Parques Voltam a Falhar Planos de Ordenamento

Reserva Natural do Paúl da Arzila

Por RICARDO GARCIA
Publico, Quinta-feira, 30 de Setembro de 2004

A maior parte das áreas protegidas do país vai falhar, a partir de amanhã, mais um prazo legal para a elaboração dos respectivos planos de ordenamento. Para algumas delas, é a terceira vez que isto acontece. Do total de 29 áreas protegidas do país, 14 correm o risco de estarem automaticamente desclassificadas. Segundo a legislação, os parques, reservas e paisagens protegidas que não tenham plano de ordenamento aprovado num determinado prazo, especificado caso a caso, perdem o seu estatuto de protecção.

Os prazos têm sido desrespeitados sucessivamente. Há parques e reservas cujos planos foram mandados fazer há seis ou sete anos, mas até agora não estão prontos. A última data limite - que agora será ultrapassada - era 1 de Outubro de 2004. Este prazo fora definido há dois anos pelo Governo, através de um decreto-lei destinado a evitar a desclassificação das áreas protegidas que já estavam em incumprimento. O diploma "mantém a classificação das áreas protegidas", com efeitos retroactivos.

Passados dois anos, apenas um plano foi concluído - o da Reserva Natural do Paúl da Arzila. Por isso, o actual Governo fez aprovar, em Agosto passado, um novo decreto-lei, com o mesmo teor do anterior, alargando o prazo agora até 31 de Dezembro de 2005. Mas este diploma ainda não foi publicado em "Diário da República", não estando em vigor.

O Ministério do Ambiente quer aprovar alguns planos antes do novo prazo fixado. O primeiro será o do Parque Natural do Vale do Guadiana, que curiosamente nunca teve limite legal para ser concluído. A aprovação final deverá ocorrer ainda em Outubro, de acordo com o secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva.

A seguir virá o do Parque Natural da Arrábida, cuja versão final o ministério espera concluir na próxima semana. Na calha até ao final deste ano, segundo Moreira da Silva, estão também os planos do Parque Natural da Serra de São Mamede e das reservas naturais da Serra da Malcata e das Dunas de São Jacinto.

Os planos têm passado por atrasos inexplicáveis. Os da Arrábida, São Jacinto e São Mamede, por exemplo, foram colocados em discussão pública há um ano e meio, e ainda não viram a luz do dia. Aliás, só aqueles que já tiveram discussão pública é que estão em condições de ser aprovados mais rapidamente."Este Governo vem beneficiar de muito trabalho que já estava feito", reconhece Moreira da Silva. "Mas sobre esta matéria, posso assegurar que há um forte empenhamento político da nossa parte e que ela é tratada como uma prioridade", acrescenta.

Os atrasos nos planos de ordenamento arrastam-se por quatro governos sucessivos. Na versão oficial, a questão ficou em segundo plano entre 1995 e 2000, porque o Ministério do Ambiente estava mais preocupado em concluir a elaboração da lista nacional de sítios da Rede Natura 2000 - uma malha europeia de áreas de interesse para conservação. "Muitos meios do Instituto da Conservação da Natureza tiveram de ser canalizados para esse processo", justifica o deputado Pedro Silva Pereira (PS), ex-secretário de Estado com a tutela dessa área, durante o segundo governo de António Guterres. Silva Pereira salienta, porém, que o PS deixou alguns planos praticamente prontos quando deixou o Governo, em 2002.

O presidente da Liga para a Protecção da Natureza, José Manuel Alho, acredita que os atrasos devem-se aos conflitos de interesses, como os da caça no Vale do Guadiana, da agricultura no Paúl do Boquilobo, ou do imobiliário na Arrábida. "A pressão dos interesses deve ser de tal ordem, que os governantes não têm força política para superá-las", avalia.

Da lista de planos a aprovar até fins de 2005, ficam de fora três áreas protegidas que ainda não dispõem deste instrumento, nem iniciaram a sua elaboração: a Reserva Natural do Estuário do Sado e as paisagens protegidas da Serra do Açor e da Arriba Fóssil da Costa da Caparica