Finalmente Portugal abandona o Tratado da Carta da Energia (TCE)

No dia 28 de Setembro, o Jornal Público publicou na sua secção Azul uma notícia intitulada: “Portugal já rompeu com o Tratado da Carta da Energia”.

A TROCA tem-se batido ao longo dos últimos anos para que este acontecimento se tornasse realidade, e é com incontida alegria que partilha algumas citações desta notícia:

«Ambientalistas saúdam abandono de “um acordo danoso” para o clima, que “protege” empresas de combustíveis fósseis. É oficial: em linha com Bruxelas, Portugal rompeu com o Tratado da Carta da Energia.

Portugal já abandonou o Tratado da Carta da Energia, alinhando-se assim com a posição da Comissão Europeia sobre esta convenção multilateral. A conclusão do processo de denúncia foi anunciada quarta-feira na página da Assembleia da República.

O acordo internacional permite que companhias que operam na área da energia – incluindo aquelas ligadas aos combustíveis fósseis – processem países cuja moldura legal interfere com os seus interesses.

Juntamente com a Troca (a Plataforma por um Comércio Internacional Justo), há muito que a Zero exigia que Portugal rompesse com convenção, a exemplo do que a pioneira Itália fez em 2016.

Uma investigação realizada pela Investigate Europe em 2021 revelou vários aspectos problemáticos da convenção então subscrita por 55 países. Entre as fragilidades do acordo está o facto de ser unilateral e estar redigido de forma pouco clara. Um exemplo: segundo o documento, as empresas podem processar os Estados sempre que estas sentirem que estão a ser tratadas “injustamente”.

[O trabalho jornalístico] “O tratado, assinado em Lisboa, que incentiva o aquecimento global” mostra como investidores usaram o acordo para intimidar Estados-membros da União Europeia, exigindo indemnizações da ordem dos milhares de milhões. E revela ainda como a convenção multilateral protege, só na Europa, infra-estruturas energéticas no valor de 344,6 mil milhões de euros.»