Descubra o primeiro mercado municipal biológico de Lisboa

Foto: Time Out Lisboa

Lisboa tem, a partir de agora, um mercado municipal focado na comercialização de produtos biológicos.

A iniciativa faz a ligação entre o Plano Municipal dos Mercados de Lisboa 2016-2020, que tem como objectivo reforçar o papel dos mercados na vida de bairro e a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, aprovada há cerca de um ano e que visa promover a produção e o consumo de produtos de qualidade certificada.

Além de mercearias bio, padaria bio, restaurante bio, o espaço conta ainda com um mercado grossista de produtos biológicos nacionais que poderão entre outros clientes, fornecer as cantinas escolares da Freguesia do Lumiar, como já acontece com o projeto-piloto de alimentação biológica nas escolas da Freguesia dos Olivais.

Uma estratégia integrada de qualidade e sustentabilidade que importa multiplicar por todo o país!

Ex-presidente da ERSE admite que extensão do prazo das barragens da EDP sem concurso foi ilegal

Ex-presidente da ERSE admite que decisão de Manuel Pinho de estender o prazo de exploração das barragens da EDP e da central de Sines para além do prazo inicial, sem concurso público, será ilegal.

Texto e imagem aqui

O prolongamento do prazo de exploração das barragens atribuídas à EDP, sem a realização de um concurso público, terá sido ilegal, admitiu o ex-presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas do setor elétrico. Vítor Santos invocou a conjugação de dois diplomas, a lei de 2006 que define as bases do sistema elétrico e as cláusulas estabelecidas nos contratos originais, os CAE, de remuneração destas centrais, para concluir que o “concurso público seria obrigatório”.

Em causa está uma decisão tomada pelo ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, em 2007 que na transição dos contratos de aquisição de energia para o regime dos CMEC, estendeu até 25 anos o prazo de concessão destas centrais à EDP, para além do prazo previsto nos contratos iniciais.

Depois de apontar responsabilidades aos governos — do PSD/CDS — que aprovaram o regime legal dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) por terem deliberadamente retirado poderes ao regulador para atuar na produção de energia, o ex-presidente da ERSE foi questionado pelo deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira sobre as decisões tomadas pelo Governo que se seguiu, o de José Sócrates.

A extensão do prazo de concessão das barragens em troca de um pagamento da ordem dos 700 milhões de euros ao Estado foi investigada pela Comissão Europeia para averiguar a existência de eventuais ajudas de Estado à EDP. Bruxelas arquivou o processo, mas a necessidade desta decisão ser antecedida de um concurso, ainda estará a ser avaliada pelas autoridades europeia.

Vítor Santos reconhece que a forma como ficou definida a extinção antecipada dos contratos de aquisição de energia (CAE), e que antecede a entrada e vigor do regime dos CMEC, tornou necessário assegurar o acesso à licença de produção e a extensão do domínio público hídrico. Mas o que devia ter acontecido é que a decisão devia ser limitada ao prazo dos CAE. Mas essa não foi a decisão tomada”.

O ex-presidente da ERSE diz que a decisão do Governo foi a de prolongar o prazo de exploração das barragens até ao fim do prazo dos ativos de construção civil, os paredões. Ora, “isto podia ser feito, mas deveria ter havido um concurso público. E porquê? Por causa do decreto-lei de 2006 que define as bases do sistema elétrico e que estabelece um regime de produção de mercado”.

O ex-presidente da ERSE cita ainda uma clausula dos contratos originais, os CAE das barragens, que estabelecia que, um ano antes do fim do prazo destes contratos, teriam de ser lançados concursos para a exploração e equipamento dessas barragens, para a licença de produção e o acesso ao domínio público. “Essa obrigação resulta da conjugação dos CAE e da lei de bases do setor. O concurso público seria obrigatório”.

“Pelas suas palavras conclui que essa decisão está ferida de ilegalidade”, resume o deputado do PSD. Vítor Santos não contraria esta conclus\ão e adianta que o mesmo problema se verifica em relação ao prolongamento da licença de produção da central de Sines, também atribuído à EDP, mas sem contrapartidas financeiras para o Estado. O ex-presidente da ERSE, que esteve em funções entre 2007 e 2017, revela ainda que o regulador não deu qualquer parecer sobre estas decisões da Direção-Geral da Energia, tutelada pelo Ministério da Economia, e pelo Ministério do Ambiente.

O ex-presidente da ERSE também discorda da metodologia usada para calcular a compensação paga pela EDP ao Estado em troca da extensão do prazo das barragens. O Estado acabou por aceitar o valor apontado por dois consultores financeiros que trabalhavam para a elétrica, em detrimento das contas apresentadas pela REN (Rede Energética Nacional) que apontavam para um valor de retribuição que era praticamente o dobro. O montante da compensação entregue pela EDP ao Estado por decisão do Governo de Manuel Pinho acabou por ser validado pela Comissão Europeia.

Apesar de admitir que existe alguma pertinência no argumento invocado por Bruxelas, Vítor Santos considera que o diferencial entre as taxas usadas não deveria ser tão grande. E quanto questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, sobre se os consumidores pagaram mais cerca de 700 milhões de euros por causa destes cálculos,o ex-presidente da ERSE concorda.

O deputado do PSD confrontou Vítor Santos com sobrecustos denunciados no parecer original da ERSE, da ordem dos 820 milhões de euros que não se verificaram. Vítor Santos admite que nem todas as previsões sobre custos futuros para o sistema se vieram a confirmar.

Guimarães vai dizer adeus aos copos de plástico descartáveis

Projecto "pioneiro" da autarquia quer substituir os copos de plástico descartáveis por reutilizáveis. O "Care" vai arrancar no centro histórico de Guimarães.

 Imagem: Vitrus

Texto: Publico

A Câmara Municipal de Guimarães vai implementar um projecto "pioneiro" com o objectivo de promover o uso de copos reutilizáveis em substituição dos copos de plástico descartáveis, anunciou esta terça-feira, 10 de Julho, aquela autarquia.

Em comunicado enviado à Lusa, a câmara explica que o projecto Care, promovido em parceira com a empresa municipal gestora dos resíduos e limpeza urbana, Vitrus, será implementado numa primeira fase no centro histórico "onde a vida nocturna e os eventos são constantes e o lixo acumulado é consequentemente superior a outras áreas do concelho".

Segundo dados daquela empresa municipal, são utilizados anualmente mais de 23.000 copos de plástico descartáveis apenas no centro histórico. "Estes dados são assustadores, quando percebemos que esta quantidade de lixo está a prejudicar não só o nosso ambiente, mas também o nosso património. É fundamental mudar comportamentos, percepções e sensibilizar as pessoas para construir uma eco-consciência", refere no texto o presidente da autarquia, Domingos Bragança. O autarca pretende ainda que o projecto seja extensível ao território e adianta que "é a soma das atitudes individuais que faz a mudança".

Dados revelados num relatório da Comissão Europeia sugerem que os europeus geram 25 milhões de toneladas de resíduos plásticos e apenas 30% é encaminhado para a reciclagem, prejudicando gravemente os oceanos. A Comissão Europeia decidiu que quer acabar com os produtos de plástico descartáveis até 2030 e substituí-los por produtos recicláveis e reutilizáveis.

"A ideia é que cada um de nós contribua de forma activa, reutilizando sempre o seu copo, e que depois o entregue para que possa ser usado por outros. Acreditamos na política da economia circular e de partilha que até aplicamos em vários outros mini projectos. Neste momento não faz sentido que se faça de outra forma", refere João Pedro Castro, responsável pelo Care.

Numa primeira fase serão lançados quatro figurinos de copos que realçam a identidade da cidade de Guimarães através das imagens e de frases que as acompanham.

O “safari subaquático” da Praia das Avencas já é área protegida

Cascais vai ter a primeira área marinha protegida de gestão local do país. Da Parede a S. Pedro do Estoril haverá mais interdições para banhistas e a fiscalização será mais apertada.

Entre as praias da Parede e S. Pedro do Estoril, há uma que rouba o nome às avencas que por ali pintam a paisagem. São uma espécie de feto com propriedades anti-inflamatórias e desintoxicantes, que despontam por entre as arribas, que se foram desenhando como uma escadaria natural de onde se vê toda a zona costeira. E que ali crescem devido à presença de água doce dos lençóis freáticos. Hoje, avistam-se muito menos do que há uns anos, porque as espécies invasoras foram colonizando estas arribas ao longo do tempo.

Dada a sua importância ecológica, estas plataformas rochosas, assim como o areal, eram já Zona de Interesse Biofísico, desde 1998. Agora, passam a integrar a Área Marinha Protegida das Avencas (AMPA), que será a primeira deste tipo na região de Lisboa Norte. E a segunda em Portugal, depois da do Parque Natural da Arrábida, criada há 20 anos, com cerca de 53 km2 de área correspondente aos 38 km de costa rochosa entre a praia da Figueirinha, na saída do estuário do Sado, e a praia da Foz a norte do Cabo Espichel.

A AMPA será também a primeira a ser gerida por um município, com a câmara de Cascais a assumir a protecção da biodiversidade das Avencas, depois de ter assinado, esta sexta-feira, um contrato de delegação de competências com a Agência Portuguesa de Ambiente (APA), na presença dos ministros do Mar e do Ambiente.

“Estes avanços por parte do governo de confiarem que há matérias em que as autarquias têm mais capacidade do que as entidades de governo central são muito positivos”, reconheceu, na sessão, o presidente da câmara de Cascais, Carlos Carreiras.

A AMPA compreende cerca de dois quilómetros de linha costeira, entre a Praia da Parede e a Praia de S. Pedro, sendo delimitada a norte pela Avenida Marginal e a sul pela distância à costa de um quarto de milha náutica (cerca de 500 metros) e contempla uma profundidade de 500 metros.

Aumentar

Todos os dias, a baixa-mar põe a descoberto a vida marinha. E podem ser feitos passeios a pé, seguindo pelos trilhos marcados pelas cordas cor-de-laranja que foram desenhados há três anos para que as pegadas dos banhistas não tivessem tanto impacto no ecossistema. Sobretudo porque uma das principais ameaças à preservação do habitat entre marés são as pessoas que saem do areal de circulam pelas plataformas rochosas para ver os animais.

“Este local é um pequeno porto de abrigo que serve como maternidade às diversas espécies que utilizam esta plataforma rochosa para sobreviver nos seus estágios de vida mais inicial. É o berçário de toda a área marinha de Cascais”, diz Ana Margarida Ferreira, bióloga que esteve envolvida no processo de classificação da área.

Ali, nas estruturas rochosas que, ora ficam submersas, ora ficam a descoberto, “vivem os organismos mais resistentes deste local porque, de seis em seis horas, têm uma diferença brutal de temperatura”. Formam-se pequenos poços de mar que permitem a existência de espécies que só ocorrem na zona que está sempre coberta de água. É aí que se podem encontrar ouriços, estrelas-do-mar, peixes e caramujos e burriés, lapas ou cracas. "Mergulhar nesta zona é uma espécie de safari subaquático", havia de resumir assim a vereadora do Ambiente, Joana Pinto Balsemão.

Para que esse ecossistema se preserve, a pesca desportiva, os desportos náuticos motorizados e a ancoragem estão proibidos. Assim como a apanha de qualquer molusco. Está também interdita a actividade de aquacultura. Aquelas praias não podem também ser recarregadas com areia já que isso poderá causar “problemas de erosão das plataformas rochosas”, explicou a bióloga.

Segundo reconhecem os técnicos da câmara, os banhistas vão tendo já consciência e conhecendo o trabalho de preservação que ali está a ser feito. “Às vezes vemos as avós a apanhar lapas com os netos e pessoas a alertar de que não o podem fazer”, diz Ana Margarida Ferreira. Nas praias, estão também jovens, que integram o programa Marés Vivas, que ajudam à sensibilização do património natural que ali existe.

Face à classificação da área, haverá agora “uma fiscalização bastante rigorosa”, frisou a vereadora, adiantando que ainda será decidido como é que a Polícia Municipal vai fiscalizar.

30% de áreas marinhas protegidas até 2030

Na cerimónia, a ministra do Mar lembrou que a protecção do litoral deve ser salvaguardada num trabalho conjunto entre a administração central e local. Sendo a gestão municipal da AMPA um exemplo de descentralização - da qual Ana Paula Vitorino se diz uma "defensora acérrima" -, revela também a importância de uma política de "proximidade através das autarquias".

Lembrando que o Ministério do Mar saiu de Lisboa para se instalar em Pedrouços, Oeiras, a governante desafiou ainda Carlos Carreiras a fazer parte da criação de um “campus do mar”. Um “expositor” da economia e ciência marítimas e da “literacia oceânica”. A ideia deverá ser replicada a Norte, no eixo Leixões, Matosinhos, Porto.

O desafio foi aceite imediatamente pelo autarca que anunciou ainda a intenção de instalar no Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, um centro de estudo do mar e da língua portuguesa. Para que se estudar a meteorologia e os impactos das alterações climáticas, adiantou Carlos Carreiras. "Estamos a falar de matérias em que ainda não há uma sensibilidade geral muito profunda", reconhece o autarca, adiantando que o município está a desenvolver um projecto para aquele espaço.

Tomando como exemplo a criação da segunda área marítima protegida do país, Ana Paula Vitorino fixou ainda como objectivo criar em 30% do seu mar áreas marinhas protegidas até 2030. A ministra lembrou ainda que o país se comprometeu, no âmbito da estratégia das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, na delimitação de 14% do seu mar como área marinha protegida até 2020. Se se cumprir a meta de 2030, estas áreas de protecção mais do que duplicarão, ainda que, segundo ressalva Ana Paula Vitorino, haja muito a fazer “na definição das regras” das áreas marinhas protegidas.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, fez questão de lembrar que “não há hoje “qualquer semelhança” na forma como as autarquias olham para os seus territórios. “O território não é um sítio para usar, não é um sítio para vender, é um sítio para preservar, para valorizar, e é óbvio que quem está mais perto tende a gostar mais daquele que é o seu próprio território", frisou, notando que longe vão os tempos em que os autarcas pediam reuniões ao Governo para construir “um hotel à beira mar” ou casas “em leito de cheia”.

Como resultado das alterações climáticas, lembrou Matos Fernandes, a costa está a recuar uma média de sete metros ao ano” na região. É, por isso, necessário segurar a linha de costa, "mais não seja pela riqueza ecológica que se perde”, fixou.

Fonte: Publico 22/06/2018

This turbine creates energy every time you drive past it

Os 3 D da energia: Digitalizar, Descentralizar, Descarbonizar

Energia, energia, para que te queremos? Para muita coisa, obviamente, e de preferência barata, eficiente e amiga do ambiente. E é rumo a esse horizonte que as mudanças verificadas apontam ou, pelo menos, tentam apontar. Cada vez mais as grandes companhias energéticas dão atenção à inovação como forma de atingir estes objetivos, com um acréscimo de sinergias com as startups, que têm sido parte importante deste processo. Porta que o EDP Open Innovation quer contribuir para manter aberta.

O projeto de empreendedorismo que desde 2012 junta a EDP ao Expresso está de regresso para a sétima edição e, mais uma vez, volta a apostar em projetos (mais concretamente dez) que vão de encontro à inovação no campo da energia e às grandes tendências do sector. São os “três D”, como lhes chama o administrador da EDP Inovação, Luís Manuel, que estão a moldar um futuro bem presente, a saber: “descarbonização, descentralização e digitalização”.

Por descarbonização entenda-se a utilização “crescente de fontes de energia renovável na geração elétrica, em combinação com maior eficiência energética do consumo”, processo que já se verifica há algumas décadas mas que tem ganhado cada vez mais força com o desenvolvimento das renováveis e consequente diminuição de custos na sua utilização. Energias como a hídrica ou a eólica já são muito generalizadas em Portugal, ao contrário da solar, por exemplo, que não chega aos 2% de produção.

Por isso, “perspetiva-se um crescimento”, garante o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), António Sá Costa. Sobretudo se o objetivo ambicioso de em 2040 ter 100% da energia gerada num ano de origem renovável for para cumprir. O que não é de todo descabido, porque se no final do século XX pouco mais de 30% do consumo era deste tipo de fonte, hoje já anda na ordem dos “54%/55%, valor que ganha ainda mais significado quando se percebe que “a utilização elétrica mais do que duplicou.”

Disrupção

A crescente facilidade em obter painéis solares para uso doméstico ou as baterias e carregadores de carros elétricos são alguns dos exemplos da descentralização, isto é, do processo de dar mais ferramentas ao consumidor no sentido de este tornar-se mais um elemento produtivo da cadeia. “É uma transição gradual”, diz António Sá Costa, que implica uma “alteração de hábitos e costumes” de uma população que está “bem mais desperta”. Com reflexos “na forma como as empresas do sector e os clientes se relacionam”, atira Luís Manuel.

Por outro lado, vivemos uma digitalização crescente, num processo a que a energia não é de todo alheia. “A emergência de tecnologias como internet das coisas, inteligência artificial, machine learning, entre outras, combinada com a disseminação de aparelhos a que todos acedemos e com que todos comunicamos, está a provocar uma disrupção”, diz o administrador, sobretudo na forma como as empresas lidam com os clientes e no modo como estes querem cada vez mais uma experiência que os coloque no centro da indústria, o que nem sempre aconteceu, quando vemos que “estamos a falar de uma área onde o planeamento central executado pelos Estados era a norma por todo o mundo há 20 ou 25 anos”.Nuno Botelho Os 3 D da energia: Digitalizar, Descentralizar, Descarbonizar

Três D que funcionam como os pilares de um processo que os responsáveis não têm dúvidas que vai resultar em benefícios para a maioria das partes envolvidas. “Não é só um bocadinho melhor para todos, é muito melhor para todos”, acredita o presidente da APREN, que fala na “criação de emprego na economia” e numa contribuição para a “melhoria do ambiente” como bons sinais de futuro para “uma sociedade mais eficiente”.

Já Luís Manuel defende que “a esmagadora maioria destas tecnologias está a crescer porque são mais competitivas em custo ou porque proporcionam um serviço de maior qualidade”, com destaque para a mobilidade elétrica, em que a realidade de “uma cidade com três quartos de frota automóvel eletrificada e autónoma” pode encontrar-se mais próxima “do que todos pensamos”.

Sempre a evoluir

Inovações tecnológicas que já se fazem sentir, com casos que pode conhecer melhor na infografia da página ao lado e que o EDP Open Innovation quer continuar a atrair para o seu seio. “Não estaria no estágio de crescimento atual” sem o projeto, garante o CEO da Delfos, Guilherme Studart. A empresa brasileira, que desenvolveu um sistema que monitoriza, estabelece padrões de análise e antecipa problemas em tempo real nas turbinas eólicas, foi a vencedora em 2016, e o responsável fala de um ambiente onde se “evolui muito”. E que quer continuar a evoluir.

O responsável pela edição deste ano, organizada pela Beta-I, Gonçalo Negrão, fala de um programa cujo objetivo é que, em duas semanas, “as empresas tenham um pré-piloto” testado e validado, numa ligação “estreita” entre os responsáveis pelo projeto e as equipas. Será um período de trabalho intenso em que, mais do que ideias, “procuram-se soluções.” Para que mantenham sempre a energia.

Plantar árvores nas cidades devia ser visto como uma medida de saúde pública, diz cientista

Benefícios das árvores urbanas

E se as cidades conseguissem, com uma só medida, reduzir a obesidade e a depressão, aumentar a produtividade e o bem-estar e diminuir a incidência de asma e doenças cardíacas nos seus habitantes? As árvores urbanas oferecem todos estes benefícios e muito mais: filtram o ar, ajudando a remover as partículas finas emitidas pelos carros e fábricas, retêm a água da chuva e diminuem as despesas com o aquecimento.

Num novo relatório, realizado pela organização The Nature Conservancy, os cientistas defendem que as árvores urbanas são uma importante estratégia para a melhoria da saúde pública nas cidades, devendo ser financiadas como tal. 

“Há muito tempo que vemos as árvores e os parques como artigos de luxo; contudo, trazer a natureza de volta para as cidades é uma estratégia crítica para se melhorar a saúde pública”, disse Robert McDonald, cientista da The Nature Conservancy e coautor do relatório. 

Todos os anos, entre três e quatro milhões de pessoas morrem, em todo o mundo, devido à poluição atmosférica e aos seus impactos na saúde humana. A poluição do ar aumenta o risco de doenças respiratórias crónicas, havendo estudos que a associam ainda às doenças cardiovasculares e ao cancro. As ondas de calor nas zonas urbanas também fazem milhares de vítimas, por ano. Vários estudos têm demonstrado que o arvoredo urbano pode ser uma solução eficaz em termos de custos para ambos estes problemas.

Apesar de todos os estudos que documentam os benefícios dos espaços verdes, muitas cidades ainda não veem a ligação entre a saúde dos moradores e a presença de árvores no ambiente urbano.
Robert McDonald defende a necessidade da cooperação entre diferentes departamentos e a inclusão da natureza nos debates sobre ordenamento urbano.

“Não é suficiente falar-se apenas das razões que tornam as árvores tão importantes para a saúde. Temos de começar a discutir as razões sistemáticas por que é tão difícil para estes sectores interagirem – como o sector florestal pode começar a cooperar com o de saúde pública e como podemos criar ligações financeiras entre os dois”, disse o investigador.

“A comunicação e a coordenação entre os departamentos de parques, florestas e saúde pública de uma cidade são raras. Quebrar estas barreiras pode revelar novas fontes de financiamento para a plantação e gestão de árvores.”

O cientista dá como exemplo a cidade de Toronto, onde o departamento de saúde pública trabalhou em conjunto com o florestal para fazer frente à ilha de calor urbano. Como muitos edifícios em Toronto não possuem ar condicionado, os dois departamentos colaboraram de forma a colocarem, estrategicamente, árvores nos bairros onde as pessoas estão particularmente vulneráveis ao calor, devido ao seu estatuto socioeconómico ou idade.

O relatório diz ainda que o investimento na plantação de novas árvores – ou até na manutenção das existentes – está perpetuamente subfinanciado, mostrando que as cidades norte-americanas estão a gastar menos, em média, no arvoredo do que nas décadas anteriores. Os investigadores estimaram que despender apenas $8 (7€) por pessoa, por ano, numa cidade dos EUA, poderia cobrir o défice de financiamento e travar a perda de árvores urbanas e dos seus potenciais benefícios.

Outros trabalhos também têm mostrado que o arvoredo urbano tem um valor monetário significativo. Segundo um estudo do Serviço Florestal dos EUA, cada $1 gasto na plantação de árvores tem um retorno de cerca de $5,82 em benefícios públicos.

Num outro estudo, uma equipa de investigadores da Faculdade de Estudos Ambientais da Universidade do Estado de Nova Iorque concluiu que os benefícios das árvores para as megacidades tinham um valor médio anual de 430 milhões de euros (505 milhões de dólares), o equivalente a um milhão por km² de árvores. Isto deve-se à prestação de serviços como a redução da poluição atmosférica, dos custos associados ao aquecimento e arrefecimento dos edifícios, das emissões de carbono e a retenção da água da chuva.

Com demasiada frequência, a presença ou ausência de natureza urbana, assim como os seus inúmeros benefícios, é ditada pelo nível de rendimentos de um bairro, o que resulta em desigualdades dramáticas em termos de saúde. De acordo com um estudo da Universidade de Glasgow, a taxa de mortalidade entre os homens de meia-idade que moram em zonas desfavorecidas com espaços verdes é inferior em 16% à dos que vivem em zonas desfavorecidas mais urbanizadas.

Para Robert McDonald, a chave é fazer-se a ligação entre as árvores urbanas e os seus efeitos positivos na saúde mental e física. “Um dos grandes objetivos deste relatório é fazer com que diversos serviços de saúde vejam que deviam estar a participar na discussão para tornar as cidades mais verdes”, declarou. “As árvores urbanas não podem ser consideradas um luxo, dado que constituem um elemento essencial para uma comunidade saudável e habitável e uma estratégia fundamental para a melhoria da saúde pública.”

Fonte: Uniplanet 11.10.17

Plásticos das estufas e químicos cobrem o Sudoeste e não há nada que o impeça

As estufas em Odemira e Aljezur surgem a um ritmo avassalador- Foto daqui

O crescente aumento do número de explorações agrícolas que se instalam no Perímetro de Rega do Mira (PRM), em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, tudo cobrindo com estufas está a fazer recrudescer os protestos de quem vive rodeado de um mar de plástico que lhes esconde o horizonte e respira químicos variados. Mas o próprio Estado admite que não há lei que os proteja.

Cansada de procurar identificar os responsáveis pelo que considera ser uma “anarquia conveniente” no PRM, Maria Augusta Monteiro Coelho, residente no lugar de Mal Lavado em Odemira, endereçou no início de 2018 uma carta ao primeiro-ministro António Costa, facultada ao PÚBLICO pela câmara de Odemira. Nela pede, “mais uma vez”, a intervenção, “urgente e responsável” do Governo. No seu conteúdo, refere a dificuldade que sente em perceber como é que as culturas intensivas que alastram pelo PRM com cobertura de plástico “não necessitam de licenciamento nem de estudos de impacto ambiental” antes de serem instaladas. 

As críticas sobre a implantação deste modelo agrícola não se circunscrevem à proliferação do plástico. As pessoas que vivem junto das estufas, estufins ou túneis elevados ficam “expostas a uma infinidade de produtos químicos”, denuncia Maria Augusta destacando “o cheiro insuportável e o ardor nos olhos” sempre que se procede a desinfecções do solo ou das plantas. E deixa um alerta: “Penso mesmo, pelo número de casos [que conhece] na zona que é importante conhecer a incidência de cancro dos últimos anos” no concelho de Odemira.

Também José Luís Dumas Diniz, que tem uma casa no Brejão, local onde Thierry Roussel iniciou nos anos 80 do século passado a instalação de culturas intensivas cobertas com plástico, remeteu vários protestos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) manifestando-se contra a instalação de estufas. “Florescem em pleno parque natural sem qualquer critério, a poucos metros de praias, escolas, estradas, agregados populacionais e instalações turísticas”. 

Nenhuma das duas entidades reagiu à denúncia de um “crime ambiental de assinalável gravidade”, lamentou Dumas Diniz, que decidiu recorrer para a Procuradoria-Geral da República, reclamando a sua intervenção. O relatório que a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT) apresentou em Março de 2018, na sequência da avaliação que efectuou ao cumprimento das normas aplicáveis às actividades agrícolas integradas no PNSACV, concluiu que “não existe regime jurídico” de licenciamento da actividade agrícola intensiva. 

A IGAMAOT confirma que “a ausência de um regime jurídico de licenciamento da actividade agrícola intensiva” está a “dificultar, ou mesmo a impossibilitar”, que a administração pública assegure o cumprimento de “condicionantes ambientais” na fase prévia à instalação de projectos ou acções relacionadas com a instalação de estufas.

Omissões na lei 

A Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável, na sua análise ao relatório da IGAMAOT, destaca a existência de “omissões graves” na legislação que enquadra projectos de agricultura intensiva no PRM e noutras zonas do Parque Natural. Esta situação anómala “conduz a interpretações duvidosas”, observa. 

Também Francisco Santos Murteira, Director Regional de Agricultura do Alentejo, em carta enviada a Maria Augusta, assume que a área territorial delimitada pelo PRM “está condicionada por vários regimes jurídicos específicos”, a saber: Plano Director Municipal, Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Perímetro de Rega do Mira, Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. Todos estes instrumentos de planeamento, acabam por “dificultar uma resposta precisa” aos problemas colocados por um número crescente de pessoas residentes no parque, reconhece Francisco Murteira. 

Assim, numa área que ocupa cerca de 12 mil hectares nos concelhos de Odemira e de Aljezur, numa área protegida, as autoridades “não conseguem controlar a proliferação de abrigos destinados à actividade agrícola”, observa a Zero, assinalando que na maior parte do PRM “não se mostra assegurado, de momento, o cumprimento das restrições à ocupação”. 

Por outro lado a IGAMAOT admite que “não foi possível identificar”, de modo completo e actualizado, a extensão da ocupação da actividade agrícola intensiva no PRM, nem a sua evolução, uma vez que, “nem o ICNF, nem a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) detêm essa informação”. 

Ao PÚBLICO, a Câmara de Odemira refere que a área coberta de estufas, abrigos, estufins ou túneis elevados no perímetro de rega do Mira e em zonas exteriores a esta área “é de cerca de 3000 hectares”. 

A “incapacidade” revelada pelo ICNF no conhecimento da área ocupada pela actividade agrícola na Área de Intervenção Específica do PRM e a “emissão de pareceres favoráveis” a projectos agrícolas que “deveriam ser sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, obrigatória por lei”, merecem críticas da Zero. Os ambientalistas fazem referência a uma passagem do relatório da IGAMAOT onde se diz que “houve situações em que o ICNF não cumpriu os prazos previstos e ocorreu o deferimento tácito”. 

Numa moção apresentada em Fevereiro de 2016 pelo PS na Assembleia Municipal de Odemira está patente o desconforto que o novo modelo agrícola provoca na comunidade local: “Este boom agrícola criou novos dilemas de cariz social, ambiental, de segurança, de habitação, na paisagem, na gestão de resíduos ou nas acessibilidades. Assiste-se a um crescimento de áreas de agricultura intensiva não consentâneo com a qualidade e desenvolvimento que o concelho exige”. 

O PÚBLICO enviou questões sobre o assunto ao Ministério da Agricultura e à Associação de Regantes do Perímetro do Mira, mas não obteve respostas.

Fonte: Público

O mapa dos concelhos que podem arder este ano

A equipa de investigadores do Instituto Superior de Agronomia e da Universidade de Lisboa criou um mapa para as zonas onde se podem gerar grandes incêndios. Veja quais os 20 concelhos de maior risco.

Quais são as zonas do país onde há maior risco de grandes incêndios no verão que se aproxima? Foi para responder a esta questão que a Estrutura de Missão para os Fogos Rurais pediu à equipa do Centro de Estudos Florestais (CEF), do Instituto Superior de Agronomia (ISA), que fosse feito um mapa de risco, numa tentativa de pegar no conhecimento científico existente nesta área e aplicá-lo na atuação das equipas de prevenção e combate a incêndios.

O mapa produzido indica a probabilidade de arderem mais de 250 hectares, por cada área de 400 hectares onde se verifiquem condições favoráveis aos incêndios. No top 20 dos concelhos (e respetivo distrito) com maior risco estão:

Monchique (Faro)
Oleiros (Castelo Branco)
Caminha (Viana de Castelo)
Vila Nova de Cerveira (Viana do Castelo)
Vila Nova de Paiva (Viseu)
Aljezur (Faro)
Vila de Rei (Castelo Branco)
Covilhã (Castelo Branco)
Proença-a-Nova (Castelo Branco)
Moimenta da Beira (Viseu)
Viana do Castelo (Viana do Castelo)
Vila Pouca de Aguiar (Vila Real)
Baião (Porto)
Celorico da Beira (Guarda)
Gavião (Portalegre)
Sardoal (Santarém)
Sertã (Castelo Branco)
Chamusca (Santarém)
Portimão (Faro)
Ponte da Barca (Viana do Castelo)

“Estamos atentos ao que é produzido e integramos”, disse ao Observador Tiago Oliveira, presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Para o engenheiro florestal este é apenas mais um documento técnico. Integrar o conhecimento científico nas tomadas de decisão “é o que se deve fazer”.

O mapa agora produzido em conjunto pelo CEF, Centro de Estatística e Aplicações da Universidade de Lisboa (CEAUL) e Instituto Dom Luiz (IDL), também da Universidade de Lisboa, já “está a entrar na análise dos cenários deste ano”, confirmou Tiago Oliveira. Não é que as equipas de prevenção e intervenção não tivessem já ideia de onde deviam focar os esforços, mas este trabalho “dá mais evidência aquilo que já se intui”, disse o presidente da estrutura de missão.

José Miguel Cardoso Pereira, investigador no CEF e coordenador do trabalho, considera que este mapa pode alertar para os locais onde se deve reforçar a vigilância e patrulhamento terrestre ou onde se deve pré-posicionar os meios pesados. Para o professor do ISA, este mapa também contém informação útil para fornecer às pessoas, mas lembra que a nível local, e “nesta altura, já é tarde para fazer grande coisa na redução de combustíveis”.

Os combustíveis, ou seja, a vegetação que pode arder, são um dos focos da previsão do risco. Outro é a meteorologia. E, naturalmente, a forma como estas duas variáveis se combinam. O índice de severidade meteorológica é uma das variáveis mais importantes consideradas no modelo estatístico, explicou ao Observador Maria Antónia Turkman, investigadora no CEAUL. Mas há outras variáveis incluídas no modelo como: se ardeu ou não (ou que percentagem da área ardeu) no ano anterior; quantos anos passaram desde o último incêndio; que tipo de vegetação (matos ou florestas) predomina na região; entre outros.

Ler toda a notícia em O Observador (contém infográficos interactivos)

Entrevista a Pedro Bingre Amaral: "Quem planta eucaliptos deve assumir os encargos da prevenção e combate a incêndios"

Fotografia: É Apenas Fumaça / Frederico Raposo

Na entrevista de hoje (05-01-2018), com Pedro Bingre do Amaral, conversamos sobre ordenamento de território e sobre que políticas públicas de gestão da floresta devem ser implementadas. O que é a floresta? Como deve ser gerida pelo Estado? Como chegou o Estado português ao ponto de deter menos de 2% da floresta? Qual a relevância de não se saber quem é dono de ⅓ da floresta? Porque temos tanto eucalipto nas nossas florestas? Que medidas devem ser tomadas para prevenir que aconteça algo semelhante ao que aconteceu no verão de 2017?

Portugal tem uma das maiores áreas florestais da Europa, com mais de três milhões de hectares de matas, matos, bosques, o que equivale a cerca de 36% de todo o território. Por outro lado, o controlo da floresta por parte do Estado é uma miragem, quando comparado com outros países europeus. Apenas 2% da floresta portuguesa é propriedade exclusiva do Estado - na Europa, a média é de mais de 40%.

A diferença é significativa mas não é de agora. Desde há muito que tem vindo a ser reduzido o controlo estatal da floresta. Teríamos de recuar até ao século XIX, às privatizações dos terrenos da Igreja Católica e à venda dos terrenos das comendas de Ordens Religiosas, para explicar o porquê de hoje termos tanta floresta sob controlo privado.

Mas, afinal, de quem é a floresta? Cerca de 85% da nossa floresta pertence a privados, e a maior parte dela está dispersa e distribuída em minifúndios de poucos hectares e com retorno económico reduzido. Talvez isso explique os milhares de terrenos abandonados, ou o facto de se desconhecer quem é dono de ⅓ de toda a floresta portuguesa, o que faz com que a responsabilização dos proprietários à limpeza dos terrenos e ao cumprimento de normas ambientais se torne uma missão quase impossível. Por outro lado, o Estado não tem o poder de assumir a propriedade para si em caso de incumprimento. Como explica Pedro Bingre do Amaral, professor no Instituto Politécnico de Coimbra e investigador nas áreas do Ordenamento do Território e Ambiente, na entrevista desta semana: “Se uma pessoa tiver um terreno e o mantiver inculto durante décadas, e houver um ânimo visível de abandono, nem por isso perde a titularidade”.

A história mais recente tem-nos mostrado que a floresta não foi uma prioridade para o Estado português. “Nos últimos 30 anos, os serviços florestais do Estado foram cada vez mais emagrecidos e desorçamentados, independentemente do governo estar à direita ou estar à esquerda” diz-nos Pedro Bingre do Amaral, que acusa os vários governos de falta de ambição no que toca a política florestal.

Sintomático desse “emagrecimento”, foi a extinção, na década passada, da Direção Geral das Florestas, que passou a ter o título de Autoridade Nacional. Em 2012, foi-se mais longe e fundiu-se a gestão das florestas com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, passando a designar-se Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Em 2006, o governo de José Sócrates extinguiu a Guarda Florestal, incorporando os seus trabalhadores na GNR. Desde 2005 que não se contratam guardas florestais. Hoje, são 317 em todo o país.

Enquanto o Estado não investe, empresas da indústria da celulose, como a Navigator - nacionalizada a seguir ao 25 de Abril com o nome Portucel, e mais tarde privatizada, quando já dava lucro - foram elevando Portugal ao trono mundial de país com mais área relativa de eucaliptal na sua floresta, uma espécie mais inflamável que outras, como sobreiros ou carvalhos. São cerca de 900 mil hectares, mais de um quarto de toda a floresta. Mas não só das grandes celuloses se faz a produção de eucalipto. Os pequenos proprietários vêem também nessa cultura uma forma de poder rentabilizar as suas terras, algumas delas que apenas visitam de quando em vez.

O acumular de todas estas decisões e da falta de investimento por parte do Estado português nas últimas décadas contribuíram para a calamitosa cena a que assistimos no passado verão, onde mais de 100 pessoas morreram e mais de 500 mil hectares de floresta arderam, marcando 2017 como o ano com mais mortes diretamente provocadas por incêndios desde que existem estatísticas, e o ano em que mais floresta ardeu desde 1980. Em 2016, tínhamos já assistido à maior área ardida da década, com 160,000 hectares reduzidos a cinzas. Entre os verões, não foram poucos os que exigiram reformas de prevenção.

O governo atual, liderado pelo PS, diz-se ativo e preocupado como nenhum outro. Luis Capoula Santos, ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, afirmou em Agosto do ano passado à Lusa que “O governo fez a maior revolução que a floresta conheceu desde os tempos de D. Dinis”. Saberemos mais tarde que resultado dará.

Petição: Refundar os Serviços Florestais e Aquícolas em Portugal Continental

Azinhal (Quercus rotundifolia)

ASSINE A PETIÇÃO

Nós, cidadãos, que nos preocupamos com o futuro da floresta nacional, considerando que:

• A área florestal com gestão pública, responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), é de 525.400 ha. São património público, e por isso têm gestão plena do ICNF, apenas 55.000 ha. Chamam-se Matas Nacionais e estão sob o Regime Florestal Total. As restantes áreas são constituídas essencialmente por terrenos comunitários (baldios), bem como alguns terrenos particulares e autárquicos, que estão no Regime Florestal Parcial e são geridas pelo ICNF através desse regime num sistema de gestão partilhada com os seus legítimos proprietários.

• O Regime Florestal, “consciencializado e assumido como princípio de Direito e plasmado na lei [notável] em 1901 e 1903”, e que define o uso florestal como uso imperativo (PARDAL 2014), tem sido a base de uma política florestal esclarecida que se quedou nos 525.400 ha referidos, porém, embora a legislação esteja em vigor e toda área de gestão pública atual se enquadre nele, ele tem vindo a ser incorretamente desconsiderado e pouco promovido.

• Portugal é um dos países do mundo com menor percentagem de floresta pública (2% e 55 mil ha, ou 0,055 milhões ha), e definitivamente aquele que tem menos floresta pública na Europa. Manda o bom senso perguntar aos nossos vizinhos espanhóis (27% e 7,396 milhões ha) e franceses (11% e 1,702 milhões ha) porque lhes convém que o Estado disponha de uma percentagem elevada da área florestal.

• Os Serviços Florestais já haviam sido criados em 1886, todavia, foi no âmbito da grande reforma de 1901 que os modernos Serviços Florestais e Aquícolas (SFA) foram criados. Estes serviços fizeram um trabalho notável durante quase um século, com muitos períodos áureos e outros não tão felizes. Importa referir alguns bons um pouco esquecidos: a partir dos finais dos anos 30 do século passado começavam a estruturar-se no seu seio as competências para a conservação da natureza. Tendo surgido em 1956, dentro dos SFA, o Serviço de Caça, Pesca, Regime Florestal e Protecção da Natureza, que cria a primeira área protegida de Portugal Continental (Reserva Ornitológica do Mindelo). Nos finais da década de 60, fez-se a identificação das principais áreas a proteger, a maior parte das quais veio a estar na origem na constituição de parques naturais e foi ainda no interior dos SFA que surgiu a iniciativa da criação, em 1970, do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Nesses tempos, em 1948, surge na sociedade civil um silvicultor, Prof. Carlos Baeta Neves, que cria a Liga para a Protecção da Natureza (LPN). Tendo sido a primeira Organização Não Governamental de Ambiente a ser criada na Península Ibérica. Por falta de estratégia e visões esclarecidas, as competências nas áreas da conservação da natureza foram, sem medo da sua ineficiência, retiradas dos serviços florestais até que “em 1996 a estrutura [da instituição florestal] foi desmantelada e regionalizada, com o pressuposto de criação de uma empresa pública [ENGEF] para a gestão das áreas a cargo do Estado” (AFN 2012). “A proposta viria a ser submetida pelo Governo a parecer do Conselho Económico e Social, entidade que ‘rejeita frontalmente a alienação do património florestal do Estado, ainda que a favor de uma empresa pública’ e que questiona os objetivos marcadamente produtivistas da abordagem seguida no Projeto” (AFN 2012). Conclusão: foi em 1996 que se destruiu por fim os Serviços Florestais centenários de Portugal Continental para se criar o NADA.

• Temos consciência que o futuro da floresta em Portugal não se resolve exclusivamente por alcançar a boa gestão das áreas de Regime Florestal existentes atualmente. A maior parte da área florestal em Portugal é privada, pelo que, noutro âmbito, terão de ser encontradas soluções para o ordenamento dessa floresta. Entendemos que, se voltarmos no imediato a gerir efetivamente no terreno 525.400 ha de área florestal, estaremos no caminho certo e um pouco mais próximos de resolver o problema da floresta em Portugal.

• A Comissão Técnica Independente no seu relatório “Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental”, de março de 2018, faz uma total razia à atuação do ICNF (e designações anteriores) em Portugal Continental desde, pelo menos, 1981 até aos dias de hoje (CTI 2018).

• A CTI (2018) refere que o ICNF está numa grave situação; que não assegura a proteção das Matas Nacionais; que as áreas florestais sob sua responsabilidade ardem ainda mais que as restantes; que o facto de ter ardido 34% da totalidade da área de Matas Nacionais em 2017 é demasiado evidente e grave; que a instituição é um constrangimento para o setor florestal quando deveria ser o seu principal promotor; que esta nunca assumiu a degradação de um património público [e comunitário] de ½ milhão de hectares; que a má gestão de um bem público [e de um bem comunitário] constitui um péssimo serviço; que é nas florestas sob sua responsabilidade que é mais grave o problema das invasoras lenhosas [acácias] em Portugal.

• Deveria ser ainda mais crescente a importância da caça e da pesca desportiva em águas interiores como atividades económicas de relevo no interior do país, nomeadamente na vertente turística, porém, muitas dos nossos rios e albufeiras encontram-se depauperados por falta de gestão aquícola efetiva, nomeadamente devido à inexistência de regras de pesca específicas e dinâmicas, para cada massa de água, conjugada com uma total falta de fiscalização. A gestão da caça, embora tendo melhorado muito nas zonas de gestão privada, está longe da capacidade que poderia representar e, sobretudo no aspeto turístico, não houve capacidade para organizar e desenvolver um turismo cinegético capaz de valorizar realmente o potencial existente em muitas regiões do interior do país.

• O problema da instituição florestal em Portugal não é exclusivamente político. A situação só chegou a este estado de extrema gravidade devido também à evidente incúria de seus dirigentes que nunca se insurgiram e que, por acomodação, a deixaram apodrecer.

• A existência de áreas florestais sob gestão pública faz sentido. Dada a sua natureza ecológica, não foi encontrada até agora nenhuma forma melhor de explorar florestas de baixa produtividade senão transformando-as num uso imperativo florestal de utilidade pública. Todos os países com governos democráticos bem sucedidos nesta matéria, sejam de esquerda ou de direita, chegaram à mesma conclusão (PEDRO BINGRE com. pessoal). O facto da nossa instituição florestal em Portugal ter sido desmantelada nos últimos 40 anos e se encontrar atualmente ao nível da de um Estado Falhado fará parecer lógico alegar que o serviço público florestal não funciona e que a gestão pública florestal em Portugal deve ser de vez entregue a privados. Ocorre que temos a vantagem de termos uma recente história florestal rica e bem sucedida, temos ainda o mundo à nossa volta com excelentes exemplos do que é um bom serviço público florestal. Portugal tem-se fechado sobre si mesmo e se revelado ignorante em politicas florestais; devemos antes procurar copiar aquilo que funciona lá fora e atualizar aquilo que já funcionou entre nós. Temos de assumir humildemente que somos atualmente um dos piores países do mundo em termos de políticas e governança florestal - os factos estão aí, duros, mas reais: 112 pessoas mortas e 442 mil ha ardidos apenas em 2017. Alternativas, provenientes da ignorância e do imediatismo, nos parecem por isso aventureirismos por testar ou fracassos a não repetir.

Requeremos à Assembleia da República:

1.  Que refunde um novo Serviço Florestal e Aquícolas (ou outra designação) em Portugal Continental, criando no seu seio uma estrutura com capacidade idêntica à que tiveram os Serviços Florestais e Aquícolas em Portugal nomeadamente no que respeita: 1) à efetiva capacidade de gestão, plena e partilhada, das áreas de Regime Florestal, com serviços próximos das comunidades locais, com dinamismo e célere capacidade de decisão, com técnicos, guardas florestais e operacionais qualificados e motivados, com estrutura, equipamento, capacidade de investimento alargada e autonomia financeira; 2) à efetiva gestão de recursos aquícolas dos nossos rios e albufeiras, com viveiros, repovoamento piscícola adequado, e fiscalização; 3) ao efetivo apoio à gestão dos recursos cinegéticas, estimulando e garantindo o apoio a um verdadeiro turismo cinegético internacional; 4) que desenvolva o sector da silvopastorícia, promovendo o desenvolvimento de uma atividade moderna capaz de contribuir para a criação de espaços resistentes aos incêndios através de áreas de pastagens renovadas com capacidade de sustentar uma economia pastoril; 5) que desenvolva e aperfeiçoe os serviços de gestão dedicados à conservação da natureza, que garantam o desenvolvimento da biodiversidade e em especial a recuperação das espécies ameaçadas e em risco de extinção, que sejam harmonicamente complementares da economia dos espaços rurais, do turismo de natureza e, sobretudo, para a melhoria das condições de vida das respetivas populações; 6) que sirva para apoiar permanentemente (extensão rural) as áreas de Regime Florestal Parcial e nomeadamente, nas áreas comunitárias, dinamizar e apoiar a constituição de assembleias de compartes e respetivos conselhos diretivos; 7) que reponha a Estação Florestal Nacional (pesquisa aplicada à floresta) e que, entre outras linhas de pesquisa, retome urgentemente os programas de melhoramento florestal, articulando-se com o CENASEF (Centro Nacional de Sementes Florestais); 8) que se dedique à correção de regimes torrenciais (controlo de erosão) e por fim ao lazer e recreio nomeadamente através da reabilitação dos parques de merendas.

2. Que, tendo em vista a refundação dos referidos serviços, promova um profundo debate que envolva um pequeno grupo, a requerer pela AR, de pensadores de políticas florestais, de pensadores de planeamento regional, de silvicultores experientes e com mundo, e de representantes das áreas comunitárias. Que discutam várias alternativas de modelos de gestão pública (benchmarking) tendo como premissa que “não pode haver uma condução correta da floresta e da conservação dos recursos naturais sem serviço público, mas este, para existir, tem de estar aplicado à exploração rentável dos recursos naturais, tendo nessa rentabilidade o principal alicerce da sua existência” (PARDAL 2014).

3. Que sejam feitas estimativas dos investimentos necessários nas várias áreas de gestão de recursos naturais. Em particular, na área de produção florestal sejam feitos, no imediato, inventários florestais (se não os houver recentes) e a finalização do mapeamento dos 525.400 ha de terrenos de Regime Florestal, para servir de base de trabalho para que os melhores técnicos, a requerer pela AR, de planeamento florestal, de SIG e de economia florestal, possam calcular as reais necessidades financeiras dos novos Serviços Florestais, tendo em conta as despesas (estrutura e investimentos) e as receitas (cortes e demais recursos naturais).

4. Que se cubram as necessidades financeiras deste imperativo projeto de investimento florestal recorrendo ao Orçamento de Estado, à União Europeia e/ou ao Banco Mundial (o que já ocorreu em anterior projeto florestal, de 1980 a 1987, lançado pelo então Secretário de Estado das Florestas Prof. António Azevedo Gomes).

5. Que garanta que a orgânica que vier a ser definida seja resultado de um amplo consenso político, capaz de garantir a sua estabilidade a muito longo prazo (100 anos).

6. Que garanta que os prédios rústicos em estado de abandono e pertencentes a proprietários desconhecidos, e que não respondem à chamada, sejam integrados nas Matas Nacionais em Regime Florestal Total (publique-se uma nota - ad perpetuam rei memoriam - que sirva de base à negociação caso futuramente apareçam os legítimos proprietários) (PARDAL 2017). Desta forma “ampliando o património público” conforme “compete ao Estado” pelo artigo 8.º da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96). Segundo BEIRES (2013) o problema não está quantificado, porém sugere uma estimativa grosseira de 10% do território se encontre nesta situação, e refere ainda: “importa deixar claro que estas terras sem dono conhecido ocorrem quase sempre em zonas marginais ou de incultos florestais, sendo muito raras ou inexistentes em terras agrícolas”. Os vários trabalhos em curso, nomeadamente o Cadastro Simplificado, legislado recentemente, vos permitirá a localização desses prédios rústicos, de forma a seguirem a política referida.

7. Que assegure que se os proprietários de uma ZIF, que viram todo o seu património florestal ardido e que por isso ficaram sem recursos financeiros para alavancar novamente a gestão florestal, possam recorrer ao Governo para submeter a mesma ao Regime Florestal Parcial. Tendo o Estado a obrigação (conforme lei do Regime Florestal) de arborizar e explorar através dos Serviços Florestais (ou, liberdade nossa, de entregar os apoios financeiros necessários ao mesmo fim), de dar apoio contínuo técnico e de polícia à ZIF, salvaguardando para o Estado uma parte dos lucros líquidos da mata. A gestão manter-se-á privada e em sede de ZIF sendo supervisionada pelos Serviços Florestais com base no plano de exploração aprovado, num sistema de gestão partilhada que garantirá, a muito longo prazo, a utilidade pública florestal.

8. Que rejeite a privatização ou municipalização das Matas Nacionais e a municipalização dos terrenos comunitários, no todo ou em parte, a não ser a devida à expropriação por motivos de utilidade pública.

9. Que entenda que refundar é promover uma mudança radical. A instituição que nascerá deve ser transparente e responsável pelo cumprimento de objetivos, devendo a escolha dos seus novos dirigentes ocorrer por meritocracia.

10. Que assegure que as áreas de Regime Florestal geridas pelos Serviços Florestais voltem a ter a capacidade própria de proteção, deixando de fazer depender a extinção do fogo apenas em terceiros (CTI 2018).

11. Que garanta que nas áreas de Regime Florestal geridas pelos Serviços Florestais sejam rentabilizadas através da produção de lenho, da resinagem (nomeadamente à vida), da produção de cogumelos, da caça, da pesca desportiva, da apicultura, da silvopastorícia e/ou outros recursos naturais numa óbvia gestão harmoniosa com a conservação da natureza. E que se recuperem, e se tire proveito, das Casas dos Guardas Florestais e outro importante património construído (sem alienação) para o apoio a essa gestão.

12. Que assegure que as receitas das licenças de caça e de pesca e as receitas da gestão das Matas Nacionais revertam na totalidade para os Serviços Florestais, bem como a parte da receita que lhe é devida nas áreas Regime Florestal Parcial, e que estas sejam aplicadas na gestão do Regime Florestal e no seu fomento.

13. Que reponha os Guardas Florestais no Ministério da Agricultura, com as funções de polícia, fiscalização e apoio à gestão dos recursos florestais, como sempre sucedeu desde, pelo menos, 1886 até 1998/2006 (respetivamente: competência exclusiva de polícia / transferência para a GNR no Ministério da Administração Interna).

14. Que invista na reflorestação das vastas áreas ardidas e áreas atualmente incultas do Regime Florestal, sobretudo com espécies autóctones, incluindo o pinheiro bravo, promovendo as espécies folhosas sempre que tecnicamente aconselhável e promovendo a erradicação de espécies invasoras lenhosas exóticas, nomeadamente as acácias.

Resumo: que a Assembleia da República dote com urgência o país de uns novos Serviços Florestais e Aquícolas (ou outra designação), com a mais conveniente estrutura orgânica, apoiado num corpo técnico competente desde o nível dos guardas florestais até aos seus mais altos dirigentes, que seja capaz de, adotando uma visão moderna de conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, dirigir e coordenar a gestão dos recursos florestais de Portugal Continental de modo a que estes contribuam na sua plenitude para a nossa economia e para o desempenho das funções sociais e do bem estar das populações rurais que deles dependem. Para tanto, será necessário que ocorra um investimento elevado para recuperar as perdas dos últimos anos e um orçamento anual capaz de suportar tal estrutura, dentro do Ministério da Agricultura, podendo-se recorrer não apenas aos recursos disponíveis no Estado português, mas também a outras fontes de financiamento existentes para estes fins.

Com respeitosos cumprimentos, os peticionários.

Assine a Petição 

(atenção: deve obrigatoriamente colocar o seu nome COMPLETO e o nº do seu BI).

BIBLIOGRAFIA:

AFN, 2012. Estratégia para a Gestão das Matas Nacionais. AutoridadeFlorestal Nacional. Páginas 33 e 45 

BEIRES, R. S.; GAMA AMARAL, J.; RIBEIRO, P., 2013. Ocadastro e a propriedade rústica. Fundação Francisco Manuel dos Santos. Páginas 83 e 84 

CTI, 2018. Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16de outubro de 2017 em Portugal Continental. Comissão Técnica Independente. Páginas 195-201 e 239-240 

PARDAL, SIDÓNIO, 2014. A Politíca Florestal no Nosso País.In Questões Atuais de Direito Local. AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local. 

PARDAL, SIDÓNIO, 2017. Apontamento para uma políticaflorestal. 

Quem paga o meu copo de água? (artigo em espanhol)

Mesmo nos locais onde a água é mais cara, os custos de a termos disponível na torneira não são todos contabilizados na factura...este artigo publicado no El Pais a 23 de Abril explica porque que pagamos a agua abaixo do seu preço real.

Kiosko de agua en Jacmel (Haití), adonde acude la población que no tiene suministro en casa. PABLO LINDE

Quizás porque cae del cielo, la mayoría de la población del mundo se ha acostumbrado a pagar por el agua menos de lo que cuesta. El proceso de recogida, tratamiento, distribución, su impacto ambiental, el posterior saneamiento, las infraestructuras necesarias...El dinero para sufragar todo esto no viene de las nubes. Es frecuente que el ciclo sea, en mayor o menor medida, subvencionado por las distintas administraciones de los Estados, algo que no todos pueden permitirse. ¿La consecuencia? El 40% de la población mundial carece de un abastecimiento adecuado. Uno de los grandes debates que estuvo presente en muchas de las charlas del Foro Mundial del Agua, que se celebró el pasado marzo en Brasilia, fue el de las soluciones para pagar el agua y todas las infraestructuras que hacen posible que salga del grifo.

La Unión Europea, en su Directiva marco del agua —por poner un ejemplo en un contexto desarrollado— establece que el precio debe permitir recuperar todos los costes, incluidos medioambientales. Para esto es necesario que quien usa el agua la pague, lo que además desincentiva el derroche. Esto no siempre se cumple, como ocurre en España. “En general, la ciudadanía tiene un importante desconocimiento del precio del agua, en parte porque históricamente ha estado fuertemente subvencionada y no se ha puesto en valor el coste de su ciclo”, advierte un informe de la Fundación Aquae.

En Latinoamérica, con mucha más cantidad de líquido disponible —el 30% del agua dulce del mundo está en la región, que solo concentra al 8% de la población—, pero menos infraestructuras, las inversiones necesarias para construirlas y abastecer sobre todo a las áreas rurales hacen que la tarifa “no pueda” cubrir estos costes, según Ronald Arce, investigador de la escuela de negocios Incae. “La abundancia hace que pensemos que es gratis, no nos hemos acostumbrado a pagarla. Necesitamos esquemas diferentes de financiación”, asegura. En el foro se analizaron varias alternativas, como un canon a las empresas que usan el agua como insumo, o los fondos del agua, que son inversiones público-privadas.

Costa Rica es uno de los modelos que se suelen poner como ejemplo en esta gestión. La presidenta del Instituto Costarricense de Acueductos y Alcantarillados (AyA), Yamileth Astorga, explicó cómo en su país han implantado un sistema tarifario que permite que no sea necesario subvencionar este bien. Incluye el canon a las empresas, que es el principal ingreso para mantener el sistema. Esto les permite un modelo de subsidio para las personas que se encuentran en extrema pobreza, que reciben de forma gratuita los primeros 50 metros cúbicos. Quienes están en situación de pobreza (no extrema) pagan un 50% por esta misma cantidad.

Otra alternativa que se está usando para construir las infraestructuras necesarias para que el agua llegue a las poblaciones que la necesitan es el sistema Obras por impuestos. Fue creado en Perú y consiste en que las empresas puedan financiar y ejecutar proyectos hídricos recuperando la inversión en el pago del impuesto de la renta. Es una alternativa a la contratación tradicional que tiene por objeto agilizar los trabajos. “Es algo que está acelerando muchísimo las obras”, aseguraba Mercedes Castro, gerente de la ONG peruana Agua Limpia.

Los fondos del agua son un instrumento financiero y de gobernanza que ha ido tomando cuerpo en los últimos años y que cada vez está más extendido. Se trata de apalancar inversiones del sector público y privado e invertir sus dividendos en conservar las fuentes de agua en las cuencas, antes de que lleguen a los usuarios, para hacerlas sostenibles. En 2011 se creó la Alianza Latinoamericana de Fondos de Agua como un mecanismo financiero e institucional que hiciera posible su conservación.

“A la infraestructura tradicional, de represas, tuberías, caños… Estamos añadiendo soluciones innovadoras basadas en la naturaleza, lo que conocemos como obra verde”, exponía Agustín Aguerre, gerente del sector de Infraestructura y Energía del Banco Interamericano de Desarrollo, (BID), que facilitó la logística para esta cobertura. Estas obras incluyen, entre otras actuaciones, reforestación de laderas erosionadas, creación de áreas protegidas en zonas de alto valor ecosistémico, gestión de pagos por servicios ambientales a productores, capacitación y mejora de sus prácticas agrícola-ganaderas…

Los 23 fondos que ya existen en ocho países latinoamericanos abarcan 200.000 hectáreas, involucran a 200 organizaciones, proveen agua de calidad a 80 millones de personas y han conseguido apalancar más de 150 millones de dólares. “Nuestra meta para 2020 es llegar a 40 fondos que sean financieramente sostenibles”, añadió Aguerre.

Uno de los modelos que ya lo ha conseguido es Quito, que fue premiada en Brasilia como ejemplo a seguir en el resto de la región. Su logro es abastecer de forma sostenible con agua de calidad a toda el área metropolitana de la capital de Ecuador, que tiene más de 2,5 millones de habitantes.

Estas soluciones y su combinación son algunas de las alternativas que América Latina necesita para poder cumplir los Objetivos de Desarrollo Sostenible, que establecen que para 2030 toda la humanidad debe tener buen suministro. A pesar de contar con un 300% más de agua dulce per cápita que la media mundial, la región está lejos de conseguir estas metas: más de 200 millones de personas de la región padece fallas en el suministro. Según los cálculos de Sergio I. Campos, jefe de la División de Agua y Saneamiento del BID, para conseguir paliar esta situación es necesario cuadruplicar las inversiones que se están haciendo actualmente.

Lisboa finalista a Capital Europeia Verde em 2020, Guimarães de fora

Largo do Carmo, Lisboa

Capital portuguesa vai concorrer com Gent (Bélgica) e Lahti (Finlândia).

Lisboa é novamente finalista na corrida ao título de Capital Europeia Verde de 2020, que vai disputar com as cidades de Gent (Bélgica) e Lahti (Finlândia), e ao qual também concorria Guimarães, anunciou hoje a Comissão Europeia.

As três cidades repetem a condição de finalista na categoria de cidades com mais de 100 mil habitantes, que no ano passado disputaram juntamente com Talin (Estónia) e Oslo (Noruega), que acabou por vencer.

Segundo a Comissão Europeia, este prémio é atribuído anualmente com o objetivo de reconhecer os esforços das cidades com um plano para se tornarem amigas do ambiente e que envolvam a sua população na sustentabilidade ambiental, social e económica.

O presidente da Câmara de Guimarães já lamentou que a cidade não seja finalista na corrida ao prémio , prometendo que voltará a ser candidata àquela distinção.

"Estamos orgulhosos do trabalho feito e dos resultados já conquistados, vamos intensificar o nosso esforço e o nosso trabalho para apresentar uma nova candidatura, convictos da forte esperança que temos para aspirar a ser Capital Europeia Verde", afirmou, em declarações à Lusa, Domingos Bragança, que felicitou ainda a cidade de Lisboa.

Domingos Bragança deixou ainda um apelo: "Convoco todos os vimaranenses para trilharem este caminho do desenvolvimento sustentável, na certeza que a força que emana da nossa comunidade será o garante do sucesso que desejamos conquistar", disse.

Até à data, dez cidades receberam o título de Capital Europeia Verde: Estocolmo (Suécia, 2010), Hamburgo (Alemanha, 2011), Vitoria-Gasteiz (Espanha, 2012), Nantes (França, 2013), Copenhaga (Dinamarca, 2014), Bristol (Reino Unido, 2015), Ljubljana (Eslovénia, 2016), Essen (Alemanha, 2017), Nijmegen (Holanda, 2018) e Oslo (Noruega, 2019).

Ao Prémio Europeu Folha Verde 2019 (cidades entre 20 mil e 100 mil habitantes) são finalistas Cornellà de Llobregat (Espanha), Gabrovo (Bulgária), Horst aan de Maas (Holanda), Joensuu (Finlândia) e Mechelen (Bélgica).

A cidade de Santarém era uma das candidatas a esta distinção.

Cinco cidades já foram distinguidas com o Prémio Europeu Folha Verde: Mollet del Vallès (Espanha 2015), Torres Vedras (Portugal 2016), Galway (Irlanda, 2017) e empatadas Leuven (Bélgica) e Växjö (Suécia), em 2018.

As cidades finalistas aos dois prémios terão agora de comprovar junto de um júri internacional o seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a sua capacidade de servirem de exemplo junto de outras cidades e também de envolverem os seus cidadãos nestas temáticas.

Os vencedores serão anunciados a 21 de junho na cidade holandesa de Nijmegen.

Fonte:tvi24