Exclusão de raças autóctones dos apoios anunciados pelo Governo é “inaceitável”

A Federação Nacional das Associações das Raças Autóctones (Fera) considerou hoje “inaceitável” a “exclusão” dos bovinos e das raças autóctones da resolução governamental que aprovou medidas para promover a atividade agrícola e reduzir o risco de incêndio.

A posição pública da Fera, sediada em Guimarães e com 18 associados, foi remetida ao Governo e divulgada à comunicação social, e visa “defender as raças autóctones e o seu papel na gestão dos espaços rurais”.

Em comunicado, a federação realçou o “sinal positivo” da inclusão do projeto 2.2.1.7. “Promover a adoção do pastoreio extensivo com rebanhos” na orientação estratégica “Cuidar dos Espaços Rurais” do Programa Nacional de Ação (PNA) que concretiza, no território continental português, as opções estratégicas definidas no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR).

Este projeto, segundo a Fera, contemplava “a promoção do pastoreio extensivo, com rebanhos de raças autóctones, bovinas, caprinas e ovinas, como instrumento de redução do risco de incêndio (gestão de combustível) nas zonas rurais nos territórios vulneráveis, contribuindo para a valorização do território”.

Nas medidas preconizadas incluíam-se as de “criar e divulgar benefícios e apoios à implementação do pastoreio extensivo com rebanhos como forma de gestão de combustível em espaço rural” e “assegurar a manutenção das raças autóctones, com majoração do montante de apoio, para aquelas cujo pastoreio seja simultaneamente gestão de combustível”.

No entanto, foi com “muita apreensão” que a Fera disse ter constatado que a resolução de Conselho de Ministros n.º 21/2021 (04 de março), que “aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar”, apenas refere a “majoração dos apoios aos produtores de ovinos e caprinos, quando explorados em pastoreio extensivo”.

“Ora, pelo que constatamos, a intenção, definida no Programa Nacional de Ação do PNGIFR, não é acompanhada pela ação preconizada na resolução de Conselho de Ministros”, salientou a Fera.

A organização considerou que a “exclusão dos bovinos de raças autóctones que pastam comprovadamente ‘a monte’, bem como o facto destes apoios não serem direcionados, em exclusivo, a produtores de ovinos, caprinos e bovinos que fazem pastoreio extensivo, é inaceitável”.

Por isso mesmo, a Federação entende que “deve ser mantido” o teor da proposta na orientação estratégica “Cuidar dos Espaços Rurais” do Programa Nacional de Ação, que contempla a promoção do pastoreio extensivo, com rebanhos de raças autóctones, bovinas, caprinas e ovinas”.

Para a Fera, os “ruminantes autóctones são a forma tradicional e a mais eficiente de dar uso a estes imensos espaços de ‘monte’, hoje submetidos a ciclos curtos de fogos de verão de elevada intensidade”.

Pelo que, defendeu, “os apoios ao pastoreio extensivo justificam-se dos pontos de vista ecológico (sequestro de carbono no solo e incremento da diversidade de espécies e habitat), económico (produção de carne, fornecimento de água às terras baixas, paisagem) e de proteção civil (redução dos riscos para bens e pessoas).

Segundo a Federação, “o rendimento dos criadores em produção extensiva continua largamente dependente dos esquemas de apoio nacionais e comunitários” e os “criadores de gado são a derradeira presença humana em vastas áreas do território nacional”.

Portugal tem “um elevado número de raças autóctones de animais domésticos, 15 das quais bovinas”.