Mindelo...ponto de situação

SINTESE:Continua de forma dramática o "jogo do empurra" relativamente à criação de uma Área Protegida que actualize o vetusto estatuto da Reserva Ornitológicade Mindelo.O Governo e o Instituto de Conservação da Natureza manifestam-se a favor dacriação de uma Área de Paisagem Protegida, de acordo com o aprovado naAssembleia da República em 2003, mas tudo está dependente da apresentação deum pedido de classificação por parte da Câmara Municipal. Esta, bem como aJunta de Freguesia, tinham prometido em Outubro de 2004 que o iriamapresentar a "muito curto prazo"...No passado dia 30 de Dezembro foi chumbada na Assembleia Municipal umarecomendação para que esse pedido seja apresentado.

DESENVOLVIMENTO:O ICN (Instituto de Conservação da Natureza) já se pronunciou relativamente à ROM (Reserva Ornitológica de Mindelo). No documento a que tivemos acesso é referido que:"atendendo a que o interesse natural da área em causa, podendo ser assinalável em termos locais, é pouco relevante em termos nacionais,consideramos que a estratégia de preservação a propor para a Reserva Ornitológica de Mindelo deve acentar na sua requalificação ambiental""a implementação de propostas de intervenção, como as apresentadas pelo Movimento PROMindelo, que contemplam vertentes como a da conservação danatureza, investigação científica, formação e educação ambiental, património cultural, recreio e turismo, poderá passar pela criação de uma área protegida de âmbito local. De acordo com o art.º 26º do DL 19/93, de 23 deJaneiro, a proposta de classificação de uma área deste âmbito pode ser apresentada pela autarquia local".

Em reunião com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, no passado dia 28 de Dezembro de 2004, fomos informados que o Ministério tem todo o interesse em avançar com o processo de classificação mas que está dependente da entrega do respectivo pedido por parte da Câmara Municipal de Vila do Conde. Foi transmitido que o Ministério contactou a Câmara Municipal disponibizando-se para dar todo o apoio necessário no processo, não tendo sido recebida qualquer resposta.(Outros assuntos tratados com o Ministério do Ambiente foram a construção do NASSICA e a inexistência de Estudo de Impacte Ambiental, a construção de habitações em zonas de risco e a Agenda 21 de Mindelo). 

Relembramos que no final do Fórum de Sustentabilidade da Agenda 21 de Mindelo (9 de Outubro de 2004), o Presidente da Junta de Freguesia de Mindelo afirmou que a Câmara Municipal de Vila do Conde "irá apresentar amuito curto prazo um pedido oficial de classificação para a área".Respeitando esta promessa e o manifesto eleitoral apresentado em 2001("tentar influenciar a criação de uma Área de Paisagem Protegida"), a Juntade Freguesia enviou à Câmara Municipal no final de 2004 um pedido para que a CM avance com o pedido de classificação, seguindo o acordado entre as duas autarquias.

No passado dia 30 de Dezembro de 2004, o CDS apresentou na Assembleia Municipal uma recomendação à Câmara no sentido de:"a) A Câmara Municipal de Vila do Conde proponha ao I.C.N. a classificação da R.O.M. com área de paisagem protegida.b) Após a sua classificação a Câmara Municipal de Vila do Conde negoceie como Ministério do Ambiente a celebração de um contrato-programa que viabilize os investimentos necessários e o funcionamento da área de paisagem protegida. c) O Plano Director Municipal, actualmente em revisão, enquadre a área a preservar num regime de protecção compatível com o estatuto de uma área de paisagem protegida. d) Sejam salvaguardados e ouvidos os interesses legítimos dos proprietários,representados pela sua Associação.e) Seja ouvidas as Juntas de Freguesia abrangidas, bem como, as associações ambientalistas, nomeadamente, a Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente."A proposta foi chumbada pela maioria PS e CDU e representantes, nomeadamente da Junta de Freguesia de Mindelo. CDS e PSD votaram a favor.De acordo com o Jornal Público, o Presidente da autarquia reclamou que o Estado pague os custos de uma classificação, de âmbito nacional, daquela zona costeira.Por ironia, foi aprovada uma proposta apresentada pela CDU no sentido de criar o "Prémio Professor Santos Júnior" para quem, a título individual ou colectivo, mais se destaque na defesa da ROM.

CONCLUSÃO FINAL:

O estatuto local/regional é claramente o mais apropriado em termoscientíficos. Isso implica a apresentação por parte da Autarquia de um pedidode classificação de Área de Paisagem Protegida. Está prevista na lei acelebração de contratos-programa para financiar a "realização deinvestimentos e a comparticipação, nas despesas de funcionamento das áreasde paisagem protegida" e existe a possibilidade de apresentar candidaturas aprogramas europeus - a criação da Área de Paisagem Protegida das Lagoas deBertiandos e S. Pedro de Arcos, em Ponte de Lima, permitiu obter fundoscomunitários superiores a um milhão de contos.Não aproveitar a disponibilidade manifestada pelo governo actual, que podeaprovar o pedido de classificação já que foi mandatado nesse sentido pelaAssembleia da República, é claramente muito negativo, já que se adia tudopara um futuro governo que é uma incógnita.

Mais informações:http://www.amigosdomindelo.pt/rom/votacaoAR.htm
Pedro MacedoTel. 936 061 160
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