Promessas não cumpridas
1. Futuro livre de tóxicos: Ao adiar a revisão do REACH, o regulamento da UE relativo aos produtos químicos, a Comissão está a apoiar o modelo de crescimento ultrapassado que deixa para trás os cidadãos e as gerações futuras. Tal como mostram os escândalos do PFAS, os atrasos na reforma da regulamentação dos produtos químicos causam sofrimento e doenças, e impedem a indústria da UE de se tornar líder mundial na produção limpa.
2. Alimentação Sustentável: A Estratégia do Prado ao Prato da UE comprometeu-se com uma Lei de Sistemas Alimentares Sustentáveis. O atual sistema alimentar causa poluição, dietas inadequadas e desigualdade. A promessa de consertar isso ainda não foi cumprida.
3. Transição energética: As concessões às indústrias do hidrogénio e nuclear nos regulamentos sobre energias renováveis e nos atos delegados sobre o hidrogénio dão prioridade aos lucros das grandes empresas de energia em detrimento das energias renováveis e da modernização da rede. Recursos valiosos são desviados, em vez de se concentrarem no combustível do futuro: a electricidade renovável.
4. Matérias-primas críticas: A UE prometeu reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros de terras raras com padrões elevados. A ausência de compromissos vinculativos, como o Consentimento Livre, Prévio e Informado, levanta preocupações sobre o consentimento dos povos indígenas.
5. Restauração da Natureza: Enquanto o discurso de Ursula von der Leyen fala da importância da natureza e dos ecossistemas, o Parlamento Europeu eviscerou a sua legislação. Os trílogos devem restaurar a ambição da Lei de Restauração da Natureza.
6. Acesso à justiça: Apesar das promessas, a Comissão não introduziu uma diretiva prometida para garantir o acesso mínimo à justiça para questões ambientais nos Estados-Membros. Também não conseguiu garantir o acesso à justiça para as propostas Fit for 55, minando a política climática e favorecendo a indústria em detrimento da governação ambiental.
7. Bem-estar animal: Milhões de animais sofrem diariamente num sistema ultrapassado. A Comissão comprometeu-se a atualizar a legislação relativa ao bem-estar dos animais, mas parece estar a ignorar este compromisso, apesar de 1,4 milhões de cidadãos apoiarem a iniciativa “End the Cage Age”.
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