segunda-feira, 11 de maio de 2009

RAN e REN e Jorge Sampaio (ou o que é o PS) - haja memória



Apesar de engolir de sapos vivos em relação a MST,relativamente à sua posição extremamente agressiva contra os Professores, não há dúvida que esta crónica de há quase 5 anos atrás sobre a RAN tem toda a actualidade.


Foto: Companhia das Lezírias (ver album completo aqui)


Até o Presidente da República!
Por MIGUEL SOUSA TAVARES Sexta-feira, 16 de Abril de 2004

Não há muitas pessoas que eu admire e tenha admirado sempre, consistentemente a o longo dos anos, na política portuguesa. Gonçalo Ribeiro Teles é uma dessas pessoas. Muitas vezes me pergunto como não seria Portugal hoje, e quanto melhor não seria, se quem decide tivesse gasto tempo, atenção e respeito, a escutar o que ele foi dizendo, os avisos que foi fazendo ao longo
dos anos e dos governos, e que uma atitude de leviana sobranceria quis sempre desclassificar como ideias de um lunático. E, todavia, não há ninguém mais terra-a-terra do que ele: ele previu o que ia ser o desastre da primeira geração de ETAR (estações de tratamento de águas residuais), onde se gastaram milhões e milhões para ter de refazer tudo novamente; ele previu as cheias catastróficas que aconteceriam nos anos de mais chuva devido àimpermeabilização dos solos com a construção em leitos de cheia ou até sobre linhas de água; ele explicou porquê que a floresta iria continuar a arder; ele avisou contra o abandono da agricultura, que conduziria, a jusante, ao congestionamento dos grandes centros urbanos e à desocupação do interior do país; ele augurou a inutilidade caríssima em que o Alqueva estava destinado a tornar-se. E muito mais, que os decisores se recusaram a escutar, presos como sempre estiveram dos lobbies do turismo, da construção civil e das autarquias - as clientelas onde se cimenta o seu poder. Há 25 anos, um homem de visão (Francisco Sá Carneiro) chamou-o para Governo da primeira AD, e essa sua única e distante passagem pelo Governo marcou o início (e, de facto, além do breve ministério de Carlos Pimenta ), o único período em que o país teve verdadeiramente um ministro do Ambiente e uma política ambiental. Dessa passagem pelo poder, Ribeiro Teles deixou, entre outros legados, uma legislação decisiva: a criação das zonas protegidas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), zonas essas nas quais a construção foi ou proibida ou condicionada. Essa simples legislação inscreveu-nos na lista de países minimamente civilizados em matéria de protecção ambiental e ordenamento do território, aqueles onde não é possível construir em qualquer lado, mas apenas onde o benefício económico da construção não ultrapasse de forma chocante os malefícios causados à paisagem ou aos recursos naturais. Se Portugal não se encontra hoje já totalmente vandalizado, se ainda restam algumas zonas que servem todos e não apenas alguns, deve-se à existência da RAN e da REN. Mas, ao longo dos últimos 25 anos, esse derradeiro obstáculo tem sido, disfarçada ou descaradamente, combatido por autarcas, governantes e especuladores imobiliários. Precisamente porque essas zonas foram é aí que se concentra a cobiça voraz da construção. Basta olhar para os anúncios dos novos aldeamentos turísticos para ver como eles valorizam as paisagens preservadas (que o eram até aí). Pois bem, parece que, no segredo do seu gabinete, o desastroso ministro do Ambiente que agora nos calhou em sorte prepara a revisão da legislação referente à RAN e à REN. E, quando digo que prepara a sua revisão, todos sabemos à partida, a começar pelo próprio ministro, que a ideia não é obviamente a de reforçar os comandos legislativos e muito menos (credo!) alargar as zonas actualmente abrangidas pela RAN e REN. Sabendo disto, um grupo de pessoas, encabeçadas pelo próprio Gonçalo Ribeiro Teles, entregou anteontem a Jorge Sampaio um abaixo-assinado, defendendo que, ao menos, a discussão sobre a revisão destas leis se faça à luz do dia, para que não sejamos depois confrontados com um facto consumado ou então, como é costume nestas matérias, não apareça feita uma proposta devastadora que depois, conciliatoriamente, o ministro expurgará de algumas coisas mais chocantes e, declarando que já cedeu o suficiente, transformará na lei terminal da RAN e da REN. Ora, parece que o sr. Presidente da República, ocupado em mais uma Presidência Aberta sobre o ambiente (ele que nunca foi conhecido por ser propriamente um defensor da causa) não recebeu lá com muito boa disposição o tal abaixo-assinado. Pelo menos, a avaliar pela resposta que deu no momento. Disse o Presidente que o debate é necessário, mas logo acrescentou a conclusão do debate, do seu ponto de vista: Mas o país não pode ser uma reserva total, de norte a sul, que inviabilize a presença de cidadãos e o seu próprio desenvolvimento. Esta simples frase, vinda do Presidente da República, significa a morte anunciada da RAN e da REN. Significa o fim de um quarto de século de luta contra a selvajaria e a destruição paisagística e ambiental do país. É música para os ouvidos do ministro Theias, do Governo de Durão Barroso, para os autarcas, construtores e especuladores. É um verdadeiro grito de fartar, vilanagem!. Se alguém contava com a oposição do Presidente para travar as sucessivas investidas deste Governo contra o património natural do país - basta citar a entrega da competência sobre os Parques Naturais às autarquias, o seu principal inimigo, pode esperar em vão. Sampaio já disse claramente de que lado está. E, infelizmente, está do lado errado. [Ler resto da crónica aqui]
Actualizações sobre a petição da RAN e comunicados

Ler o Comunicado do
Instituto da Democracia Portuguesa hoje 11 de Maio.

Mais sobre a RAN e petição (somos 2.000 e o objectivo é 4.000 assinaturas)


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