COP17 / MOP7 – Durban, África do Sul (novembro/dezembro de 2011)

Em 28 de novembro de 2011 teve início a Conference of Parties (COP) 17 em Durban, na África do Sul, onde ocorreu simultaneamente a Conference of Meeting of Parties (CMP) 7. A primeira CMP ocorreu após a ratificação pelas partes do Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. No final deste mesmo ano, a COP11, em Montreal, Canadá, abriu espaço para a CMP1 , primeira reunião das partes do Protocolo de Kyoto, para discussão sobre o protocolo e seus mecanismos, no qual países que ratificaram tem poder de voto.

Após mais de duas semanas de intensas negociações em Durban, delegados de 194 países decidiram um pacote de medidas, entre elas uma segunda fase para o Protocolo de Kyoto, o mecanismo que deve reger o Fundo Verde para o Clima e o roteiro para o novo acordo global. A chamada ‘Plataforma de Durban’ vale como o início de uma nova fase da política climática global com objetivo de manter o aumento da temperatura abaixo de dois graus Celsius através da redução de emissões de gases do efeito estufa nas próximas décadas.

A cúpula em Durban reafirmou para 2013 o início do segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto. Alguns países como Canadá, Japão e Rússia anunciaram que não apresentação metas de redução para o segundo período do Protocolo de Kyoto e, portanto, se isentaram de compromissos neste segundo período. A definição de novas metas de redução deverá ocorrer até 21 de junho de 2012 e sua avaliação será na COP18, no Qatar. A primeira fase do protocolo, com metas de redução de 5% em relação a 1990, deverá se encerrar em 31 de dezembro de 2012.

A ‘Plataforma de Durban’ ainda incluiu a estruturação do fundo climático verde, com o objetivo de canalizar recursos financeiros para ações de adaptação e mitigação em países em desenvolvimento, promovendo ao mesmo tempo benefícios ambiental, social, e econômico.

O Comitê Executivo do Fundo será composto por 24 membros divididos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento com uma gestão híbrida ligada ao Banco Mundial e à Convenção do Clima (ONU). Nos últimos dias da conferência, segundo noticiado pela imprensa internacional, a Alemanha prometeu € 40 milhões (US$ 53,5 milhões) e a Dinamarca, € 15 milhões (US$ 20 milhões), mas estima-se que deverá estar disponível US$ 100 bilhões anuais, até 2020.

A COP17 conseguiu traçar um roteiro proposto pela União Européia para um novo acordo global legalmente vinculante para a redução de emissões de gases de efeito estufa, e aplicável aos países desenvolvidos e em desenvolvimentos. O anúncio do novo acordo foi marcado pela promessa de adesão de países em desenvolvimento que se comprometeram a apresentar metas de redução como Brasil, África do Sul, e China. Até 2015 o documento deverá ser detalhado e ratificado, para entrar em vigor no máximo em 2020, ano em que se encerram os compromissos voluntários assumidos pelos países em 2010, na COP16 realizada em Cancun, no México.

Foram também acordadas a definição da continuidade dos mecanismos de mercado existentes e a continuidade de debates para a definição da estrutura que vigorará após 2020. Os delegados decidiram que os possíveis novos mecanismos deverão ser operados no âmbito da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) considerando a possibilidade de diferentes circunstâncias para países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A União Européia pretende que qualquer novo mecanismo de mercado para limitar emissões de gases de efeito estufa, esteja ancorada em legislação internacional, a fim de evitar fragmentação do mercado de carbono. Ao longo dos próximos 12 meses as partes vão trabalhar no desenvolvimento de um quadro de novos mecanismos a fim de apresentá-lo na COP em Qatar no final de 2012.

• JEPPESEN, H. Conferência de Durban aprova nova política global. DW – Deutsche Welle
• ESPECIALISTAS fazem balanço da COP17 e propõe atividades para a Rio+20. Eccaplan, 22 dez 2011
• ENTENDA o significado da Plataforma de Durban aprovado na COP17. Estado de São Paulo, São Paulo, 11dez. 2011
• CHESTNEY, N. What U.N. climate talks agreed in Durban. Reuters, 11 dez 2011
• UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change

Saiba mais sobre a COP17

• Página Oficial COP17 – UNFCCC
• Brasil na COP17
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• Notícias COP17
• EARTH NEGOTIATIONS BULLETIN: AWGs Final. Summary of the Panama City Climate Change Talks: 1-7 October 2011. IISD, v. 12, N° 521, Monday, 10 Oct. 2011.
• EARTH NEGOTIATIONS BULLETIN: COP 17 Final. Summary of the Durban Climate Change Conference: 28 November – 11 December 2011. IISD, v. 12, N° 534, Tuesday, 13 Dec. 2011.
• GREEN CLIMATE FUND BRIEFING NOTE: Briefing Note of the 4th Meeting of the Transitional Committee for the Design of the Green Climate Fund: 16-18 October 2011. IISD, Thursday, 27 Oct. 2011.
• IISD. Summary of the Durban Climate Change Conference: 28 Nov – 11 Dec 2011. Earth Negotiations Bulletin, New York, Vol. 12 N° 534, Dec, 2011.
• UNFCCC – Consideration of further commitments for Annex I  Parties under the Kyoto Protocol: Draft conclusion proposed by the Chair  (Considerações de novos compromissos para a Partes do Anexo 1 no âmbito do  Protocolo de Kyoto. Draft de conclusão proposta pelo Presidente), 2011.
• UNFCCC – Establishment of an Ad Hoc Working  Group on the Durban Platform for Enhanced Action: Proposal by the President. Draft decision – /CP17 (Estabelecimento de um grupo de trabalho Ad Hoc  sobre a Plataforma de Ação Durban melhorada. Proposta do Presidente, Draft da decisão – COP17), 2011.
• UNFCCC – Green Climate Fund – report of the Transitional Committee: Proposal by the President. Draft decision – /CP17  (Fundo Verde do Clima  – relatório da Comissão de Transição:  proposta do Presidente.  Draft da decisão – COP17),  2011.