MEO, Vodafone, NOS: vem aí um "aumento muito elevado de preços - que já são dos mais elevados da Europa". E por isso a DECO escreveu uma carta (e deixa conselhos)

Jurista da Deco explica à CNN como foram calculados os aumentos anunciados pelas operadoras de telecomunicações (podem ir até +7,8%) e aquilo a que os consumidores devem estar atentos para se protegerem

A DECO - Associação do Consumidor já enviou uma carta à Anacom - Associação Nacional de Comunicações a pedir "uma apreciação da total regularidade" dos aumentos anunciados pelas três maiores operadoras de telecomunicações em Portugal - Vodafone, Meo e NOS. "Temos algumas dúvidas, sobretudo no que toca ao cumprimento dos prazos e às alterações aos contratos dos consumidores", explica à CNN Portugal Luís Pisco, jurista da Deco.

No entanto, quanto aos valores dos aumentos, infelizmente o jurista diz que não há muito a fazer: "Não posso dizer que tenha sido uma surpresa. A DECO alertou que isto ia acontecer e procurámos atempadamente que a legislação fosse alterada de modo a prevenir esta situação mas não foi possível", lamenta. Também em outubro, prevendo que isto ia acontecer, a Anacom recomendou aos operadores que avaliassem e mitigassem o impacto das revisões de preços sobre as famílias e melhorem as condições das ofertas.

"Os aumentos são estabelecidos em função do índice de preço no consumidor, que é definido anualmente pelo INE - Instituto Nacional de Estatística. Geralmente, as oscilações são mínimas, de um ou dois pontos percentuais. Mas este ano, como já se previa, o valor disparou", explica Luís Pisco. É por isso que todas as operadoras se preparam para aumentar os preços dos seus produtos e serviços num valor que pode ir até 7,8% (confirmado pela MEO e Vodafone, a NOS ainda não disse quanto).

"O sector das telecomunicações tem sido fortemente afetado pelo atual contexto macroeconómico e geopolítico. Daqui resultaram, entre outros efeitos, aumentos significativos nos preços da energia, prestação de serviços e das matérias-primas", explica a Vodafone na carta que enviou aos seus clientes, explicando o aumento. "Estas circunstâncias tiveram impacto na subida da taxa de inflação e consequentes aumentos expressivos nos custos operacionais e de gestão da rede de suporte à prestação dos nossos serviços."

"É um aumento muito elevado sobre preços de telecomunicações que já são dos mais elevados da Europa", sublinha Luís Pisco. "Ainda por cima num momento em que os consumidores estão a passar por uma fase muito complicada, com outros aumentos, como dos créditos à habitação." E alerta: "Os aumentos vêm para ficar, mesmo que no próximo ano o índice reduza não há volta atrás".

O que é que os consumidores devem fazer?

- A primeira coisa a fazer é consultar o seu contrato e confirmar se, de facto, inclui a cláusula que prevê a possibilidade de atualizações de acordo com o índice do preço no consumidor do INE. Nem todos os contratos têm esta cláusula e, se não tiverem, o aumento pode ser irregular.

- No caso de o seu contrato prever uma mensalidade com valor fixo durante um determinado período (por exemplo, de 24 meses), que é considerado de fidelização, há a possibilidade de questionar a legalidade do aumento. Esta é uma das dúvidas levantadas pela Deco, que defende que os aumentos devem ser aplicados no momento da renegociação dos contratos.

- Requeira ao operador uma comunicação pessoal com a informação concreta sobre o valor do aumento e o valor final a pagar: "Não basta informar que vai haver um aumento, nem é suficiente enviar um link para um tarifário. Não é o consumidor que tem de fazer contas ou consultar tarifários, que são sempre confusos. Cabe ao operador dar a informação exata do valor final a pagar", explica Luís Pisco.

- Confirme a data em que foi informado da alteração: o aviso deve ser feito com 30 dias de antecedência. A Deco tem dúvidas, por exemplo, que a Meo e a Nos, que anunciaram aumentos a partir de 1 de fevereiro, tenham cumprido este prazo.

- Verificar se o que lhe é proposto é uma atualização (com base no índice do preço no consumidor do INE) ou uma alteração ao contrato - são coisas distintas e, no caso de ser uma alteração, o consumidor deve ter sempre a hipótese de terminar o contrato.

- Se estiver em situação de desemprego, de doença prolongada ou emigração pode cancelar o contrato com a operadora de telecomunicações. Consulte as condições no site da Anacom.

- Famílias com baixos rendimentos ou necessidades sociais especiais podem pedir a tarifa social de internet. Consulte as condições no site da Anacom.

- Se tiver dúvidas, peça ajuda à Deco.

- Se considerar que o seu caso é irregular, pode fazer uma queixa à Anacom- Autoridade Nacional de Comunicações.