A erosão do nosso litoral.....e assim matamos a "galinha dos ovos de ouro"

Três mil casas ilegais nos parques
ICN identificou 3241 casas irregulares nas áreas protegidas. Demolições
previstas
Por Rita Carvalho

Em Portugal há 3241 construções ilegais dentro de áreas protegidas. O Parque da
Ria Formosa lidera a contagem com 1815, entre as quais as construções nas
ilhas-barreira. O levantamento das edificações irregulares existentes nos
parques naturais foi feito pelo Instituto para a Conservação da Natureza (ICN)
a pedido do ministro Nobre Guedes. A resolução do problema, que pode implicar a
demolição, passa agora para a nova tutela.

As infracções estão relacionadas com o desrespeito pelas regras inscritas nos
instrumentos legais de ordenamento os planos específicos de cada área
protegida, os planos directores municipais e os regimes da Reserva Ecológica
Nacional e Reserva Agrícola Nacional.

"Está a ser realizada uma análise jurídica caso a caso de modo a
operacionalizar a reposição da legalidade", disse ao DN o ainda secretário de
Estado do Ambiente, Moreira da Silva. Este processo pretende verificar se foi
desencadeada uma ordem de demolição, se esta foi alvo de recurso pelo
proprietário e se a decisão do recurso já foi proferida pelo tribunal. Ou seja,
a ordem de demolição do ICN tem sempre de ser precedida de uma ordem judicial.
Só depois do tratamento desta informação se pode "avançar com um programa de
demolições", concluiu.

O Sul do País é o mais afectado pela proliferação de casas construídas
ilegalmente em zonas destinadas à conservação da natureza, provocando fortes
impactos na paisagem e a destruição de habitats.

O Parque Natural da Ria Formosa e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina (PNSACV) são os que têm mais edificações nestas condições. A
demolição de habitações já está, aliás, prevista para a ria Formosa, ao abrigo
do plano de ordenamento da orla costeira. São edificações construídas nas ilhas
da Armona, Culatra, Farol, Faro e Fuzeta e que terão de desaparecer por
questões de segurança e erosão. O PNSACV foi ainda auditado pela
Inspecção-Geral da Administração do Território para determinar a nulidade dos
alvarás emitidos pelas câmaras de Aljezur e Vila do Bispo.

Esta realidade deve-se, na opinião dos ambientalistas, à "falta de fiscalização
e de vigilância e à conivência das próprias entidades que licenciam" estas
construções. "Este cenário prova o laxismo e a forma displicente como as áreas
protegidas têm sido geridas", afirmou Hélder Spínola, presidente da Quercus. O
ambientalista aponta o dedo aos responsáveis do ICN e às autarquias, que "detém
o papel licenciador e fiscalizador e que permitem que isto aconteça". Essas
pessoas, defende a Quercus, "também têm de ser responsabilizadas".

À fiscalização insuficiente junta-se, segundo os ambientalistas, a morosidade
da justiça, que não resolve as situações em tempo útil. "Há casos em que o
prevaricador é notificado no acto de construção mas continua a construir.
Quando o caso evolui, a construção está concluída e passa a ser um facto
consumado." Outra problemática ocorre quando, mesmo desrespeitando os planos de
ordenamento, as edificações são alvo de licenciamento por parte de uma entidade
a autarquia ou o ICN. "Há direitos adquiridos que legalmente são difíceis de
rebater".

Fonte DN