Textos de Sá Carneiro 74-75: O PSD à esquerda

O Instituto Sá Carneiro lança agora o terceiro volume de uma obra que reúne textos do ‘Príncipe do PPD’. Um PSD de Esquerda, como dizia Sá Carneiro e insiste Pinto Balsemão.

Oito meses depois do pré-lançamento, em exclusivo no Nascer do SOL, do segundo volume da obra com que o Instituto Francisco Sá Carneiro (IFSC) assinala o 40º aniversário da morte do antigo primeiro-ministro e líder social-democrata, segue-se agora o lançamento do terceiro volume desta coleção, ficando apenas a faltar o quarto – e último.

Este terceiro volume – que poderá adquirir com a próxima edição do Nascer do SOL – compreende os textos políticos do ‘Príncipe do PPD’ na fase entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro – período em que, como introduz Graça Carvalho, «estiveram em jogo a paz e a democracia no nosso país, ameaçadas por uma extrema-esquerda que esteve muito próxima de lançar Portugal numa guerra civil». Para Sá Carneiro, a título pessoal, tratou-se de um período «particularmente complexo», com «problemas sérios de saúde que o obrigaram a submeter-se a uma operação cirúrgica e a extenuantes tratamentos em Londres», relata a presidente do instituto e eurodeputada.

Ao Nascer do SOL, João Montenegro, vice-presidente do IFSC, explica que o livro é oportuno porque «versa a atuação politica de Sá carneiro» num dos «períodos mais importantes da nossa história recente». Um período em que, «em pouco mais de um ano, passamos de uma promessa do regresso da democracia à angustia de um verão quente». «O IFSC, ao editar esta obra, e com esta parceria com o Nascer do SOL, quer fazer com que a população tenha acesso a um dos momentos mais importantes da história democrática». Montenegro nota também que o IFSC tem procurado sempre ter um papel «pró-ativo no que diz respeito à produção de conteúdos que querem fazer reflexão político em Portugal» – o objetivo é chegar a eleitores «não-partidários» que queiram «ser esclarecidos».

O prefácio do livro é, novamente, de Pinto Balsemão. Neste, o fundador do PPD e militante número 1 do PSD dedica-se a resgatar as intervenções em que Sá Carneiro balizou ideologicamente o partido, numa missão clara e declarada de relembrar aos portugueses quais as estruturas fundacionais do PPD/PSD. O mesmo admite-o, no fim, notando que a sua escrita do prefácio visa fundamentar a sua «conceção da social democracia e do papel a desempenhar pelo PSD na segunda década do século XXI». Assim, neste texto, Pinto Balsemão assume, no quadro ideológico do PSD, a mesma função que atribui a Sá Carneiro no quadro político nacional da época – a de «pêndulo» que procura «recentrar» ideologicamente o partido: ao centro-esquerda, como sempre defendeu.

Prefácio de Pinto Balsemão

Durante esses 19 meses, viveu-se, em Portugal, a fase mais aguda do chamado PREC, o processo revolucionário em curso, que culminou com uma quase confrontação armada que poderia ter conduzido a uma guerra civil.

Para quem se interesse pela História recente do nosso país, os Textos que integram este III Volume são uma excelente fonte sobre o que foi acontecendo e um case study daquilo a que alguns historiadores chamam aceleração histórica, referindo se a épocas em que os acontecimentos se desencadeiam com grande rapidez, como que puxando uns pelos outros e produzindo profundas e por vezes irreparáveis alterações sociais, económicas e culturais.

(…)

Muita gente ignora que o então militante n.º 1 do PPD estava doente, gravemente doente, numa fase crucial do dito PREC: de fevereiro a outubro de 1975. A sua substituição como secretário geral do Partido só se concretiza em maio, mas já antes disso se encontrava enfermo e de tal modo que praticamente não participou na campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte. Aliás, insistira, por mais de uma vez, em ser substituído. (…) Quando volta, no fim de setembro de 1975, apesar de ainda convalescente e aconselhado pelos médicos a repousar, volta a todo o gás. Há uma subida de tom, dentro e fora do Partido, à medida que o ambiente aquece, a caminho do 25 de novembro. O discurso proferido em Faro, num comício em que as luzes e o som foram apagados por ação sabotadora de terceiros, é um magnífico exemplo de virulência, coragem e desassombro.

(…)

[O] tema da democracia económica, social e cultural, como parte integrante de um conceito global de democracia, é abordado frequente mente por Francisco Sá Carneiro, sempre com o mesmo rigor: (…) «A democracia política implica o reconhecimento da soberania popular na definição dos órgãos do poder político, na escolha dos seus titulares e na sua fiscalização e responsabilização; exige a garantia intransigente das liberdades individuais, o pluralismo efetivo a todos os níveis e o respeito pelos direitos das minorias; não existe se não houver alternância demo crática dos partidos no poder, mediante eleições livres, com sufrágio uni versal, direto e secreto. A democracia económica postula a intervenção de todos na determinação dos modos e dos objetivos de produção, o predo mínio do interesse público sobre os interesses particulares, a intervenção do Estado na vida económica e a propriedade coletiva de determinados setores produtivos; pressupõe ainda a intervenção dos trabalhadores na gestão das unidades de produção. A democracia social impõe que sejam assegurados efetivamente os direitos fundamentais de todos à saúde, à habitação, ao bem estar e à segurança social; exige a abolição das distinções entre classes sociais diver sas e a redistribuição dos rendimentos, pela utilização de uma fiscalidade justa e progressiva».

(…)

Quase um ano depois, a 6 de novembro de 1975, escreve no Povo Livre: «Por outro lado vai se nos fazendo justiça no reconhecer que somos um partido de esquerda empenhados na construção do socialismo democrático que Portugal merece e quer».

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A separação de águas com o PS é outro aspeto interessante:

«Nos seus ataques, o PS e seus dirigentes são versáteis. Começaram por nos chamar liberais. Reconheceram depois que éramos sociais democratas, mas eles não. Dizem agora que afinal não há sociais democratas em Portugal, querendo empurrar nos outra vez para os liberais. (…) [O PSD] conta, através dos seus militantes, com um apoio dos trabalhadores portugueses pelo menos não inferior ao do PS. Os vastos recursos financeiros deste, bem como certas alianças, podem dar impressão contrária, já que aqueles permitem organizar vastas reuniões de grupos sócio profissionais e dispor de órgãos de Imprensa, possibilitando as segundas algumas vitórias sindicais, pelo menos momentâneas».

(…)

Já quanto ao CDS, o afastamento ideológico é nítido:

«A social democracia só se entende por ser um socialismo democrático em marcha. Se isso fosse dar mais possibilidades ao CDS é porque há um leque de posições em Portugal que a social democracia não cobre; mas não me parece, porque suponho que a linha social democrata corresponde aos grandes anseios do povo português e à situação concreta em que ele se encontra. E não vejo como uma via neocapitalista ou neoliberal possa dar solução às graves contradições e desigualdades com que se debate a sociedade portuguesa».

(…)

O PCP é, sem dúvida, o adversário principal.

«(…) não pode haver acordo possível, não pode haver plataforma possível entre um partido democrático, como nós somos, e um partido antidemocrático, como é o PCP. Mas o secretário do PCP atinge quem tinha pelo menos o direito de ser respeitado, porque foi miseravelmente escorraçado da sua terra. Atinge os refugiados angolanos. (…)

O PCP, na pessoa do seu secretário geral, faltou gravemente, indesculpavelmente, a esse dever mínimo de respeito pelas pessoas humanas. Porque na realidade o que interessa ao PC a pessoa humana, a sua liberdade, a sua felicidade? Não interessa nada. Interessa lhe apenas a conquista do poder, por qualquer meio. Interessa lhe apenas o reforço do imperialismo soviético, e é por isso que nós estamos nesta condição, e é por isso que o país está à beira do caos, da ruína e da própria perda da independência. Porque, meus amigos, nós estamos a viver neste momento a última fase desse plano de conquista do poder. Obtido o controlo das autarquias locais, obtido o controlo dos órgãos de informação, obtido o controlo do aparelho de Estado e dos seus quadros administrativos, o PCP, especialmente depois do 11 de março, conseguiu o controlo da própria economia nacional».

(...)

Poderá dizer se que, ainda em vida de Francisco Sá Carneiro, o país evoluiu, desde os meses acelerados e tormentosos do PREC, que o pêndulo se recentrou, depois de uma guinada à esquerda, que a necessidade de encontrar soluções estáveis obrigou a coligações e concessões. Poderá acrescentar se que, decorridos 30 anos sobre a morte trágica de Francisco Sá Carneiro, a 4 de dezembro de 1980, o mundo mudou radicalmente, desde a queda do muro de Berlim à ascensão da China, desde a globalização económica à revolução imposta nas comunicações pela televisão, pelo telefone e pela internet, desde o crescimento, em poder e em número de Estados membros, da União Europeia à crescente divergência de Portugal relativamente aos seus 26 parceiros na mesma União, tanto em matéria de indicadores económicos, como noutras áreas – as desigualdades sociais, a educação ou o funcionamento da justiça, por exemplo. Poderá mesmo sustentar se que a minha seleção de temas e citações para a escrita deste prefácio é demasiado subjetiva e visa fundamentar a minha conceção da social democracia.

Tudo ou parte disto será eventualmente verdade. Mas não é menos verdade que, perante a situação em que Portugal se encontra, a resposta, pela afirmativa, dos sociais democratas é a única possível às interrogações formuladas por Sá Carneiro, em novembro de 1974, no discurso de encerramento do 1.º Congresso do PSD:

«Num momento em que são limitados os recursos, será possível utilizá los de modo a garantir o livre e completo desenvolvimento da personalidade de cada um, não pelo exercício da coação mas pela solidariedade e pelo consenso de todos, malgrado as inegáveis lutas de interesses entre grupos e classes diversas? Numa época em que, em certas sociedades, o poder é pertença de minorias compostas pelos detentores do grande capital e por membros da tecnostrutura; em que, noutras sociedades, dele se apropriou uma classe burocrática que domina não só todo o aparelho de Estado como todas as estruturas económicas e sociais – ou se quer apropriar uma elite de intelectuais autoiluminados que pretendem pôr em prática os seus dogmas e as soluções mais ou menos originais que conceberam – pergunto me: poderão as sociais democracias retirar o exclusivo do poder às minorias oligárquicas, promovendo a sua efetiva transferência a nível político, económico ou social, para toda a população, desde os órgãos de Estado às unidades de produção?»

Pense se no que foi acontecendo em Portugal e conceda se que o enunciado das perguntas, retoricamente colocadas por Francisco Sá Carneiro, descreve, com premonitória acuidade, a situação em que nos encontraríamos 36 anos depois.