5 notas sobre o dinheiro que (não) vem

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Após uma maratona negocial que não deixará marcas nas relações entre Estados-membros, o Conselho Europeu chegou a um acordo que representa uma vitória em toda a linha dos países que se auto-intitulam, incorretamente, como frugais. A agenda desses países, escondida através de expressões grandiloquentes como “competitividade” ou “reformas” e referências às “regras europeias” tornou-se absolutamente transparente no acordo final. Vejamos então algumas das primeiras conclusões que podemos tirar:

1. Portugal irá sofrer cortes de 7,5% na Coesão e de 9% na Agricultura. É pura e simplesmente falso que esses cortes sejam compensados pelo Fundo de Recuperação por duas razões: 1) o Fundo de Recuperação é, até ver, dívida (na ausência de novas receitas, limita-se a ser um adiantamento de orçamentos futuros), enquanto o orçamento é financiamento a fundo perdido, e 2) o Fundo de Recuperação é um instrumento extraordinário, enquanto o Orçamento é um instrumento permanente. O Governo aceita os cortes na coesão e agricultura em nome da “compensação” do fundo de recuperação, ou seja, condena o futuro da coesão para salvar o seu presente. É uma boa estratégia para o Governo, mas má para o país.

2. A condicionalidade macroeconómica entra em força e sem ambiguidades nas regras do Fundo de Recuperação e é introduzido um mecanismo de controlo no acesso ao financiamento. Esse mecanismo, com o nome exótico de travão de segurança, significa que a distribuição dos montantes aos Estados-membros pode ser bloqueado pela Comissão ou até por grupos de outros Estados-membros. A forma como isto irá funcionar ficou camuflada por um parágrafo do mais ininteligível europês mas, em conjunto com a regra da condicionalidade macroeconómica, significa que estamos oficialmente em modo resgate. Por enquanto, ninguém fala de austeridade ou dos seus eufemismos, para não afugentar a caça, mas os mecanismos já estão todos montados.

3. Depois de tanta conversa sobre o pacto verde e a Europa digital, o montante do Fundo para a Transição Justa é reduzido a um terço e o reforço do programa Horizon (investigação científica e inovação) é reduzido a pouco mais de um terço. Os 4 forretas, depois de meses a falar de competitividade e reformas, nem pestanejaram, e é fácil perceber porquê.

4. A última proposta da Presidência do Conselho não só mantém, como aumenta significativamente os rebates, um privilégio orçamental dos 4 forretas e da Alemanha. O que é um rebate? Um rebate é um desconto (não previsto nos tratados) à contribuição de um Estado-membro que decorreria da aplicação da fórmula que determina as contribuições. Os rebates a estas 4 economias aumentam de 2908 para 3877 milhões: uma prenda orçamental que corresponde a uma violação arbitrária das regras de financiamento do orçamento comunitário feita à medida destas economias e da Alemanha, que também mantém o seu rebate de 3670 milhões. Portanto, para os 4 forretas, as regras são para cumprir... mas só pelos outros.

5. Finalmente, os recursos próprios. O que tem permitido às instituições europeias vender a ideia de que uma parte do fundo de recuperação é “financiamento a fundo perdido” é a promessa de que a dívida agora emitida será amortizada através do recurso a impostos europeus. O problema é que essa promessa tem barbas. Alguns dos impostos europeus que estão em cima da mesa já foram rejeitados pelo Conselho no passado. Outros, como o Imposto sobre Transações Financeiras, estão em discussão há anos e têm sido desvirtuados pela pressão dos lobbys. Se não for possível aprová-los, o Fundo de Recuperação manter-se-á um instrumento de dívida nacional, embora mutualizada. Podemos receber mais agora, mas também vamos perder mais no futuro.

O Governo aceitou um acordo que vai trazer muito dinheiro de empréstimo, num momento em que esse dinheiro é muito necessário. Mas foi exatamente isso que aconteceu com a Troika, com as consequências que conhecemos. E as concessões que foram necessárias para conseguir este acordo projetam ainda mais sombras sobre o nosso futuro próximo na Europa. Mesmo que o Governo não as queira ver.

Sobre o autor

José Gusmão

Eurodeputado e economista.