Brasil- Mais de 200 ONGs assinam manifesto contra resolução do Conama

Tirem as vossas conclusões....isto pode acontecer a qualquer momento...

Fonte: Portal Ambiental (excertos)

O texto base de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, aprovado no dia 19 de maio passado, em Campos do Jordão, está mobilizando ONGs de todo o país, contrárias à brecha aberta por esse novo documento legal, que autoriza supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, as APPs.

Assim que tomaram conhecimento da proposta, 63 ONGs, agrupadas no Coletivo das Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, assinaram uma Moção de Agravo ao CONAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O documento pede a revisão imediata do processo de debate da resolução, de modo a que "seja sobreposto o interesse ambiental ao interesse econômico, não condenando as APPs para servirem à lógica do mercado e do lucro, legalizando os irregulares, com enorme prejuízo aos princípios e valores ambientais."

Desde então, o manifesto de agravo só faz ganhar adesões. Hoje, já o assinam 223 ONGs, agora de norte a sul do país. Os signatários avaliam que o texto base para a futura resolução - que já conta com cerca de 80 emendas a serem deliberadas, provavelmente, até o fim deste mês - contém "enorme subjetividade técnica e jurídica". Isso porque permite que os órgãos do Sisnama - Sistema Nacional do Meio Ambiente - definam termos como "baixo impacto", "imprescindibilidade da intervenção na APP para a viabilidade econômico-financeira total do empreendimento", "mínima impermeabilização da superfície", "substituir a exigência de apresentação de EIA-RIMA constatada a inexistência de impactos ambientais significativos", entre outras. Segundo o manifesto, tal medida pode criar "distorções e permissividades, pois os termos são imprecisos e genéricos". Essa preocupação se baseia em uma das considerações expostas pelas ONGs, segundo a qual "os órgãos do Sisnama têm graves deficiências estruturais e operacionais já constatadas, como a falta de materiais e equipamentos, debilidade orçamentária, insuficiência de pessoal, entre outras".(leia a íntegra no final desta matéria)


Em artigo sobre o assunto, que ambiente brasil publica em sua edição de hoje, o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM - e conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, se admite perplexo. "A perplexidade decorre do fato de como a deliberação, com fortes digitais de interesses econômicos e sobrepondo-se as interesses ambientais, foi chancelada pelo principal conselho ambiental do país: o Conselho Nacional de Meio Ambiente", coloca em um trecho.

Ambientebrasil tentou ouvir a versão do Conama. Fez contato com a Assessoria de Imprensa do Ministério do Meio Ambiente e, pouco depois, recebeu a informação de que o diretor do Conselho, Nilo Diniz, procuraria o portal para os devidos esclarecimentos. Até às 18h30, momento em que a matéria foi inserida na rede, isso não aconteceu.