E estávamos em 2013- Ambientalistas querem “travar a desregulamentação radical das plantações intensivas na floresta”

As organizações ambientalistas LPN, Quercus, Geota, Fapas, Oikos, Gaia, A Rocha, Flamingo e SPEA apelam aos deputados da AR para que exijam uma apreciação parlamentar do decreto-lei 96/2013, relativo às ações de arborização e rearborização. As organizações consideram que o decreto é “potencialmente desastroso para o nosso país”, por reforçar “o desordenamento territorial e agroflorestal através da desregulamentação da plantação de espécies exóticas”.

23 de Julho, 2013

Joe Curtin, Musetouch

Num comunicado com o título “É necessário travar a desregulamentação radical das plantações intensivas na floresta!”, as referidas organizações ambientalistas consideram que a decisão do governo de aprovar um diploma desta importância “é inaceitável” e criticam o governo por não ter acolhido os contributos dados pelas organizações e associações há um ano. As organizações dizem que “as espécies exóticas predominam avassaladoramente a paisagem florestal no país, com o eucalipto à cabeça” e assinalam que o documento governamental põe em causa “vários planos estratégicos de importância decisiva para o futuro do país”. Citam o “Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Estratégia Europeia da Proteção dos Solos ou a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Água” e sublinham que o decreto “retira competências aos Municípios, ao nível do ordenamento do seu território florestal, o que é incompatível com as obrigações dos mesmos no que diz respeito à Defesa da Floresta Contra Incêndios”.

As organizações destacam ainda que o “deferimento tácito de ações de arborização e rearborização para áreas inferiores a 2 hectares” aumenta “o potencial impacto negativo deste diploma”.

As organizações sublinham também que o “impacto negativo” do decreto “é incalculável”, “pelos seus efeitos paisagísticos, sobre a qualidade dos solos e das águas” e consideram que tem um “potencial de destruição comparável a poucas iniciativas na história recente do país”.

Salientam ainda que “de um volume de cerca de 43 milhões de m3 de eucalipto já em crescimento no território nacional, cerca de 13 milhões correspondem a povoamentos irregulares (povoamentos mistos, coberto inferior a 50%, baixas densidades e idades superiores à idade de corte ideal)” e consideram que “é na melhoria do que tem sido a má gestão do eucalipto e não no aumento da área plantada que se pode investir, se se pretende apoiar esta indústria, apesar da tendência clara de redução do mercado mundial da celulose”.

As organizações ambientalistas apelam aos deputados a “que exijam a revisão e suspensão imediata deste diploma” e frisam que “o princípio da precaução e a defesa do território nas suas componentes social, ambiental e paisagística devem imperar sobre a perspetiva desregulamentadora”, que consideram que foi o que assistiu à aprovação do decreto-lei pelo governo.