Ai, Nuclear, Nuclear

Um caso grave de surdez política
Por Susana Fonseca, 17 de Fevereiro

Sem praticamente se dar por isso em Portugal, o Parlamento Europeu (PE) deu esta semana o seu consentimento a que o acordo de comércio e investimento entre a União Europeia e o Canadá (o CETA) siga em frente, o que terá, desde já, duas implicações muito relevantes.
Uma primeira é a aplicação provisional do acordo. Do âmbito desta aplicação pouco ficará de fora, pelo que as ameaças identificadas por mais de três milhões e quinhentos mil europeus e milhares de organizações dos mais diversos quadrantes da sociedade (ONG de ambiente, de defesa dos consumidores, sindicatos, organizações de produtores agrícolas, PME, municípios e regiões, organizações profissionais da área da saúde ou do direito e da justiça)  irão agora tornar-se realidade, com a conivência da maioria dos nossos representantes no PE.

Em relação aos representantes portugueses, a direita fez o que faz habitualmente, defender os interesses das grandes empresas e do comércio livre, mesmo que num modelo contrário aos objetivos do desenvolvimento sustentável. A posição mais surpreendente  deste grupo acaba por ser a de José Inácio Faria, eleito pelo Partido da Terra, mas que aparentemente se terá perdido do caminho que por cá defendeu.
Os deputados socialistas portugueses, com a honrosa exceção da deputada Ana Gomes, alinharam com a direita, ao contrário do que fizeram vários outros colegas de outros países. No discurso estão muito preocupados, mas na prática são incapazes de romper com o status quo. Os nossos representantes mais à esquerda votaram contra o acordo, como esperado.

A segunda implicação é que o CETA só poderá entrar em vigor na sua plenitude, nomeadamente nas provisões que atribuem às multinacionais o direito de processar os Estados quando estes regulam contra os seus interesses, mesmo que essa regulação seja em prol da saúde humana e do ambiente, após a aprovação pelos Parlamentos de cada país (nacionais e regionais – 38 no total).