Que os cidadãos tenham voz! - Reflexões a propósito do 60º aniversário do Tratado de Roma

Recordando a assinatura do Tratado de Roma, há 60 anos,  reuniram-se, em 25 Março, naquela mesma cidade, berço da Comunidade Económica Europeia, os Chefes de Estado e de Governo dos países membros da actual União Europeia (ex CEE). 

O que se pode esperar desse encontro de alto nível, tendo em conta o período de tensão e de indefinição que se atravessa na Europa e no Mundo?

Há, certamente, espaço para recordar o que de muito positivo foi conseguido nestas últimas 6 décadas, com destaque para o desenvolvimento alcançado, a melhoria da qualidade de vida dos europeus, a sustentação e aprofundamento de diferentes modalidades de estado social nos diversos estados membros, a generosa cooperação com o desenvolvimento mundial e, acima de tudo, a paz entre as nações que integram a União, um bem primordial a preservar.

Estes bons resultados não podem, todavia, lançar uma cortina de fumo sobre as tensões e as disfuncionalidades latentes ou declaradas que, presentemente, se verificam, no espaço da União, com particular acuidade no sub-grupo da Zona euro.

De 1957 em diante, a União cresceu e abrange agora uma variedade de estados membros cujas economias, instituições políticas e culturas apresentam características próprias, sem que tenha havido o correspondente esforço no sentido da acomodação de interesses divergentes e, em alguns casos, aparentemente antagónicos. Veja-se que, por exemplo, não foi ainda possível chegar a consenso acerca de critérios comuns em matérias básicas, como sejam a definição de um salário mínimo e outros direitos laborais, de patamares de segurança social mínimos e fundos comuns de garantia dos mesmos ou de regras de fiscalidade uniformes. 

A livre circulação de pessoas, bens e serviços,  e capital com a qual se pretende alcançar a integração económica do espaço europeu vem sendo feita através de directivas minuciosas emanadas da Comissão, mas não tem sido acompanhada de correspondente esforço no domínio social e político, o que, em muitos casos, se tem traduzido em agravamento do fosso entre as economias mais prósperas e as que apresentam debilidades estruturais.

A desejada progressiva integração a nível político estipulada no Tratado de Roma tem conhecido não só uma lentidão excessiva como retrocessos vários materializados em recentes práticas grosseiras e desrespeitadoras de princípios básicos de democraticidade interna previstos nos tratados.

A saída do Reino Unido deve merecer não só uma leitura aprofundada acerca das suas possíveis consequências para a União e os seus países membros, de modo a minimizá-las, como também a indagação das causas profundas que subjazem à decisão que foi tomada por aquele país membro, para delas serem retiradas lições para futuro.

Presentemente, está em apreciação um conjunto de documentos técnicos elaborados com o objectivo de vir a dar novo impulso ao processo de integração, tendo em conta os desafios novos, internos e mundiais, com que a EU se depara. É, a meu ver, importante que os cidadãos conheçam esses documentos e discutam os seus respectivos conteúdos, formulem os seus juízos, e lhes dêem a devida visibilidade, fazendo pressão sobre os decisores políticos de cada estado membro para que se encontrem os melhores caminhos para levar por diante a visão que esteve na génese do Projecto europeu.

A UE é um projeto inacabado e o seu futuro não tem sentido único, razão maior para merecer a atenção e o cuidado das pessoas e dos povos que, hoje, a constituem, pensando sempre nas gerações futuras.

Por Manuela Silva, em Areia dos Dias