Os signatários, alicerçados na resiliência de quem não desiste de trabalhar em prol de um Portugal de progresso, harmonia e bem estar; defensores intransigentes do Interesse Nacional; há muito empenhados na procura de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável do País e contribuam para uma redução das reconhecidas assimetrias que persistem entre a faixa litoral e as zonas do interior; dirigem-se a Vossa Excelência, no sentido de ser considerado, com caráter de urgência e de interesse nacional, o investimento necessário para a modernização e eletrificação do troço ferroviário Beja-Ourique/Funcheira e a variante que ligará a Linha do Alentejo ao Aeroporto de Beja.
Trata-se de um “missing link” que, com um mínimo de investimento, garante uma obra estratégica e cujo interesse nacional é incontornável, pelos impactos positivos da mesma para a coesão territorial de todo o Sul do País; para garantir as redundâncias estratégicas, no presente inexistentes, das ligações ferroviárias de Lisboa-Faro e Complexo de Sines-Elvas/Badajoz; garantir a ligação direta de Faro às capitais do Alentejo e à Estremadura Espanhola e destas com o Algarve; para garantir e dar fiabilidade ao crescente transporte de mercadorias entre Sines e o resto do País bem como para o estrangeiro; para servir a Agricultura, as Agro-indústrias e o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva; para servir os coutos mineiros; para responder à crescente e exponencial procura turística no Alentejo e Algarve; para garantir o transporte de qualidade num território que representa mais de um terço do território nacional; para garantir a competitividade das empresas sediadas no território; para substituir por energia elétrica renovável os combustíveis fósseis hoje consumidos, com os consequentes impactos positivos no ambiente; evitando assim que a Linha do Alentejo deixe de ser um ramal incoerente para Beja e passe a ser parte essencial da Rede Ferroviária como se defende no Plano Ferroviário, recentemente submetido à discussão pública.
O troço ferroviário entre Beja-Ourique/Funcheira existe, não se trata de uma obra nova mas tão só da sua renovação, modernização e eletrificação de forma a garantir a circulação de mercadorias – comboios até 750 metros ou mais – e a circulação de comboios de passageiros em velocidades entre os 200/250 km/hora.
A IP- Infraestruturas de Portugal dispõe do estudo da REFER, de Maio de 2015, e dos estudos que contratualizou em 2020 com base nos quais pode arrancar de imediato com os projetos de execução e os concursos para o início destas obras, as quais, atendendo ao facto da linha estar no presente desativada, pode avançar em três frentes simultâneas e sem qualquer tipo de impedimentos, o que poderá levar à sua conclusão dentro dos prazos previstos para a execução do PRR.
A Reprogramação em curso do PRR é uma oportunidade, que pode ser única, para responder positivamente, à Resolução nº 6 da Assembleia da República, aprovada sem votos contra, a 26 de Janeiro de 2023, no sentido de ser assegurada a modernização e eletrificação de toda a Linha Ferroviária do Alentejo – Casa Branca-Beja-Ourique/Funcheira - e uma maior utilização do Aeroporto de Beja em todas as suas vertentes.
São muitos milhares de postos de trabalho que estão pendentes.
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