Bruxelas notifica Portugal por falta de proteção de habitats

A Comissão Europeia iniciou hoje um processo da infração a Portugal por falta de proteção de 'habitats' e espécies indígenas, tendo Lisboa um prazo de dois meses para responder às questões de Bruxelas.

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Segundo a carta de notificação - a primeira etapa de um processo de infração - Portugal (bem como a Polónia e a Roménia) não assegurou "a adequada proteção de habitats e espécies indígenas com a designação de zonas de proteção da natureza", conforme previsto na legislação comunitária.

Em causa estão as diretivas 92/43/CEE relativa aos 'habitats' e a 2009/147/CE relativa às aves, relativa à rede natura 2000, e ao abrigo das quais os Estados-membros deveriam ter proposto todos os sítios adequados de importância comunitária.

Bruxelas considera que Portugal não propôs todos os sítios e os que foram propostos "não abrangem de forma adequada os vários tipos de 'habitats' e espécies que necessitam de proteção".

O alerta foi feito esta semana pela associação Zero e também pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que criticam o facto de não estar a ser cumprida a legislação comunitária relativa à designação de áreas protegidas no âmbito da Rede Natura 2000, com a proposta de sítios adequados de importância comunitária.

Portugal tem agora dois meses para responder a esta carta de notificação formal enviada pela Comissão Europeia, por incumprimento de directivas na área da conservação da natureza. Caso não o faça de forma satisfatória, Bruxelas poderá continuar com o processo de queixa em curso, enviando um parecer fundamentado.

Em Portugal, segundo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, existem hoje 106 áreas designadas no âmbito da Directiva Habitats, das quais 96 foram até agora reconhecidas como sítios de importância comunitária, destinados à protecção de diferentes habitats e espécies.

No âmbito da Directiva Aves, encontram-se classificadas 62 zonas de protecção especial, dirigidas à conservação de espécies de aves. Em conjunto, estas áreas formam a designada Rede Natura 2000, mas Bruxelas avisa que são insuficientes.

Já em 2016, a Comissão Europeia tinha avançado com um procedimento idêntico, lembram os ambientalistas.

“A ZERO considera que sucessivos governos desde o início do século têm evitado classificação no quadro das Diretivas anteriormente mencionadas porque, em diversos casos, isso inviabilizaria vários investimentos”, alerta esta associação, numa nota entretanto divulgada.

Dragagens no Sado

Estão em causa, exemplificam, as dragagens previstas para o Estuário do Sado, “uma obra que seria inviável dado que está ainda por classificar o Sítio Costa de Setúbal, bem como a expansão para os valores da Região Biogeográfica do Mar Atlântico do Sítio de Interesse Comunitário Estuário do Sado”.

No que respeita à extensão das disposições da Directiva Habitats ao meio marinho em Portugal Continental, adianta a Zero, verificou-se que “os sítios de importância comunitária já designados não eram suficientes para a conservação do roaz (Tursiops truncatus), do boto (Phocoena phocoena), do sável (Alosa alosa), da savelha (Alosa fallax) e da lampreia (Petromyzon marinus), bem como dos habitats 1110 (bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda) e 1170 (recifes).

No que respeita ao roaz, que apresenta um “estado de conservação favorável”, a população residente no Estuário do Sado tem “um grau de conservação médio ou reduzido”. Já no caso dos botos, ameaçados de extinção, Portugal e Espanha têm “responsabilidades acrescidas”, uma vez que albergam “os principais núcleos de uma população que futuramente poderá ser designada como uma nova subespécie (Phocoena phocoena meridionalis).”

Faltam medidas de gestão adequadas no terreno

“Portugal tem áreas únicas que merecem não ter apenas o nome de áreas protegidas, mas ser realmente geridas e preservadas de forma a salvaguardar os seus valores naturais”, afirmou por sua vez Joaquim Teodósio, um dos coordenadores de conservação da SPEA, num comunicado desta associação.

Além dos Sítios de Importância Comunitária marinhos do Estuário do Sado e da Costa de Setúbal, a SPEA salienta que Portugal tem de avançar com a classificação de outras zonas já identificadas como “cruciais para a biodiversidade”: as Zonas de Protecção Especial marinhas dos Açores e da Ria Formosa ou a Zona de Protecção Especial da Lagoa dos Salgados.

No entanto, embora a designação destas zonas como parte da Rede Natura 2000 seja “um passo fundamental”, tanto a SPEA como a Zero avisam que é preciso ir mais longe.

Mesmo muitas das áreas já classificadas como parte da Rede Natural 2000 sofrem de falta de gestão, o que leva a uma “degradação profunda”, com “graves impactos para as espécies que estas áreas deviam proteger.” Um exemplo? O declínio de espécies como o sisão no Alentejo, que “em menos de 15 anos sofreu uma redução de cerca de 50%”, devido à falta de medidas de gestão adequadas nas zonas de protecção especial de aves estepárias, lembra a SPEA.

Quase todos os planos de gestão por fazer

Por sua vez, a associação Zero lembra que tanto os sítios de importância comunitária como as zonas de protecção especial já existentes “não dispõem ainda de um cadastro de valores naturais em presença, suportado na existência de uma cartografia de habitats e de populações espécies protegidas validada cientificamente”. Esses trabalhos estão agora em execução “com atrasos incompreensíveis.”

Entretanto, só a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo tem um plano de gestão já aprovado, estando os planos para as restantes áreas ainda à espera de adjudicação ou ainda em elaboração, critica.

“Também neste caso, a ausência de caracterização e delimitação adequada dos habitats na área do litoral alentejano incluídas no Sítio de Interesse Comunitário Costa-Galé relativamente ao qual não há plano de gestão, tem permitido viabilizar diversos empreendimentos turísticos em áreas como a Comporta, Pinheirinhos e Costa Terra”, conclui a Zero.