GEOTA defende fim de todas as Scut

MARRECA - Movimento de Agregação Revolucionária dos Roubados e Espezinhados pela Capital

[DN] O GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente - é membro da campanha europeia da Reforma Fiscal Ambiental (RFA). Os princípios do utilizador-pagador, do poluidor-pagador e da equidade fiscal são a base da RFA. Assim, o GEOTA considera que quem utiliza uma infra-estrutura deve pagar por ela. Com a actual situação, as despesas com as Scut estão a ser pagas por todos os contribuintes, quer as utilizem muito, pouco ou nada.

Analisando casos reais, verifica-se que existem diversas auto-estradas e vias com perfil semelhante que não está previsto serem taxadas, como, por exemplo, algumas vias radiais nas periferias das grandes cidades. Nestas assiste-se diariamente a um movimento pendular de viaturas (a maioria com apenas uma pessoa) no percurso casa-trabalho-casa. Ao mesmo tempo existem milhares de habitações devolutas e degradadas nas grandes cidades sem que tenha sido adoptado um programa coerente de reabilitação urbana e repovoamento dos seus centros. Assim, em Portugal um automóvel percorre cerca de 40 quilómetros por dia, o dobro da Alemanha e da Áustria.

Urge adoptar medidas coerentes de promoção do transporte público de alta qualidade de forma que só utilize as AE (ex-Scut) quem quiser. Para tal, seria interessante existirem vias dedicadas para veículos com nove ou mais pessoas, permitindo deslocações rápidas.

É incompreensível que, nas portagens das travessias sobre o rio Tejo em Lisboa, o Governo mantenha o IVA à taxa reduzida (6%) e nas restantes portagens aplique a taxa normal de IVA (21%). Mais grave ainda é o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ter condenado Portugal em Junho de 2008 e o Governo ter negociado um pedido de excepção. Também a isenção de portagem no mês de Agosto na Ponte 25 de Abril é desprovida de sentido. Ao mesmo tempo que o Governo abdica de receitas aqui, aumenta em 5% o preço dos transportes públicos.

O pagamento das infra-estruturas e da sua manutenção por quem as utiliza (e degrada) reduzirá o peso da despesa dos contribuintes, poderá reduzir ainda o défice orçamental e libertar mais dinheiro para criar melhores condições sociais. As deslocações de pessoas podem ser reduzidas com aumento da qualidade de vida, criando ou mantendo localmente as condições essenciais.

Desta forma qualquer nova construção, especialmente no regime "parceria público-privada", deve ser imediatamente suspensa: é uma medida elementar de política de ordenamento, ambiente, energia, boa gestão do erário público e de elementar bom senso, especialmente num momento de profunda crise económica e orçamental.

Neste momento quem realmente paga portagem pelo uso das infra-estruturas são os habitantes das periferias que utilizam o transporte público para entrar nas grandes cidades. Esta portagem é materializada pela existência de coroas ou zonas com tarifação crescente.

Posto isto, o recente início da introdução de portagens nas ex-Scut é uma medida que o GEOTA apoia incondicionalmente, só lamentando a tibieza da implementação manifestada no seu faseamento e nas incompreensíveis isenções.