Pedro Bingre - as três etapas das urbanizações

Devem seguir-se as pisadas dos países mais exemplares: das três etapas das urbanizações — loteamento, infra-estruturação e edificação — estatiza-se (ou municipaliza-se) a primeira, faz-se da segunda uma empreitada de obras públicas, e privatiza-se a terceira. No Reino Unido, desde 1947, apenas os terrenos agro-florestais da Coroa britânica podem ser loteados e urbanizados; dessa forma se garante que 100% das mais-valias sejam retidas pelo Estado, e que os proprietários que percam terrenos rústicos recebam por eles o justo valor agrícola. Só assim se garante que haja liberalização do mercado de lotes edificáveis, sua redução do preço e aumento da qualidade. Por último, assim se torna desnecessária boa parte da perversa parafernália burocrática com que a administração pública tem procurado, sem sucesso, controlar os loteamentos privados. 2) Sem transparência político-administrativa não há cidadãos informados nem democracia. A quase total opacidade económica dos actos de planeamento urbanístico das entidades públicas, leva a concluir que este sector fere mortalmente a qualidade da democracia portuguesa. O mínimo que os cidadãos portugueses podem exigir aos instrumentos urbanísticos é que sejam acompanhados pela divulgação pública dos valores de todos os prédios rústicos e urbanos, antes e após a sua divulgação. Os valores dos terrenos rústicos e urbanizáveis expectantes devem ser calculados em função do uso efectivo durante a última década e não em função dos valores especulativos a que os proprietários os colocam no mercado sob a expectativa de um eventual alvará de loteamento. É preciso, que os cidadãos conheçam a valorização real dos terrenos.(retirado daqui)

Memorável a magnífica intervenção de Pedro Bingre na Ambio, em continuidade com uma entrevista dada ao Expresso, intitulada Mais-valias à espera de regras em 2005.

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