Manifesto - Os cidadãos, a REN e a RAN

Manifesto - Os cidadãos, a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) Os conceitos de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) são instrumentos fundamentais para garantir um correcto ordenamento do território. São elas que garantem a boa condição da sua existência no que respeita à manutenção da capacidade produtiva dos solos e ao adequado desempenho dos sistemas ecológicos indispensáveis à qualidade da vida humana – ou seja, à nossa. Estas reservas designam-se por “Nacionais”, porque os problemas da gestão do ciclo da água e dos nutrientes não podem ser considerados exclusivamente a um nível municipal, e porque se trata de salvaguardar valores que são de todos os cidadãos de hoje e do futuro. Estes dois instrumentos da política de ordenamento do território - RAN e REN - não são instrumentos de salvaguarda de valores únicos e notáveis como a Rede Natura ou as Áreas Protegidas. Mas são tão vitais como elas, embora a sua gestão tenha vindo a sofrer dificuldades e mesmo irracionalidades há muito identificadas. É por isso consensual a necessidade da sua revisão. O que pretendemos é relativamente simples de enunciar e, acreditamos, de executar: • Uma revisão que reforce o sentido de património nacional a salvaguardar por estes instrumentos; • Uma revisão que reconheça nos cidadãos a maturidade para se pronunciarem em qualquer altura sobre o processo; • Uma revisão que aponte no sentido de uma maior democraticidade de processos e dos mecanismos de gestão; • Uma revisão que dê corpo ao princípio de pensar globalmente, planear regionalmente e agir localmente; • Uma revisão assente em trabalho técnico sério e indiscutivelmente reconhecido. Por querermos isto, vimos desafiar o Governo a trabalhar connosco e com todas as organizações interessadas, no sentido de definir um modelo de discussão pública alargada sobre a matéria, que permita ultrapassar as mesquinhas querelas corporativas, partidárias e de interesses sectoriais. O processo de discussão deve ter por base uma avaliação rigorosa de diversos casos de estudo que identifiquem o modo como a aplicação dos instrumentos referidos tem decorrido. Assegura-se, em princípio, que as soluções finais a aprovar, contribuam para que os generosos conceitos que estão na base da instituição destes dois instrumentos de uso racional do território sejam, final e livremente, adoptados pelos cidadãos, como um bem público cujos custos devem ser suportados por todos, porque todos deles beneficiam. Esperamos que os sinais iniciais de secretismo e as dúvidas sobre a forma, objectivos e motivações que têm presidido à elaboração de documentos base da discussão, sejam apenas acidentes de percurso fácil e rapidamente ultrapassáveis pela abertura e transparência das fases seguintes deste processo. 13 de Abril de 2004 Subscritores Carlos Aguiar, Eugénio Sequeira, Fernando Nunes da Silva, Francisco Ferreira, Gonçalo Ribeiro Teles, Hélder Spínola, Helena Freitas, Henrique Pereira dos Santos, Humberto Rosa, Jorge Palmeirim, Luísa Schmidt, Teresa Andersen e Viriato Soromenho-Marques Subscreva este manifesto Coordenadores do manifesto: Luísa Schmidt, Henrique Pereira dos Santos, Francisco Ferreira.