Carta aberta - A emergência é social e económica

Não queremos repressão, queremos inclusão e solidariedade. Desde já manifestamos toda a nossa solidariedade com quem reivindicar condições de trabalho e de vida. Os acontecimentos recentes demonstram que, para fazer face à grave situação em que vivemos, precisamos da consciência e da organização de quem sofre na pele a ameaça da covid-19.

Carta aberta a subscrições através do endereço resistirnaemergencia@gmail.com

Publico, 20 de Março de 2020

Manifestamos a nossa mais profunda discordância e preocupação face à decisão de decretar o estado de emergência e à falta de oposição institucional que tal decisão encontrou, quer pelo apoio declarado, quer pela abstenção. No mesmo dia em que, por proposta do Presidente da República, é usado um instrumento de suspensão de direitos fundamentais conquistados com a luta e mesmo com a vida de quem trabalha, o Parlamento rejeitou medidas que, neste momento, são as que verdadeiramente dariam resposta à emergência social e económica que o país atravessa.

Consideramos que esta decisão estabelece erroneamente que a resposta à ameaça à saúde pública gerada pelo coronavirus (covid-19) requer sobretudo medidas repressivas, que põem em causa princípios fundamentais da democracia. Suspender direitos fundamentais como o direito à greve e o direito de resistência que nos últimos dias, contra os variados abusos, foram o garante da saúde e segurança de centenas de trabalhadores – as trabalhadoras da limpeza na Metro do Porto, os trabalhadores dos centros comerciais em todo o país, as pressões para a laboração em sectores não fundamentais para a economia mesmo no caso em que foi decretado o estado de calamidade como no município de Ovar – transfere para uma parte da população o grosso dos custos e dos riscos, ao mesmo tempo que lhes coarcta qualquer possibilidade de defesa dos seus direitos mais básicos, incluindo de sobrevivência.

Tem sido a resposta voluntária, comunitária e coagida por parte de quem assegura funções fundamentais para a vida comum a maior arma na contenção da propagação do vírus. Trabalhadores do público e do privado acorreram prontamente ao espírito de missão em todos os serviços essenciais, organizaram-se colectivamente para prestar ajuda a quem não pode sair de casa, colocaram-se em quarentena voluntária. Organizações sindicais dos serviços públicos suspenderam o aviso prévio de greve sem qualquer coacção. Contudo, muitos profissionais de saúde trabalham sem qualquer protecção, nos lares há violações diárias dos direitos de trabalhadores e de utentes – a população que está em maior risco –, nos supermercados continuamos a assistir à inexistência de kits individuais de protecção, as operadoras de comunicações não respeitam as orientações da Direcção-Geral da Saúde, sectores não fundamentais da economia continuam em funcionamento sem a tomada de quaisquer medidas.

Perante a ameaça da perda de rendimentos, as pessoas continuam a ter contas por pagar: água, luz, renda, comunicações, transportes. Sobre isto, nenhuma medida. Para quem está a trabalhar, garantindo que o país sobrevive, nenhuma medida de garantia dos seus direitos fundamentais. Todas as medidas que o estado de emergência prevê estão já reguladas no Sistema de Vigilância em Saúde Pública e na Lei de Bases da Protecção Civil, sem qualquer necessidade de suspensão de direitos fundamentais, num momento em que é necessário o seu reforço, nomeadamente quanto aos direitos económicos e sociais de todos. Exigimos a tomada imediata de medidas sociais e económicas que correspondam às suas necessidades. Não queremos repressão, queremos inclusão e solidariedade. Desde já manifestamos toda a nossa solidariedade com quem reivindicar condições de trabalho e de vida. Os acontecimentos recentes demonstram que, para fazer face à grave situação em que vivemos, precisamos da consciência e da organização de quem sofre na pele a ameaça da covid-19.

(carta aberta a subscrições através do endereço resistirnaemergencia@gmail.com)

Subscrições individuais

André Barata, filósofo

António Costa Santos, jornalista

Antonio Gori, activista

Bruno Peixe Dias, investigador

Carolina Moreira, técnica de intervenção social

Clarisse Canha, activista feminista

Carlos Moreira, reformado

Carmo G. Pereira, educadora sexual para adultos

Cristina Roldão, socióloga

Daniela Cartaxo Serralha, assessora

Diogo Duarte, antropólogo

Diogo Ramalho, perchista

Fannie Vrillaud, editora de vídeo

Filipa Vala, investigadora

Igor Constatino, operário fabril

Fernando Ramalho, músico

Filipa Baptista, coordenadora de projectos

Gonçalo Zagalo Pereira, funcionário público

Inês Lago, actriz

Inês Pereira, socióloga

Inês Ribeiro, médica veterinária

Joana Manuel, actriz e dirigente sindical

José Reis Santos, historiador/empresário

João Santos, historiador

José Viana, professor

Judite Fernandes, escritora

Lídia Fernandes, investigadora e activista feminista

Mamadou Ba, activista anti-racista

Maria da Paz Campos Lima, socióloga

Mariana Tengner Barros, coreógrafa/bailarina

Marta Bernardes, artista

Marta Mateus, cineasta

Marta Nascimento Lima, produtora audiovisual

Miguel Bonneville, artista

Miguel Cardoso, tradutor e poeta

Nuno Bio, consultor de gestão

Paula Gil, assessora e activista

Patrícia Pereira, socióloga

Patrícia Santos Pedrosa, arquitecta

Raquel Ramos, auxiliar de acção médica

Ricardo Andrade, musicólogo

Rita Silva, investigadora e activista

Rui Viana Pereira, activista

Sérgio Machado Letria, programador cultural/director da Fundação José Saramago

Sérgio Vitorino, tradutor

Simone Tulumello, investigador

Solange Santos, actriz

Teresa Feteira Azevedo, advogada

Teresa Pinto Mendes, professora

Tiago de Lemos Peixoto, escritor

Vânia Martins, psicóloga

Vera Silva, estudante

Subscrições colectivas

Colectivo Toupeira Vermelha

Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade

Marcha Mundial de Mulheres – Portugal

Panteras Rosa – frente de combate à LesbiGayTransfobia

Stop-Despejos