. Para garantir que não havia desvios ao ensino pretendido pelo regime adotou-se um manual escolar único (o mesmo conteúdo para todos) e controlavam-se os professores, que assinavam uma declaração em como não professavam ideologias contra o Estado Novo.

Desde pequenos, meninos e meninas, mesmo que não frequentassem a escola, eram enquadrados na Mocidade Portuguesa, também criada em 1936, para a prática de exercício físico, numa lógica militarista de educação para a guerra, fomentando-se os valores de disciplina e respeito às hierarquias.

Salazar preocupou-se também em controlar os tempos livres dos trabalhadores e das suas famílias, sobretudo os dos meios urbanos, tendo criado, em 1935, a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT) para a promoção de atividades culturais, desportivas e recreativas.

Foi também criada, em 1936, uma organização de enquadramento das mulheres – a Obra das Mães pela Educação Nacional (OMEN) – para difundir o papel da mulher como mãe, zelosa da família e das tarefas domésticas e esposa obediente ao marido (chefe na família).

3º Ponto - Incitamento ao ódio (que é crime) 

O crime de incitamento ao ódio e à violência encontra-se previsto no n.º 2 do artigo 240.º do Código Penal e é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos. [Diário da República]

4º Ponto - Cronologia das organizações de direita e extrema-direita em Portugal (1973-1976)