quinta-feira, 16 de julho de 2015

Minerais de Conflito ("O que esconde o seu telemóvel"): boas notícias do Parlamento Europeu em matéria de regulação



O Parlamento Europeu aprovou no passado dia 20 de Maio alterações a uma proposta que visa dificultar o financiamento das actividades de grupos armados em zonas de conflito e de alto risco através da exploração e do comércio de minerais.

Parlamento EuropeuA proposta do Parlamento exige o aprovisionamento responsável de minerais por parte das 880.000 empresas da União Europeia que usam os chamados “minerais de conflito” para a produção de bens de consumo (sobretudo produtos tecnológicos), passando a ser obrigatório informarem a sua proveniência. Os minerais em causa são o estanho, tântalo, tungsténio, respectivos minérios e ouro.
O Parlamento Europeu quer ainda que as obrigações sejam aplicáveis a todos os importadores da UE que se aprovisionem em minerais abrangidos por esta medida, indo além do sistema de auto-certificação proposto pelo executivo comunitário e da posição da comissão parlamentar do Comércio Internacional.
A FGS celebra este resultado que significa uma vitória dos Direitos Humanos face aos interesses económicos de empresas e grandes grupos.
Em conjunto com a FEC, a FGS juntou-se à entidade jesuíta promotora desta iniciativa, a ONG espanhola Alboan, trazendo para Portugal a campanha “O que esconde o seu telemóvel?” (Lo que tu móvil esconde?), já subscrita por mais de 10.500 pessoas a favor de uma tecnologia livre de conflito.


Próximos passos
O Parlamento Europeu aprovou o texto emendado por 402 votos a favor, 118 contra e 171 abstenções. Decidiu, no entanto, adiar a votação da resolução legislativa. Os próximos meses serão, por isso, de diálogo entre o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e a Comissão Europeia de forma a alcançar-se um acordo sobre o texto final.

A FGS, a FEC e a Alboan continuam a apelar para que a legislação definitiva englobe eficazmente todo a cadeia de comércio, ajudando a quebrar a relação entre o comércio de minerais, os conflitos armados e situações de abuso de direitos humanos.


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