Os fogos e o direito de propriedade - é necessário uma Reforma

Subscrevo inteiramente o texto que recebi por mail de Carlos Aguiar, atraves da lista Ambio. Creio que desperta uma série de questões importantes para um debate e urgência da Reforma da propriedade no nosso País, como meio preventivo de gerir e combater o flagelo dos fogos que envergonha o País.

Por Carlos Aguiar

A limitação dos direitos de propriedade deveria ser estendida aos baldios, quando não acabar com esta figura legal de propriedade.

Depois, há as tais áreas marginais. Espaço de fora de ZIF’s e PROF’s, que ninguém quer, nem sabe como gerir ou com que objectivos gerir. As áreas marginais são demasiado pobres para a floresta e agricultura, extensivamente pastadas (quando o são) por uma pastorícia de percurso sem futuro, porém importantes no fornecimento de importantes serviços ecossistémicos (e.g. ciclo da água, refugio de biodiversidade, etc.) não valorizados pelo mercado.

Está o estado português preparado, e com vontade, para gerir entre 10 e 20% do território nacional, isto é de 1 milhão a 2 milhões de hectares? Não creio. Mais. Estão os proprietários ausentes ou incompetentes dispostos a perder direitos de propriedade; também acho que não. E ... profissionalizar bombeiros? Privatizar a caça? Cadastro da propriedade rústica?

Formação de um corpo técnico de gestores de áreas marginais? etc. Não, não se adivinha.

Portanto, não são de esperar grandes modificações ao actual cenário de fogo em Portugal continental nos tempos que se aproximam. Porque o que ardeu em 2003 pronto entrará na fileira do fogo e o que este ano arder também não demorará muito.

Entretanto, o fogo retém o coberto vegetal em estádios sucessionais muito regressivos, quando melhores e mais serviços poderiam ser fornecidos à nossa espécie pelo território continental português emerso. É pena, não tanto por nós, gerações actuais, porque para nós os fogos têm um impacto pouco significativo: os serviços que a terra actualmente nos fornece aparentemente bastam-nos!

O maior impacto dos fogos actuais acontecerá nas geração futuras porque herdarão um território profundamente oligotrofizado, de baixa produtividade.