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quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

APELO - Escola Republicana em risco

Por Luís Mateus


PORQUE AS ESCOLAS PÚBLICAS SÃO DE TODOS NÓS,
RECUSAMOS A SUA TRANSFORMAÇÂO EM ESCOLAS PAROQUIAIS ; QUEREMOS ESCOLAS PÚBLICAS (REPUBLICANAS E LAICAS) QUE FORMEM CIDADÃOS PARA O NOSSO MUNDO E O NOSSO TEMPO !
Por iniciativa do Ministério da Educação (ME), está presentemente em debate público um novo projecto de governação das Escolas Públicas.


Em meu entender, contudo, o referido propósito legislativo do ME não cuida de explicitar qualquer avaliação crítica, sistemática e aprofundada das muitas e incoerentes pseudo-reformas que, nos últimos anos, em sucessivos processos sobrepostos e mal articulados, foram sendo impostas à nossa Escola Pública; limitando-se a alterar, para pior, aspectos não especialmente controversos, sem visar resolver qualquer dos efectivos e graves problemas existentes no nosso Sistema de Ensino.
Na verdade, recorrendo ao discurso da abertura das escolas ao exterior e da sua integração nas comunidades locais, servindo-se dos chavões (populistas) da descentralização e da autonomia, através da implementação daquele normativo, o ME propõe-se agora abdicar de um modelo de gestão – com aspectos, sem dúvida, discutíveis – assente em docentes por si directamente tutelados, para reforçar a participação, em regime de liderança forte, das famílias e das comunidades na governação dos estabelecimentos de ensino público. Trata-se, objectivamente, de semi-privatizar a Escola Pública (entregar parte significativa da sua gestão a entidades semi-privadas, ainda que mantendo o seu financiamento público) e de, muito previsivelmente, fazer dela mais um palco para manobras de influência dos pequenos poderes locais, quando não para os jogos e os negócios dos seus estreitos e imediatos interesses.
Em suma, presentemente, o Governo prepara-se para acabar com a Escola Pública (republicana e laica) - o instrumento estatal (ie: de todos nós) de formação de novos cidadãos para perspectivas humanistas e universalistas do mundo e da vida -, semi-privatizando-a e correndo, com esse processo, sérios riscos de a deixar fechar em lógicas acanhadas, paroquiais e provincianas.
Objectivamente, trata-se de atomizar o Sistema de Ensino e de comunitarizar a Escola Pública, alijando para autarquias locais e para mãos particulares (pais e outros encarregados de educação, párocos, notáveis locais, etc.), ou seja, para entidades e pessoas pouco ou nada preparadas para promover e tutelar uma gestão fundamentalmente pautada por critérios técnicos, científicos e pedagógicos, as responsabilidades (constitucionais republicanas) do Estado em matéria de Ensino e Educação.
Presentemente, estão já disponíveis (na Internet) duas petições:


1. Petição elaborada por um grupo de cidadãos : A SOCIEDADE PORTUGUESA E AS NOVAS GERAÇÕES MERECEM UMA ESCOLA PÚBLICA MELHOR

2. Petição elaborada pela FENPROF : POR UM REGIME DE DIRECÇÃO E GESTÃO QUE DEFENDA A DEMOCRACIA NA ESCOLA PÚBLICA E RESPEITE A PROFISSÃO DOCENTE

É muito importante que estas petições colham um apoio significativo no curto prazo da corrente fase de debate público.

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