Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007, D.R. n.º 159, Série I de 2007-08-20
Presidência do Conselho de Ministros aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS)- pdf descarregue aqui.
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